Reunião traz grandes avanços para os atingidos

REUNIÃO DE MEDIAÇÃO EM BELO HORIZONTE PROPORCIONA AVANÇOS SIGNIFICATIVOS PARA ATINGIDOS DO TERRITÓRIO

 

Foi realizada ontem , dia 05/10/2022, na Sede do Ministério Público de MG, em Belo Horizonte, mais uma reunião de mediação promovida pela CIMOS/MPMG entre representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/Chopotó (distrito de Ponte Nova), Samarco S/A Fundação Renova, Ouvidoria da Renova, Prefeitura Municipal de Rio Doce, MPMG e MPF para tratar de demandas da comunidade atingida.

 

Essa reunião faz parte do processo de retomada de mediação entre as comunidades, empresas e Renova e vêm ocorrendo desde maio deste ano, em Belo Horizonte e no território. Ontem, no entanto, finalmente a Renova apresentou respostas concretas para seguintes temas:

 

- NOVEL:

 

1- A Fundação Renova acatou o pleito da comunidade e aceitou as listas de processo de auto reconhecimento de povos e comunidades tradicionais de 2017 e 2018, como forma de ingresso dos atingidos no Sistema Novel, já dando carga das informações na plataforma. Foi identificado que do total de 1.199 atingidos relacionados, 612 propostas já foram homologadas pelo Juízo da 12º Vara Federal. As demais estão com status de análise de recurso, finalizadas ou em processamento. Contudo, não identificou os requerimentos de 136 nomes e solicitou apoio da CIMOS e ATI Rosa Fortini para analisar a relação, buscar por estas pessoas que têm direito de ingresso e ainda não deram entrada no sistema novel;

 

2- Sobre as propostas que estão aguardando manifestação do recurso pela perícia judicial desta relação, ficou acordado que a Renova irá fazer análise qualitativa das propostas e identificar a possibilidade de reversão do status. Irá também dialogar com a Kearney sobre o aceite das listas como meio de verificação de ingresso, e forma de avançar com as propostas que atendam aos requisitos da decisão judicial;

 

3-Serão realizadas reuniões entre a ATI e Renova para acompanhar a resolução das pendências apresentadas.

 

- Estudo de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Professor Aderval Costa

 

4- A Fundação Renova informou a todos que irá acatar o pleito das Comunidades referente à pesquisa Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais do Professor Aderbal Costa Filho, de modo que as entrevistas realizadas sejam consideradas como meio de manifestação de dano para fins de ingresso no Novel, uma vez que foram realizadas antes de 30 de abril de 2022.

 

4.1 Ficou acordado que o universo de questionários das entrevistas é aquele da relação de pessoas constantes no anexo 4 do Estudo do Mapeamento e as informações neles prestadas; ou seja, não haverá novas entrevistas e nem adequação dos questionários.

 

4.2 A Renova solicitou apoio do MP para sistematização dos dados do estudo (a saber:  nome completo, CPF, endereço e dano relatado na entrevista). Se necessário, o MP irá acionar a equipe do Mapeamento e ATI para auxiliar com busca de informações como CPF e endereço destes atingidos.

 

4.3 Assim que esta base de dados estiver completa a Renova terá até 15 dias para dar carga no sistema e compartilhar com a perícia as informações.

 

4.4 Não haverá reversão de propostas já homologadas.

 

- Auxílio Financeiro Emergência - AFE

 

5- Em relação ao retorno do pagamento e pagamento de retroativos de AFEs cortados, a Renova comunicou que irá cumprir com os prazos estabelecidos na decisão emitida no dia 16.09.2022. Contudo, informou que deu ciência do processo na data de 30.09.2022 e os prazos contam a partir desta data.

Na oportunidade, esclarece-se que o pleito de recebimento de AFE da Deliberação 300 encontra-se judicializado na 12º Vara Federal pelas instituições de Justiça, haja visto o descumprimento da deliberação do CIF.

 

- Ações da Samarco S/A no território

 

6.1 Talude de Santana do Deserto: A Samarco Mineração S. A. informou que foi realizada a estabilização do talude na comunidade de Santana do Deserto; e está atuando conjuntamente com a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, promovendo busca ativa quanto às demandas das famílias. Será realizada também vistoria da Defesa Civil Municipal e Equipe de Engenharia para verificação de relatos e transtornos pós-chuvas ocorridas depois da entrega do laudo de estabilidade.

 

6.2 Retroescavadeira no Lago:  foi informado que já se encontra em andamento a retirada da máquina do lago.

 

6.3 Acesso entre a Comunidade de Santana do Deserto e Município de Sem Peixe: a empresa comprometeu em realizar a melhoria das vias.

 

6.4. Obras compensatórias da comunidade de Santana do Deserto: a Samarco informou que iniciará a recuperação das vias da comunidade, bem como a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Tratamento de Água, além da ampliação e reforma do Posto de Saúde. 

 

-  Trincas de Santana do Deserto

 

A respeito da temática das trincas, o jurídico da Samarco relatou que tema está judicializado no eixo 4 e aguarda manifestação do Juiz da 12º Vara sobre o tema. Considerando o posicionamento da empresa Samarco Mineração, o Ministério Público apresentou entendimento que o tópico não foi passível de mediação, motivo pelo qual será discutido na esfera judicial.

 

Foi uma reunião densa, com duração de mais de 5 horas, onde muitos temas importantes foram tratados, ocorrendo avanços significativos para as demandas das comunidades atingidas do território, apesar da postura irredutível da Samarco em relação ao tema das trincas.

A presença constante de representantes o Ministério Público em nosso território, conhecendo a realidade local e apoiando o processo de mediação entre a comunidade e as empresas  tem sido e continuará sendo de suma importância para um efetivo e participativo processo de reparação.

 

 

Veja abaixo as fotos da reunião

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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