Plataformas para requerimento de indenizações do Acordo de Mariana tem datas anunciadas pela Samarco

Fevereiro e abril de 2025 serão os meses em que a Samarco disponibilizará as plataformas digitais para requerimento das indenizações individuais. A informação está sendo divulgada pela própria empresa, por meio do seu informativo especial de dezembro. 

 

Segundo a Samarco, o “Sistema PIM-AFE” será disponibilizado em fevereiro de 2025. O Programa Indenizatório Definitivo (PID), a partir de abril de 2025, mesma data em que agricultores familiares e pescadores profissionais terão disponível plataforma específica, separada do sistema das demais indenizações. 

 

Após a homologação do Acordo (que ocorreu em 6 de novembro de 2024), o documento definiu os prazos para a Samarco organizar as plataformas que seriam usadas para atender às demandas das pessoas atingidas. É exatamente nesta fase que estamos. Agora, a empresa alega que está “estruturando/criando os sistemas PIM-AFE e NOVEL para atender às determinações do Acordo”.

 

Conforme o documento do Acordo de Repactuação, todos os sistemas existentes estão suspensos por 90 dias. Nesse sentido, o informativo da Samarco destaca que durante esse período de transição, os sistemas atuais ficarão indisponíveis, não podendo ser movimentados, ou seja, que neste momento não é possível fazer cadastro, pedir auxílio ou coisas desta natureza. 

 

Vale ressaltar que, após a disponibilização da plataforma do Sistema PIM-AFE, que, segundo a Samarco, deve acontecer em fevereiro de 2025, a pessoa atingida interessada terá 60 dias para ingressar com o pedido de forma online. Ela poderá alterar ou complementar os dados pessoais, danos declarados e documentação comprobatória. Caso nenhuma manifestação seja realizada dentro deste prazo, ocorrerá o encerramento definitivo de requerimento.

 

No informativo, a empresa esclarece ainda sobre como se dará às indenizações de forma definitiva, detalhando as regras estabelecidas no documento do Acordo de Repactuação.

 

Agricultores Familiares

 

É importante lembrar que agricultores familiares se cadastrem no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) até o dia 6 de março de 2025, contudo as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) que estiverem ativas até essa data também servirão de comprovante de adequação a essa categoria da agricultura. O Acordo de Repactuação de Mariana determinou que estes documentos precisam estar em situação ativa até 120 dias após a homologação judicial do Acordo, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. 

 

O Centro Rosa Fortini publicou uma matéria recentemente que explica o que é o CAF, como pode ser emitido e onde. A apresentação desse documento faz parte dos critérios para o recebimento da indenização individual destinada a agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária prevista no Acordo.

 

Saiba mais: Agricultores familiares já podem realizar cadastro no CAF

 

Por causa disso, é essencial estar atento ao prazo final para que os agricultores possam emitir o CAF. O ideal é que o(a) agricultor(a) se organize para ter o CAF antes do prazo final, que é a primeira semana de março de 2025.

 

NOVEL

 

O  Novel foi encerrado e permanece fechado para novos ingressos. Desta forma, a Samarco esclarece que serão realizadas no Sistema PIM-AFE, exclusivamente, as análises e finalização dos requerimentos que ficaram pendentes no sistema antes da repactuação.

 

A empresa ainda informa que estes pedidos seguirão um novo fluxo, a partir de fevereiro de 2025. O defensor público ou advogado(a) da confiança da pessoa atingida deverá ficar atento aos novos prazos informados na plataforma para entrega da documentação pendente.

 

Destaca-se que o não cumprimento dos prazos estabelecidos no Acordo levará ao ENCERRAMENTO DEFINITIVO do requerimento.

 

Indenizações Individuais 

 

O Acordo de Repactuação de Mariana contém alternativas de indenização que buscam reparar definitivamente os danos individuais, principalmente daquelas pessoas atingidas que não obtiveram nenhum auxílio ou compensação financeira até o momento. Por isso, é 

importante estar atento às regras estabelecidas e os prazos. A Samarco já disponibilizou em seu site uma aba que detalha informações exclusivamente sobre as indenizações.

 

Procure o site da Samarco e, se estiver acessando pelo celular, clique no ícone de três barras localizado no topo da sua tela, assim abrirá um menu. Clique em "REPARAÇÃO" em seguida. Role a página até identificar a parte de "Indenização", depois clique em "Saiba mais". Pronto, você está na aba sobre “Indenizações” a partir de agora. Nessa aba você terá informações sobre o Acordo, o que é importante saber sobre as indenizações e outros detalhes importantes.

 

Para não esquecer!

 

 

Compartilhe: