Comissões de Atingidos encaminham reivindicações ao Ministério Público e Câmaras Técnicas

No dia 14 de maio de 2019, as Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó encaminharam representações ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual sobre o não pagamento do AFE (Auxílio Financeiro Emergencial) abordando a listagem encaminhada em dezembro de 2018 para a Fundação Renova. As comissões também encaminharam ofícios para a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS) e para a Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT).

 

A segunda lista feita por atingidos do grupo de garimpeiros e pescadores tradicionais mediante processo de auto reconhecimento coletivo previsto na Convenção 169 da OIT, incluiu outras categorias igualmente afetadas pelo rompimento em 5 de novembro de 2015.

 

No documento, as Comissões locais relatam que tanto na categoria de tradicionais como nas demais, não houve por parte da Fundação Renova, um diálogo coletivo com os grupos. Infelizmente, isso vem sendo tratado de forma individual pela Fundação Renova, e ainda sem critérios previamente acordados com as Comissões de Atingidos do Território.

 

Ao final requerem para as Câmaras Técnicas recomendar ao CIF providências urgentes e imediatas pela Fundação Renova para que seja feito o pagamento do AFE(Auxílio Financeiro Emergencial) a todos os membros da segunda lista entregue pelas Comissões Locais de Atingidos do Território. 

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