TRAJETÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DA COMUNIDADE ATINGIDA DE RIO DOCE, SANTA CRUZ DO ESCALVADO E COMUNIDADE DE CHOPOTO (PONTE NOVA)
05/11/2015
• Rompimento da barragem de Fundão (Samarco).
03/2016
• Assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)- Criação do Comitê Inter federativo (CIF), Câmaras Técnicas (CTGs), Fundação Renova e 42 programas para sanar os danos socioeconômicos e socioambientais.
18/01/2017
• Assinatura do TAP – Termo de Ajustamento Preliminar - pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para contratação dos experts que auxiliam o Ministério Público Federal no trabalho de acompanhamento e avaliação dos 42 programas.
20/04/2017
• A Comissão de Atingidos de Rio Doce foi criada através de Decreto Municipal Nº 1.417 é posteriormente ampliada pelo Decreto Nº 1.533
05 a 12/2017
• Desenvolvimento e validação do trabalho de auto reconhecimento de Povos Tradicionais do Território (1º processo).
11/2017
• Assinatura do Termo Aditivo ao TAP pelo Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) para substituir a expert Integration pelo Fundo Brasil e FGV no eixo socioeconômico. E ainda, proposta de contratação de Assessorias Técnicas Independentes para assessorar os atingidos.
12/2017
• Início do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para o grupo de pescadores artesanais e garimpeiros faiscadores reconhecidos como Povos Tradicionais no 1º processo de auto reconhecimento.
02/2018
• A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó teve início a partir da formação de um Grupo de Trabalho (GT), criado para analisar a situação dos garimpeiros faiscadores e pescadores artesanais.
12/04/2018
• Governo Municipal de Rio Doce aprova novo decreto (Nº 1.533) ampliando o número de membros da Comissão de Atingidos
06/2018
• Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta –TAC Gov. e convalidação das Comissões Locais de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
31/08/2018
• Assinatura do Termo de Acordo entre a Assessoria Técnica Independente do Centro Rosa Fortini (ATI), Ministério Público Federal e Fundação Renova.
09 a 12/2018
• Seleção da Equipe técnica e estruturação da ATI.
• Apoio às Comissões no processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território – 2º processo.
• Início de participação dos atingidos e Assessoria Técnica Independente em reuniões de Câmaras Técnicas do Sistema CIF (CT Saúde).
05/11/2018
• Ato em Memória aos três anos do rompimento da barragem do Fundão com a comunidade atingida.
• Início dos trabalhos da Pesquisa de Mapeamento de Comunidades Tradicionais da UFMG conduzido pelo Professor Aderval Costa Filho.
12/2018
•Conclusão da validação comunitária e envio do processo de auto reconhecimento de Pescadores e Faiscadores Tradicionais do Território (2º processo) com vistas a concessão de AFE para análise da Fundação Renova.
01/2019
• Início da aplicação de Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) nas comunidades atingidas pela ATI.
02/2019
• Vistorias e Parecer técnico sobre o PG 09 (Recuperação do reservatório da UHE Risoleta Neves) e obras na Fazenda Floresta encaminhado para Ministério Público Federal e Estadual, e Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental.
02 a 03/2019
• Sensibilização e Formação dos Núcleos de Bases nos dois municípios e comunidade do Simplício em Ponte Nova.
03 a 04/2019
• Parecer técnico sobre casas com trincas em comunidades do Território. Os pareceres foram encaminhados a Fundação Renova, Ramboll e Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura.
• Capacitação em Direitos Humanos para atingidos e representantes dos Núcleos de Base.
05/2019
• Comissões de atingidos aprovam estratégias de contraposição à negativa de atendimento pela Fundação Renova ao pleito de ampliação de concessão de AFE para Povos Tradicionais do Território (2º processo).
• Comissões de atingidos e Assessoria Técnica ingressam junto ao Ministério Público com representação contra a Fundação Renova por descumprimento do TTAC e encaminha ofício à Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - CT-IPCT.
05/2019
• Primeira participação dos representantes dos Atingidos e Assessoria Técnica na reunião Comitê Interfederativo (CIF).
06/2019
• Semana do Meio Ambiente: palestras nas escolas, blitz informativa e o Seminário das Águas.
• Aprovação da Deliberação CIF nº 300/2019 referente ao Pagamento do AFE aos Garimpeiros -Faiscadores e Pescadores Artesanais do 2º Processo.
07/2019
• Diálogo com Fundação Renova, Experts e SEMAD sobre Programa de Manejo de Rejeitos – questionamentos a proposta do plano de manejo de rejeito dos trechos 11 e 12 e a caracterização do rejeito depositado no lago de candonga.
• Diálogo com a Fundação Renova sobre Programa de Reativação das atividades agropecuárias e ampliação do atendimento a 17 propriedades rurais da Jusante no PASEA.
• Início da aplicação do questionário de levantamento de danos e perdas dos atingidos pela ATI.
• Início do processo de elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
08/2019
• Apresentação de resposta negativa ao trabalho de auto reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais do Território (2º processo), através do Ofício NII.08.2019.7680 apresentado pela Fundação Renova durante à 40ª Reunião Ordinária do CIF.
• Início da manifestação pacífica dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, em protesto à resposta negativa da Fundação Renova ao trabalho de auto reconhecimento.
• Capacitação dos atingidos realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Direitos das pessoas atingidas pela barragem de Fundão.
• Reuniões com SEMAD para elaboração de um novo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Fazenda Floresta a partir das demandas dos atingidos;
08 a 11/2019
• Realização das escutas e debates com as comunidades atingidas para elaboração do Plano de desenvolvimento Integrado para Território Atingido.
09/2019
• Participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
• Apresentação de relatórios de atividades das Comissões e ATI na Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado.
10/2019
• Membros da Câmara Técnica Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais vão à campo conhecerem os danos ambientais e sociais no Território.
• Aprovação da Deliberação CIF nº 333/2019 – referente a notificação a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação 300/2019.
