Acordo de Mariana aguarda homologação do Supremo

Na última sexta-feira (25), foi assinado o acordo de repactuação para a reparação dos danos do desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana–MG. Com a assinatura, espera-se, para os próximos dias, a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O Acordo de Mariana possui mais de 1.300 páginas. Foto: Mariana Duarte/ ATI Centro Rosa Fortini

 

A equipe jurídica da ATI Centro Rosa Fortini realizou, na manhã desta terça-feira (29), uma consulta para observar o andamento do processo. Neste momento, o documento encontra-se com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

 

A tramitação do documento pelo Supremo é parte do processo de homologação do Acordo. O objetivo do andamento pelo STF é garantir a segurança jurídica do texto do documento, para evitar nova propositura de ações judiciais e divergências entre os três poderes, União, Estados (MG e ES) e Municípios, na gestão do dinheiro/recursos. Ou seja, sendo homologado pelo STF, há intenção jurídica de minimizar disputas futuras entre os poderes, evitando litígio entre os signatários do acordo, ou seja, de quem assinou. 

 

Desta maneira, as pessoas atingidas, assim como as assessorias técnicas independentes, seguem aguardando a celebração da homologação que garante a segurança jurídica do acordo. Somente após este ato que dará início ao cumprimento dos deveres, direitos e atribuições previstos.

 

Destacamos que nossa equipe encontra-se empenhada na leitura e análise do documento. Durante as próximas semanas, iremos responder a todas as dúvidas. Além disso, pedimos cautela sobre as informações que vêm sendo disseminadas. Lembre-se: o acordo de repactuação só terá validade jurídica após ser homologado pelo STF.

 

 

Texto: Mariana Duarte (Comunicação ATI Rosa Fortini)

 

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