Conferência defende Saúde dos atingidos por barragens

Atingidos de diversos municípios encontraram-se na 1ª Conferência Livre de Saúde dos Atingidos e das Atingidas pelo Rompimento da Barragem da Samarco com o objetivo de iniciar a construção da política nacional de Saúde voltada para os atingidos. O evento, com o tema “Democracia e Saúde” aconteceu em Barra Longa, no dia 06 de abril.

 

Representando os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, além da comunidade do Chopotó (Ponte Nova), participaram as atingidas Maria Caia Auxiliadora Correia da Silva (Caia), Marta Helena Ferreira (Martinha), Antônio Áureo do Carmo (membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce) e Thaliana Piovezana (Psicóloga - Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini). 

 

"A ideia de criar esta Conferência específica dos atingidos por barragens é admirável, pois eles realmente enfrentam situação adversa. Sofrem, não só com a incerteza sobre a qualidade da água e dos peixes para consumo, com problemas psicológicos pelas mudanças súbitas em seus modos de vida, mas também com dúvidas em relação à saúde de todos nos próximos anos", ressaltou Thaliana.

 

Para Antônio Áureo do Carmo, um dos delegados eleitos na Conferência, a união de todos os setores é essencial diante de tamanha tragédia. “A participação dos atingidos como delegados nas Conferências Estadual e Nacional fortalecerá a classe. Precisamos de políticas públicas, garantidas por leis, em prol dos atingidos por barragens ou outros acidentes ambientais causados pelo homem. O saber popular neste processo tem a mesma importância que o conhecimento científico.”

 

“A Conferência propiciou um debate de propostas que visam assegurar aos atingidos um tratamento de saúde mais digno”, afirmou Maria Caia. De acordo com Martinha, as propostas foram boas e atendem as demandas. “Hoje, os atingidos que tiveram a saúde afetada estão tendo dificuldades para conseguir tratamento adequado. Sabemos que o SUS está sobrecarregado nos municípios e que, após o rompimento, a demanda aumentou ainda mais. As empresas que causaram o desastre ambiental não estão custeando as consultas e exames dos atingidos, por isto precisamos lutar pelos nossos direitos”.

 

Também participaram da Conferência, atingidos de Mariana, Barra Longa e Brumadinho, representantes da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto, MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, Aedas, Cáritas Brasileira, Jornal A Sirene, FGV – Fundação Getúlio Vargas, Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.

 

 

EIXO 1- Saúde como Direito

 

1- Renovar medidas que dificultam o acesso a Saúde como a PEC 95, mudanças na política “Mais Médicos”, fechamento das farmácias populares, dentre outros.

 

2- Criação de política de Saúde, estruturada nas três esferas, específica para os atingidos que contemple a análise, prevenção e reparação com garantia de acesso a informação, exames, monitoramento periódico, controle social, dentre outros.

 

3- Garantir o financiamento da política de Saúde pelo poluidor pagador através de fundos financeiros sobre multas, compensação financeira, dentre outras.

 

4- Adequar á legislação da política de Saúde Mental para a demanda dos municípios atingidos.

 

5- Garantir a formação continuada e específica à realidade dos municípios atingidos aos agentes envolvidos.

 

EIXO 2 – Consolidação dos Princípios do Sistema único de Saúde (SUS)

 

1- Instituir e fortalecer os espaços de participação da população atingida na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas de Saúde, construindo um diálogo entre os diferentes campos dos saberes populares e conhecimentos técnicos.

 

2- Considerar os contextos de risco, vulnerabilidade e demandas da população atingida para quantificar profissionais, capacitando-os no estabelecimento, fazendo revisão de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas em todos os níveis de atenção, com financiamento adequado por parte das empresas responsáveis pelos grandes empreendimentos e/ou rompimento de barragens.

 

 

EIXO 3 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS

 

1- Garantir financiamento adequado as ações de Saúde da Família em municípios com populações atingidas, considerando a necessidade de equipes multidisciplinares, tendo como critério para implementação a autodeclaração coletiva da população e a situação real apurada em território e não apenas em dados secundários;

 

2- Utilizar recursos advindos do processo de reparação pelo rompimento de barragens de Minas Gerais, bem como de multas aplicadas as empresas responsáveis por desastres para equipar a FUNED para que a instituição possa ser referência no que diz respeito à promoção, proteção e cuidado da saúde das populações atingidas.

 

3- Utilizar recursos advindos do processo de reparação, bem como de implantação de grandes empreendimentos na realização de estudos que verifiquem os riscos à Saúde humana e alterações promovidas no ambiente, com metodologia a ser definida junto às populações atingidas.

 

4- Os investimentos em Saúde nos municípios atingidos devem ser construídos, discutidos, e terem sua aplicação planejada junto às populações atingidas.

 

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