• Reuniões de elaboração do Plano Municipal de Proteção Social e a participação no I Seminário Municipal de Proteção Social para os atingidos do rompimento da barragem de Fundão.
• Protocolo de oficio junto ao inquérito civil 4º Promotoria de Justiça de Ponte Nova – referente as trincas nos imóveis da Comunidade de Santana do Deserto.
• Visita Técnica do Painel do Doce – UICN (União Internacional para conservação da natureza) ao território.
10 e 11/2019
• Capacitação para atingidos e suas organizações interessados em elaborar projetos para seleção do Edital Doce.
• Acompanhamento nas devolutivas do PASEA aos produtores rurais e agricultores pela F. Renova.
11-2019
• Atividades e Ato Público em Memória aos 4 anos de Rompimento da Barragem do Fundão.
• Participação no Seminário de Balanço dos 4 anos de Rompimento da Barragem de Fundão com as três ATIs contratadas na bacia (Rosa Fortini, AEDAS e Caritas).
• Realização de Oficina de experimentação Audiovisual para equipe e entidades/organizações sociais parceiras do território.
• Nota técnica 08/CTIPC aplicações de multa a Fundação Renova pelo descumprimento da deliberação nº 300 e 333.
• Audiência Pública na Câmara Municipal de Ponte Nova para discutir as ações da Fundação Renova no Território.
• Reuniões de articulação e mediação de pautas do território com o MPF, Fundação Renova e Empresas Mantenedoras.
• Apresentação do Projeto de Educação Ambiental elaborado pela Assessoria Fontes e Meio Ambiente para Comissões de Atingidos.
• Workshop técnico ATI e Ramboll – Status dos Programas da Fundação Renova do Eixo de Socioeconômico.
12/2019
• Reunião com Defesa Civil e Secretaria de Administração Pública de Santa Cruz do Escalvado para tratar de ações referente as trincas em casas nas comunidades atingidas pelo rompimento e ações de reparação.
• Apresentação do Balanço de atividades da FGV no território visando a coleta de dados e informações que subsidiarão a elaboração da matriz de danos.
• Apresentação do Projeto Território Produtor de Águas elaborado pela ATI no período de julho a dezembro de 2019 para Comissões.
• Reuniões de articulação e mediação com o MPF e Fundação Renova e Empresas Mantenedoras para tratar das demandas do território.
• Aprovação da Deliberação CIF nº356/2019 Referente a aplicação de multa pelo descumprimento das Deliberações nº300 e 333/2019.
01/2020
• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Santana do Deserto (Marimbondo, Funil, São José de Entremontes, Santana do Deserto) – Participantes: 120.
• Reunião com Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12º Vara Civil e Agrária, para tratar de mediação junto à Fundação Renova e Empresas Mantenedoras voltado à resolução de demandas do Território.
• Paralisação das intervenções no Barramento C do Reservatório de Candonga em virtude de denúncias das comissões locais de atingidos junto à SEMAD/MG;
01 a 07/2020
• Atendimento aos atingidos para manifestação individual sobre a negativa da Fundação Renova ao pleito do AFE (deliberação CIF 300).
02/2020
• Participação e suporte nas oficinas de devolutiva do Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval Costa Filho em Jorge (Jorge/Fundão, Jaracatiá de cima de baixo). Participantes: 40; Matadaouro (Matadouro e Fazendinha) - Participantes: 25.; Simplício. Participantes: 10.; Merengo Participantes: 50; Pedra/Esperança (Pedra do Escalvado, Volta Fria, Empreitada e Região). Participantes: 80; Nova Soberbo (Nova Soberbo, Jerônimo e região) - Participantes: 100; Gongo (Gongo, Chacrinha e região) - Participantes: 80 Porto (Porto, Viana e região). Participantes: 80; Coletivo de Santa Cruz - Participantes: 50; Coletivo de Rio Doce - Pesca - Participantes: 300; Coletivo de Rio Doce - Garimpo - Participantes: 200.
• Reuniões com equipe da Fundação Renova e SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para acompanhamento do Status da instrução do processo de licenciamento junto ao Governo de Minas Gerais;
• Encaminhamento para SEMAD/SUPPRI do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado Elaborado pela Comunidade Atingida.
• Atuação junto à Fundação Renova para regularização do fornecimento de silagem aos produtores atingidos do Território;
• Reunião com o Ouvidor Geral da Fundação Renova, Sr. Pedro Strozenberg, com o objetivo de conhecer a realidade local e ouvir relatos dos próprios atingidos acerca de situações caracterizadas como violações de direitos.
• Manifestação através do MPF ao processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento sobre as casas com trincas identificadas pelas comissões e ATI nas comunidades atingidas.
• Diálogo com MPF sobre estratégias para judicialização das demandas do território.
• Capacitação das Comissões Locais, Membros dos Núcleos de base e Equipe Técnica em Licenciamento Ambiental.
03/2020
• Comissões e ATI oficiam Fundação Renova para cumprimento do TTAC e recomendação do CIF de contratação dos 70% de mão de obra local pelas empresas terceirizadas;
• Continuidade nas mentorias e apoio aos projetos selecionados na 1º Fase do Edital Doce da Fundação Renova: 08 projetos de Rio Doce e 05 projetos de Santa Cruz do Escalvado.
• Monitoramento e divulgação de medidas adotadas pelos poderes públicos e entidades de Saúde no Combate a pandemia do Covid-19, mediante elaboração de cartilha informativa com orientações de prevenção aos atingidos.
04/2020
• Acompanhamento das decisões dos eixos estratégicos junto ao processo da Caso Rio doce na 12ºVara.
• Atendimento a solicitação de informações do juízo da 12º Vara referente as casas com trincas no processo do eixo prioritário 4 – Infraestrutura e Desenvolvimento visando a execução da perícia judicial.
• Divulgação e mobilização dos produtores rurais para solicitação de silagem junto a Fundação Renova, conforme decisão do juízo da 12º Vara no eixo prioritário 8 – Retomada das Atividades Produtivas.
• Participação na Reunião do CODEMA de Rio Doce para apresentação de relatório técnico e manifestação sobre posicionamento da Comissão de Atingidos de retirada integral dos rejeitos depositados no lago de candonga e rio Doce.
05/2020
• Apresentação de petição ao Juízo da 12º Vara das Comissões Locais De Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova) referente ao pagamento integral das indenizações, lucros cessantes e auxílios financeiros emergenciais das categorias atingidas pelo rompimento da barragem de fundão e definição das medidas de desenvolvimento territorial e reestruturação produtiva.
• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
• Acompanhamento do cumprimento da decisão do eixo 8 referentes ao fornecimento de silagem junto produtores rurais da jusante de candonga.
06/2020
• Homologação pelo Juízo da 12 Vara da petição das Comissões Locais de Atingidos Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Distrito de Chopotó (Ponte Nova).
• Atendimentos aos atingidos em estado de vulnerabilidade psicossocial.
• Produção e distribuição de material informativo para comunidade atingida de prevenção e cuidados com a transmissão do COVID 19.
07/2020
• Esclarecimento a comunidade atingida sobre ameaça da Fundação Renova referente ao Corte de Auxílio Financeiro Emergencial.
• Preparação das Comissões Locais de Atingidos e organização da Comunidade Atingida para Mesa de Negociação do processo judicial.
• Estruturação de apoio a inclusão digital para participação dos atingidos em reunião virtuais.
• Apresentação de defesa no processo a denúncia de grupo de atingidos protocolada junto ao processo da 12º Vara das Comissões.
08/2020
• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte do Termo de Acordo Judicial relativo à Agenda Integrada entre os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Fundação Renova, que versa sobre recursos destinados à implantação de projetos na área da Educação e de Infraestrutura em municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão em 2015.
• Reuniões Virtuais das Comissões Locais com a equipe de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Prof. Aderval para atualização de prazos para conclusão do trabalho de mapeamento no território.
• Reunião virtual das Comissões Locais, ATI e Equipe da FGV para alinhamento e atualização dos trabalhos desenvolvidos no território
08 e 09/2020
• Comissões Locais de Atingidos, através de seus advogados, solicitaram posicionamento à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acerca da inércia e silêncio da Fundação Renova e mineradoras para início dos debates e mesas de negociação, visando dar celeridade e eficiência às discussões da pauta de reparação dos atingidos do Território.
• Diálogo e elaboração nos grupos de trabalho das categorias de atingidos do território de proposições nas temáticas: Indenização de Categorias Atingidas e Reativação Econômica por categorias.
• Reuniões Virtuais com equipe técnica dos Experts da Força Tarefa do Caso Rio Doce e Instituições de justiça de apoio e acompanhamento das estratégias para fortalecimento e elaboração da matriz indenizatória das categorias de atingidos do território.
09/2020
• Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.
• Aprovação pelo Comitê Interfederativo do Plano de Ação em Saúde de Rio Doce -CIF- Deliberação 435.
• Reunião Virtual das Comissões Locais, ATI e Procurados do MPF referente ao acompanhamento do processo judicial junto a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte e ao processo de Processo de Licenciamento Corretivo de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores.
• Reuniões Virtual das Comissões Locais com a equipe da SEMAD/SUPPRI, responsáveis pelo licenciamento corretivo das obras de manejo de rejeito e da Fazenda Floresta, para retorno sobre a análise preliminar do Plano de Desenvolvimento Territorial Integrado- PDTI e incorporação deste nas condicionantes do processo de licenciamento.
• Elaboração de Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
• Reuniões das Comissões Locais com a Equipe de Diálogo da Fundação Renova referente a comunicação do processo de retomada das obras de manutenção da UHE Risoleta Neves.
10/2020
• Continuação das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais na Comunidade de Santana.
• Realização de reunião virtual das Comissões locais e Assessoria Jurídica da ATI com o Juiz Mario de Paula da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte para tratar do andamento do processo.
• Apresentação no processo judicial pelas Comissões Locais de petição com proposta de matriz de indenização para todas as categorias de atingidos do território coletivamente construída e aprovada pelo atingidos.
• Realização de reuniões preparatórias nas comunidades atingidas para a Audiência Pública de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves.
• Participação ativa da Comunidade atingida na Audiência pública do Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 de regularização ambiental das obras de dragagem e disposição de rejeitos na Fazenda Floresta e recuperação das margens e setores (UHE Risoleta Neves), realizada de forma virtual/presencial.
• Publicização do Parecer Técnico da Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini sobre o Processo de Licenciamento Corretivo nº processo N° 01496/2020 e da Audiência Pública.
• Publicização do Dossiê de danos e perdas das comunidades atingidas de Santa Cruz do Escalvado/ Comunidade de Chopotó (Ponte Nova) e de Rio Doce.
• Atendimento aos produtores rurais da calha do rio doce e lago de candonga.
11/2020
• Realização das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
• Atingidos do Território de Rio Doce, Santa Cuz do Escalvado e Comunidade de Chopotó realizam Live nos 5 Anos do rompimento.
• Participação de membros das Comissões Locais na Live Live “5 Anos de luta: sem reparação integral, o crime se renova” do Alto do Rio Doce.
• 66ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do COPAM (Conselho de Política Ambiental) para analise e apreciação do Parecer Único da SUPPRI/SEMAD em relação ao Processo Nº 1496/2020- solicitação da Licença de Operação Corretiva (LOC) pela Fundação Renova para regularizar suas obras em curso no Território - não foi analisado durante tendo tido pedido de vista dos membros do conselho.
12/2020
• Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
• CIF mantém multa para Samarco por descumprimento de deliberações Nº 333 e Nº 356 de 2019, e também a Notificação Nº 18/2019.
• Participação ativa das Comissões de Atingidos e ATI na sua 67ª Reunião Ordinária da CMI-Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental (COPAM em que foi aprovada por maioria dos membros a concessão da Licença de Operação Corretiva (LOC- Processo Nº 1496/2020) para regularização das obras da Fundação Renova no Território.
• Reunião presencial de representantes das Comissões de Atingidos e grupos de trabalhos das categorias atingidas com o Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.
• Comissão de Atingidos de Rio Doce e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó deliberam por não aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação e analisar as possibilidades e estratégias de prosseguir com a petição inicial.
01/2021
• Continuidade das vistas da Perícia Técnica Judicial as Casas com Trincas e abalos estruturais em Rio Doce e Comunidades de Santa Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó.
• Fundação Renova começa o processo de redução e encerramento do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial para as Categorias Agricultura de Subsistência e Pesca de Subsistência.
• ATI realiza atendimentos de contestação aos casos de redução e cancelamento de AFE no território.
• Juiz da 12ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte acata e emiti decisão referente a petição encaminhada, em dezembro de 2020, pela Comissão de Atingidos de Rio Doce de adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova.
02/2021
• Assessoria Técnica Independente Centro Rosa Fortini inicia os atendimentos de orientação e acesso para adesão ao novo Sistema Indenizatório Simplificado – NOVEL no município de Rio Doce.
• Realização da reunião mensal da Comissão de Atingidos de Rio Doce, ATI e Prefeitura Municipal- atualização do cronograma de obras no município.
• ATI apresenta para CT-OS (Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Financeiro Emergencial) e ao MPF (Ministério Público Federal) da relação de atingidos que identificaram redução indevida do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
• Comissão de Santa Cruz do Escalvado realiza reunião com promotores federais do MPF para tratativas de estratégias as demandas do município.
• Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Rio Doce, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Rio Doce – alinhamento sobre as execuções de obras no município do TAC Fazenda Floresta e as condicionantes previstas da LOC.
• Participação em reunião com representantes da Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, ATI, SUPPRI/SEMAD, Samarco, e Prefeitura Municipal de Santa Cruz Escalvado– alinhamento sobre as condicionantes previstas da LOC da Fazenda Floresta.
• Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, acata manifestação da Comissão de Atingidos de Rio Doce, e flexibiliza critérios para categorias de subsistência, com a exclusão de valores renda dos aposentados ou pensionista para cálculo da renda per capta familiar.
• Centro Rosa Fortini realiza seleção e contratação de estagiários do curso de Direito da Faculdade Dinâmica para atuarem junto a equipe da ATI no processo indenizatório dos atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão no município de Rio Doce.
• Reunião Comissão de Atingidos Sta Cruz do Escalvado e Comunidade de Chopotó com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
• Reunião Comissão de Atingidos Rio Doce com Prof. Aderval Costa Filho para apresentação do Laudo de Mapeamento das Comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais no território e o processo de certificação junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
03/2021
• Inicia em Rio Doce as primeiras homologações pelo Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado de Indenização para atingidos do município de Rio Doce e pagamentos pela Fundação Renova dos valores acordados individualmente.
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz, Núcleo de Base e membros dos grupos de trabalhos das categorias atingidas deliberam por aderir ao sobre o Sistema Indenizatório Simplificado da Fundação Renova em petição especifica para o Município.
• Comissões de Atingidos Locais reúnem e deliberam por apresentar pleito junto a Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de análise da certificação ao processo de autorreconhecimento das comunidades e coletivos de faiscadores e pescadores artesanais do território.
04/2021
• Representantes das Comissões Locais e ATI se inscrevem para Câmara Normativa e Recursal do COPAM que analisa recurso da Renova, mas há pedido de vistas pelos representantes das seguintes entidades: FIEMG, FAEMG, IBRAM, CREA, Conselho da Micro e Pequena Empresa e Ministério Público-MG.
05/2021
• Aprovada a Deliberação do CIF nº 501 determina o cumprimento Termo de Referência (TR) para orientar a Fundação Renova na reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e comunidade rural de Chopotó (Ponte Nova).
• Faiscadores e Pescadores Artesanais de várias comunidades rurais de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Simplício (Ponte Nova) conseguiram, no dia 11 de maio de 2021, a Certificação de Autodefinição como povos tradicionais pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG).
• Comissões Locais e ATI participam da reunião da Câmara Normativa e Recursal do COPAM, e recurso da Renova e indeferido reforçando a necessidade de 67 condicionantes em processo de licenciamento corretivo;
• ATI Centro Rosa Fortini elabora e divulga a cartilha “Isolamento sem violência” e apoia enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
06/2021
• Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais acata manifestação da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e abre a Plataforma do Sistema Indenizatório Simplificado para município, reconhecendo novas categorias atingidas e flexibilizando documentos comprobatórios.
• Samarco inicia etapa de obras no Território no Reservatório da UHE Risoleta Neves;
• Realizada nova seleção de estagiários para estudantes do curso de Direito da Dinâmica para atividades em Santa Cruz do Escalvado;
07/2021
• Início das primeiras homologações, pela 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, dos Termos de Adesão, Indenização e Quitação encaminhados através do Sistema Simplificado para atingidos de Santa Cruz do Escalvado. Início dos pagamentos das indenizações em Santa Cruz do Escalvado e continuidade dos pagamentos em Rio Doce.
• ATI Rosa Fortini e pesquisadores Centro de Conservação dos Saguis-da-Serra – CCSS da Universidade Federal de Viçosa realizam expedição no território identificando a presença do Sagui-da-serra-escuro – Callithrix aurita, espécie ameaçada de extinção.
• Centro Rosa Fortini promove capacitação dos estagiários de Direito contratados para o escritório de Santa Cruz do Escalvado.
• Justiça Federal reitera direitos dos atingidos no Sistema Indenizatório após tentativa de embargos das mineradoras nos processos das Comissões.
• Justiça Federal prorroga prazo para adesão ao Sistema Indenizatório para outubro de 2021 para Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
08/2021
• Comissões de atingidos e ATI fazem reuniões com entidades da Justiça para contestar corte de auxílio financeiro dos faiscadores do Território realizado pela Fundação Renova.
• ATI Centro Rosa Fortini oferece o curso Educação Financeira para comunidades atingidas.
• Avançam as ações que garantem a conservação do Sagui-da-serra-escuro.
• Membros da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT) cobram da Fundação Renova a apresentação do Plano de Ações para reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Artesanais e reversão de cortes indevidos do AFE no Território.
09/2021
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado busca esclarecimentos com Juiz da 12ª Vara sobre andamento do processo indenizatório no seu território.
• 1ª Audiência Pública do CNJ referente ao processo de repactuação do Caso Rio Doce: Atingidos ressaltam os principais problemas ainda vividos após rompimento da barragem de Fundão.
• AECOM (perita judicial) inicia Etapa 3 dos trabalhos que avaliarão a segurança do alimento, com foco no pescado do rio Doce em Minas Gerais, foz e região marítima do Espírito Santo, bem como nos produtos agrícolas e agropecuários irrigados com água do rio Doce.
• O Comitê Interfederativo (CIF) aprovou Deliberação Nº 535 incluindo treze novas Unidades de Conservação (UC’s) no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC- Cláusula Nª 181. A Mona do Rio Piranga foi uma das UC’s cujos impactos serão investigados.
• Comissões de Atingidos, ATI e prefeituras iniciam diálogo para proposição de uma estratégia de reativação econômica para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
• ATI Centro Rosa Fortini em diálogo com Defensoria Pública da União busca estratégias para reverter corte indevido do Auxilio Emergencial de tradicionais
pela Renova.
10/2021
• Comissões de Atingidos solicitam intervenção das instituições de Justiça para Renova cumprir decisão judicial para restabelecimento dos pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) cortados de faiscadores e pescadores artesanais do Território.
• Realização da 2ª Audiência Pública - Caso Barragem Mariana – promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. A Audiência é uma das etapas do processo de repactuação do Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC).
• Homologação pelo Juízo da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte dos laudos periciais dos imóveis que apresentaram trincas e/ou outros danos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Simplício (Ponte Nova), no processo do Eixo Prioritário 04 – Infraestrutura e Desenvolvimento.
• Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce reuniram-se com representantes da Samarco para apresentação institucional da empresa que assumiu a execução do Programa 9- Recuperação do Reservatório da UHE Risoleta Neves.
11/2021
• Justiça Federal prorroga prazo de fechamento Sistema Indenizatório Simplificado para os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, e estende o Sistema para todas as cidades atingidas.
• Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, e a ATI Centro Rosa Fortini, realizam Exposição de Fotografias Itinerante “Memórias de Luta e Resistência”, em atenção aos 06 anos do rompimento da barragem de Fundão (5 de novembro de 2015 - Caso Samarco).
• Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, e ATI Centro Rosa Fortini, participaram das reuniões organizadas pela Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri/SEMAD) com as Prefeituras dos dois municípios e Samarco, visando a apresentação da metodologia utilizada pela Samarco no planejamento para realização das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) das obras de manejo de rejeito e recuperação da UHE Risoleta Neves.
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado e moradores de várias comunidades rurais deste município, e moradores da comunidade de Santana do Deserto (Rio Doce) receberam os peritos judiciais da AECOM para apresentação das metodologias de elaboração e critérios técnicos dos laudos dos imóveis com trincas, periciados em 2020 e início de 2021.
• Samarco inicia atividades do Programa de Resgate e Translocação da Ictiofauna – transposição de peixes – de trechos do rio Doce que ficam entre os barramentos metálicos do reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga).
• ATI e a empresa APO apresentam para secretários e a vice-prefeita de Rio Doce, Dodora Costa, proposta metodológica para a institucionalização de política de desenvolvimento econômico para município.
12/2021
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com os novos integrantes da Força-Tarefa Rio Doce - Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/MG) e Defensoria Pública (DP), para tratarem de diversos assuntos: retorno do MPF e do MP/MG ao Território, processo de Repactuação Econômica, Corte do AFE, entraves no Sistema Novel, dentre outros.
• Técnicos da Superintendência de Assuntos Prioritários (Suppri) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram reuniões com representantes das Prefeituras Municipais de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, das Comissões de Atingidos, da ATI Centro Rosa Fortini e da Samarco, para apresentação, por parte da Samarco, dos cronogramas completos das demais condicionantes a serem executadas nos dois municípios.
• Comissões de Atingidos e ATI reuniram com o Fundo Brasil de Direitos Humanos para debater proposta para “Orçamento atingido” para 2022.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com pesquisadores do Projeto de Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira no Rio Doce e no Litoral do Espírito Santo (PMAP MG/ES). O Projeto, elaborado pelo Instituto de Pesca (IP) e pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), terá atividades no Território em 2022.
• Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior é promovido e designado para assumir Vara em Roraima. Caso Samarco fica aberto aguardando nova designação.
01/2022
• Comissões de Atingidos e ATI realizam reuniões de balanço de ações da Assessoria Técnica e planejamento de atividades para ano de 2022.
• Moradores de Santana do Deserto solicitam reunião com Samarco e Prefeitura de Rio Doce para tratarem de assuntos relacionados aos danos em obras na comunidade, após intensas chuvas.
• ATI realiza atendimentos aos produtores do PASEA visando acompanhar a implementação das ações do programa no Território.
02/2022
• ATI e a empresa APO apresentam para o Prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima, proposta metodológica para a institucionalização de política de desenvolvimento econômico para município.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI Centro Rosa Fortini reuniram-se com pesquisadores do Projeto IARA/UFMG sobre a proposta tecnológica de um sistema de tratamento de água que pode ser operado pelo próprio morador para ajudar as comunidades que foram atingidas pela barragem.
• Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior é convocado pelo presidente do TRF para prestar auxílio à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, voltando a deliberar nos Processos do Caso Samarco.
• Atingidos do Território participam da 3ª Audiência Pública Caso barragem Mariana
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e da ATI reúnem-se com Prefeito Gilmar de Paula Lima para analisarem proposta de priorização das implementações de ações das condicionantes.
• Início das visitas da equipe da Samarco, acompanhada pela ATI, aos produtores de Santa Cruz do Escalvado do entorno do Lago de Candonga, visando à elaboração de Projeto de Recuperação Ambiental e Econômica das propriedades em atenção as condicionantes do COMPAC/ Santa Cruz do Escalvado.
03/2022
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI reúnem-se com Prefeito Gilmar de Paula Lima para finalizar a proposta de priorização das 72 ações das condicionantes da LOC- Fazenda Floresta a serem executadas no Município.
• Comunidade de Santana do Deserto reúne com ATI, Samarco e Prefeitura de Rio Doce para tratar das obras a serem executadas na comunidade e tratativas com as 09 famílias removidas de suas casas e alocadas em residência temporária devido ao abalo no talude do campo na comunidade.
• Fundação Renova lança o Edital Doce 2022 e realiza oficina para elaboração e acompanhamento dos projetos para atingidos e associações interessados em aderir ao Edital.
• O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emite liminar que determina o reestabelecimento imediato da metade dos valores não pagos (50% do salário mínimo ora reduzido), os quais deverão ser quitados de forma retroativa para as categorias de pescadores e agricultores de subsistência.
• Representantes da Comissão de Atingidos de Rio Doce e da comunidade de Santana do Deserto, e ATI Centro Rosa Fortini, participaram de uma reunião com a equipe técnica da Samarco e da Prefeitura Municipal de Rio Doce, visando debater com a empresa Samarco as ações e o cronograma das obras a serem realizadas na comunidade.
• Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado, acompanhados pelo Jurídico da ATI, realizaram reuniões com o Juiz da 12ª Vara Federal, Dr. Mário de Paula.
04/2022
• Equipe de pesquisa da empresa Prática Reversa realizou entrevistas com atingidos do Território (Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado), com o propósito de aprimorar o trabalho da Ouvidoria Geral da Fundação Renova.
• Comissão de Atingidos de Rio Doce e ATI Rosa Fortini participaram da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social do Programa de Proteção Social – COMAPMPS.
• Integrantes das Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, acompanhados dos assessores jurídicos da ATI Centro Rosa Fortini, participaram de reunião com o Juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal da Justiça de Belo Horizonte, e protocolaram peticionamento ao processo judicial das Comissões com pleitos de demandas melhorias ao sistema indenizatório, e o restabelecimento imediato do AFE para os atingidos já detentores desse auxílio, com valores integrais e retroativos à data do corte arbitrário.
• Emito por Desembargador do TRF1 liminar no âmbito de agravo de instrumento interposto pela Samarco, Vale e BHP, para suspenção dos pagamentos dos imóveis reconhecidos pela perícia judicial como nexo de causalidade para trincas, e determina nova perícia nas residências para esclarecimentos acerca dos questionamentos/ dúvidas das empresas.
05/2022
• Plano de Reparação das Referências Culturais do PG12 – Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística da Fundação Renova, inicia atividades com a doação de novos uniformes aos times de futebol de Rio Doce.
• Em decisão emitida por Desembargadora do TRF1, rejeitou pedido das mineradoras (Samarco, Vale e BHP) de reforma de sua Decisão que mantém o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para as categorias de pesca e agricultura de subsistência de forma integral.
• Membros das Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI, participaram de reunião com a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, com objetivo de dar prosseguimento na tramitação do processo de certificação de autodefinição dos faiscadores e pescadores artesanais, aprovadas em maio de 2021.
• Após manifestação pacífica dos moradores da Comunidade de Santana do Deserto nas vias de acesso à Fazenda Floresta Moradores, representantes da Comunidade, Comissão de Atingidos de Rio Doce, Samarco S/A e Prefeitura Municipal de Rio Doce assinam termo de compromisso para suspensão da manifestação e retomada de diálogo para tratativa de demandas da comunidade.
• Produtores rurais do território participaram da 63ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade – CT-BIO, para conhecer e debater o Projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA, conduzido pela Fundação Renova.
• Moradores atingidos Santa Cruz do Escalvado, distrito de Chopotó (Ponte Nova) e Rio Doce, interrompem pontos de acesso às obras de drenagem dos rejeitos voltados à recuperação da UHE Risoleta Neves, apresentando pautas referente à morosidade no processo de indenizações das famílias atingidas, corte do AFE e morosidade nas obras de melhoria do território.
• Retomado o processo de negociação de demandas da comunidade de Santana do Deserto (Rio Doce), em reunião de mediação e diálogo entre moradores da comunidade e Samarco, Fundação Renova, representante da Prefeitura de Rio Doce e Rosa Fortini.
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova para análise e aprovação do Plano Municipal de Saúde.
• Comissões de Atingidos e Coordenação ATI reúnem para prestação de contas do Projeto, apresentação dos relatórios de auditória e debater proposição de pedido de aditivo de prazo para uso de saldo de recurso do projeto nos termos do acordo com Fundação Renova.
06/2022
• Atingidos do território, Comissões de Atingidos e ATI se reuniram em Rio Doce com representantes do Ministério Público Estadual e Federal, CIMOS; Defensoria Pública da União para expressar demandas do território e reclamar seus direitos junto ao processo de repactuação.
• Atingidos, Comissão de atingidos e ATI reúnem com membros da Fundação Renova, Samarco, Técnicos do Centro Rosa Fortini e Ministério Público Estadual em Belo Horizonte, iniciando uma agenda de mediação para demandas do território e para a Comunidade de Santana do Deserto (Rio Doce) acompanhadas pelas instituições de justiça.
• Coordenação do Centro Rosa Fortini envia para Fundação Renova proposta de aditivo de prazo de execução para projeto de ATI.
• Tribunal Regional Federal nomeia o juiz federal Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas gerais, para assumir todos os processos relativos ao desastre do caso Samarco. O juiz anterior, Mário de Paula Franco Júnior, foi movido para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI reuniram-se com o Prefeito do município e representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Escalvado para discutir tratativas do Plano de Saúde do município no âmbito do processo de reparação a ser encaminhado para Câmara Técnica e Saúde e CIF.
• Reunião em Belo Horizonte na sede do Ministério Público de Minas Gerais/CIMOS com a Comissão de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, advogados e assessores do Centro Rosa Fortini, Prefeitura de Rio Doce, representantes da Fundação Renova e da Samarco, apresenta avanços na negociação de pautas do território e da Comunidade de Santana do Deserto.
• Coordenação do Centro Rosa Fortini reuniu com atingidos de Rio Doce para esclarecer dúvidas sobre o Novel e para encaminhamentos de mediação que ocorreram em Belo Horizonte.
• Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decide pelo restabelecimento do AFE para pescadores e agricultores de subsistência e para os atingidos que recebiam AFE e sofreram corte indevido, e estabelece multa diária para Fundação Renova em caso de descumprimento da decisão.
• Coletivo de produtores rurais do território reúnem com membros de comissões e ATI para debater demandas das categorias e encaminhar pautas com tratativas para retomada da atividade agropecuária para Fundação Renova e Samarco.
• Representantes de associações rurais de Rio Doce visitam experiências em comercialização de produtos da agricultura familiar em Venda Nova do Imigrante - Espirito Santo.
• Realizada no território mais uma rodada reuniões entre atingidos, ATI Centro Rosa Fortini, MPMG/CIMOS, Samarco, Fundação Renova e prefeitura de Rio Doce, para tratativas de pautas do território e da Comunidade de Santana do Deserto.
07/2022
• Representantes dos faiscadores de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado participaram do II Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, evento 100% online, que reuniu representantes das dezessete comunidades e povos tradicionais do estado, além de representantes de instituições públicas estaduais e federais. Neste evento, o faiscador Antônio Áureo do Carmo, foi eleito pelo plenário do encontro para compor a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG, representando o seguimento de faiscadores-garimpeiros juntamente com Sr. Aélcio Freire Vial da região do Alto Jequitinhonha.
• Decisão Juiz federal substituto da 12ª vara, Dr. Robson Magalhães Pereira, prorroga prazo para adesão dos atingidos ao sistema simplificado de indenização - NOVEL para até 31 de agosto de 2022.
• Comissões de atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, reuniram para indicação dos membros para grupo de trabalho que irá revisar o escopo do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Povos Indígenas (PG003) e para o Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais (PG004).
• Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e ATI reuniram-se com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Escalvado para análise e aprovação do Plano de Saúde do município.
• Membros das comissões de atingidos e seus procuradores jurídicos reuniram na 12ª Vara Federal em Belo Horizonte com o novo juiz responsável pelos processos judiciais relativos ao desastre da Samarco/Caso Rio Doce, Michael Procópio.
08/2022
• Representantes da Comunidade de Santana do Deserto, ATI, CIMOS e Prefeitura de Rio Doce reúnem com representantes da Samarco S/A e Fundação Renova para discutir técnica e juridicamente as questões das trincas e abalos as infraestrutura da comunidade.
• Reunião de Comissões de Atingidos e ATI reúnem com representantes da CIMOS para discutir pautas de repactuação, demandas judiciais e continuidade do Projeto de ATI.
• Reunião da Comunidade de Santana do Deserto com representantes do MPMG/ CIMOS, ATI, Prefeitura de Rio Doce, Samarco S/A e Fundação Renova para apresentar encaminhamentos da pauta de mediação da Comunidade.
• Realizada diligência do perito judicial para temática socioeconômica no processo do eixo 5 (retomada das atividades da UHE Risoleta Neves), Frei Phillip Neves Machado, ao território. Esta diligência englobou: visita às instalações da Fazenda Floresta e UHE Risoleta Neves, para conhecer as operações de retirada do rejeito do lago de candonga; ouvir aos atingidos do território em reuniões com as Comissões de atingidos e ATI; reunião na Comunidade de Santana e com prefeitos de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.
• Decisão emitida pelo colegiado TRF1 determinas que auxílio financeiro não será descontado das indenizações individuais.
• Publicizado Laudo emitido pela perícia judicial do processo do eixo 6 AECON sobre a segurança do pescado para alimentação, onde foi identificado 4 substâncias químicas que indicam preocupação a saúde humana, tornando inviável se alimentar de peixes nas regiões dos rios Carmo e Doce., podendo haver contaminação do pescador por Bifenilas policloradas (PCB) e Metilmercúrio.
• Comissão de Atingidos de Rio Doce e ATI Rosa Fortini participaram da de reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social do Programa de Proteção Social – COMAPMPS.
• Fundação Renova autoriza o aditivo de prazo de execução do Projeto de ATI para uso do saldo de recursos até dezembro de 2022.
• Comissões de Atingidos, ATI e prefeituras municipais reuniram com representantes da SUPRRI/SEMAD e Samarco S/A para tratativas e acompanhamento da execução das condicionantes da LOC da Fazenda Floresta.
09/2022
• Atingidos das comunidades do território, prefeituras e entidades envolvidas no processo de implementação das condicionantes da LOC participam da primeira reunião do Fórum de Acompanhamento Social – FAS.
• Decisão emitida pelo Juiz Federal Substituto da 4º Vara Federal (antiga 12º) Dr. Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, determina, entre diversos temas, o restabelecido do pagamento do AFE cortado ou suspenso, mesmo para que já receberam indenização do Novel.
10/2022
• Visita técnica ao território da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª, Dra. Monica Sifuentes, o Juiz da 4ª Vara Cível e Agrária, responsável pelo acervo de processos do Caso Samarco Dr. Michael Procópio, o procurador de justiça, coordenador da força tarefa do caso Samarco pelo Ministério Público Federal, Dr. Carlos Bruno, o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenador da Cimos Dr. Paulo César Vicente de Lima. Foi realizada visita na Fazenda Floresta para conhecer os locais de empilhamento e disposição do rejeito, bem como ida até a usina de candonga para conhecer o processo de dragagem dos mesmos, e na sequência terminaram os trabalhos na comunidade de Santana do Deserto, dialogando com moradores e representantes das comissões de atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
• Reunião de mediação promovida pela CIMOS/MPMG em Belo Horizonte entre representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/Chopotó (distrito de Ponte Nova), Samarco S/A Fundação Renova, Ouvidoria da Renova, Prefeitura Municipal de Rio Doce, MPMG e MPF apresenta avanços significativos para demandas da comunidade, tais como, a aceitação do estudo de mapeamento de comunidades e povos tradicionais como meio para adesão e manifestação e danos ao NOVEL, devolutiva sobre andamento do retorno do pagamento do AFE cortados conforme determinado pela sentença e outros assuntos.
• Realizada reunião no município de Rio Doce, com produtores rurais atendidos pelo Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental -PASEA no território, ATI Centro Rosa Fortini, Ouvidor Pedro Strozenberge e representantes da equipe do diálogo da Fundação Renova, com intuito de entender as reinvindicações dos produtores rurais com relação as atividades paralisadas, realizadas parcialmente, não iniciadas e outras demandas do PASEA e PIM.
• Publicado o Edital 01.2022 de Doação de Bens oriundos do Projeto de Assessoria Técnica Independente, conforme estabelecido no acordo judicial, que gerou sua contratação em 2018, determinando que todos os bens adquiridos devem ser doados para entidades que desenvolvem atividades em benefício da população atingida ao fim do projeto em dezembro de 2022.
• Faiscadores do território acompanhados pela ATI participam da 2ª reunião do Grupo de Trabalho para a Revisão do Escopo do PG 04 - Povos e Comunidades Tradicionais, constituída no âmbito do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), realizada em Belo Horizonte.
• Realizada rodada de escuta e diálogo com todas as categorias de atingidos do território visando atualização dos levantamentos de potencialidades e demandas da comunidade referente ao tema reativação econômica.
11/2022
• Realizada Audiência conciliatória virtual da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais para debater o tema das trincas nas casas das famílias atingidas no processo do eixo 4. Participaram membros de comissões de atingidos da Bacia do Rio Doce, Instituições de Justiça, SAMARCO, AECOM, Fundação Renova e membros de algumas Assessorias Técnicas, tendo como encaminhamento a proposta da Samarco de pagamento em pecúnia aos laudos da Aecon com nexo de causalidade direta e indireta, apesar de manifestar discordância com a metodologia da perícia judicial realizada.
• Realizada em Belo Horizonte, audiência judicial do processo do Eixo 5, presidida pelo Juiz Michael Procópio da 4º Vara Federal, que trata da retomada das atividades da UHE Risoleta Neves. Participaram: representantes das empresas; Ministérios Públicos Federal e Estadual; representantes das Prefeituras de Rio Doce e Santa cruz do Escalvado; comissões de atingidos do território; e demais partes do processo. A audiência discutiu a implantação das condicionantes do processo de licenciamento ambiental, fechamento de comportas, enchimento do lago de candonga e demandas do território relacionadas a temática socioeconômica.
• Realizada Reunião na Quadra de Rio Doce entre Comunidade Atingida de todo o território, representantes de prefeituras, MPMG, MPF, peritos judiciais e SAMARCO S/A para esclarecer dúvidas referentes ao processo de enchimento do lago, retomada econômica do território e outras relacionadas ao eixo 05.
• O Centro Rosa Fortini publica resultado final do Edital 01.2022 de Doação de Bens oriundos do Projeto de Assessoria Técnica Independente.
12/2022
• Emitida decisão no processo do Eixo 5 pelo Juiz da 4ª Vara Federal, Michel Procópio autorizando a Samarco a proceder com o início do enchimento do lago de Candonga até dia 10/12/2022. O Juiz acatou pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, baseado nas manifestações de nota técnica da AECOM, a despeito das manifestações das prefeituras de Rio Doce e de Santa Cruz, assim como das comissões de atingidos, referentes a irregularidades dos processos de alvará e documentos atualizados que atestem a segurança da barragem e barramentos com a ação do enchimento do lago.
• Realizada reunião entre Samarco e Produtores do Projeto de Revitalização Ambiental e Produtiva da Margem Direita do Lago de Candonga para acompanhamento da implantação do projeto.
• Realizada reunião entre Samarco e Produtores do Projeto de Revitalização dos Córrego das Lajes para escuta e informações sobre andamento do projeto.
• Realizadas reuniões do 3º Fórum de Acompanhamento Social -FAS de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce entre Samarco com representantes da Comunidade atingida, ATI, Prefeitura Municipal, Legislativo e Suppri/SEMAD.
• Centro Rosa Fortini anuncia aditivo do edital de doação de bens oriundos do Projeto de Assessoria Técnica Independente remanescente do edital 01 para Rio Doce.
• Publicado o resultado do edital de doação de bens ao município de Rio Doce-MG.
• Realizada reuniões da Coordenação da ATI e Comissões de Atingidos locais sobre encerramento do projeto e processo de monitoramento junto a Fundação Renova e CIMOS/MPMG e Equipe da pesquisa de Mapeamento do Prof. Aderval Costa Filho para entrega e incorporação ao NOVEL das informações do Estudo de PCTs.
• Centro Rosa Fortini emite comunicado sobre encerramento do Projeto de ATI e procedimento para os processos do sistema novel sob a responsabilidade da equipe jurídica da ATI.
