Conheça como será a inclusão de novos contemplados pelo Auxílio Financeiro Emergencial

Publicado em: 24/10/2018

Encontro com atingidos, comissão e Assessoria Técnica Rosa Fortini (Jean Gomes/Centro Rosa Fortini)

Uma das principais reivindicações dos atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó (distrito de Ponte Nova) é a inclusão de quem tem direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), mas ainda não recebe. Em reunião na sede do Ministério Público Federal, a Renova se comprometeu a agilizar esse novo processo. Mas como será feita essa inclusão? Como as comissões e a Assessoria Técnica Rosa Fortini ajudarão os atingidos?

Em evento realizado na quadra do Complexo Esportivo Caetano Cenachi Neto, em Rio Doce, parte dessas dúvidas foram esclarecedias. Cerca de 350 riodocenses participaram e Sebastião Sílvio de Oliveira, Tininho, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, fez a abertura citando a pauta do dia: apresentação do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini e seu corpo técnico; esclarecimentos sobre o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) realizado pelo coordenador jurídico Domingos de Araújo Lima Neto e apresentação da antropóloga Amaralina Fernandes sobre o tema “Povos e Comunidades Tradicionais”.

“A Rosa Fortini foi escolhida através de um logo processo. Os profissionais vão nos acompanhar em todas as etapas e reuniões que serão realizadas com a Fundação Renova. Eles estão aqui para nos assessorar, são da nossa confiança. Gostaria de esclarecer que não será a Comissão e nem o Centro Rosa Fortini que irá apontar quem é ou não atingido. Nós vamos construir juntos os critérios de escolha. Peço a vocês que prestem bastante atenção no que será dito para terem clareza do processo”, solicitou Tininho.


Comissão e assessoria se reúnem com cerca de 350 riodocenses (Patrícia Castanheira/Centro Rosa Fortini)
 

Após a fala de Tininho, o coordenador jurídico Domingos explicou quais as ações serão desenvolvidas nesta fase e elucidou alguns pontos importantes. “A contratação da assessoria técnica é fruto de um trabalho coletivo. O processo teve início em 2017 com a realização das audiências públicas e presença de representantes do Ministério Público (MP) Estadual e Federal que contribuíram fundamentalmente nas etapas de mobilização social”, lembrou.

Centro Rosa Fortini

Ainda em 2017, as Comissões visitaram entidades que desenvolviam o serviço de assessoria técnica na Bacia e também conheceram os trabalhos que o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini realiza no território desde 2016.

A entidade chegou ao município de Santa Cruz do Escalvado com o objetivo de prestar consultoria em projetos junto à Coopsoberbo (Cooperativa Mista de Trabalho, Produção e Agropecuária de Nova Soberbo). Posteriormente, foi escolhida e indicada pelos atingidos ao Ministério Público de Minas Gerais para prestar assistência técnica na comunidade de Marimbondo, em Rio Doce. Trabalho este que ainda desenvolve, como escopo e diretriz fixada no Termo de Acordo de UHE Candonga.

Logo em seguida, os atingidos, organizados em Comissões, convidaram o Centro Rosa Fortini para realizar o trabalho de assessoria técnica nos municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó (distrito do município de Ponte Nova).


Coordenador jurídico, Domingos Araújo, esclarece questões sobre o auxílio (Jean Gomes/Centro Rosa Fortini)

Foram realizadas várias audiências públicas com o Ministério Público. “Não foi fácil, foi um processo de sete meses. Construímos o projeto até que ele fosse aprovado pelo MP. Depois passamos por uma exaustiva negociação com a Fundação Renova, e, em 31 de agosto, conseguimos assinar o acordo”, contou Domingos.

A equipe do Centro Rosa Fortini é composta por coordenadorias (Executiva, Jurídica, Socioambiental e de Campo), assessores de nível superior (engenheiros agrônomos, engenheiros ambientais, psicólogos, assistentes sociais, advogados, antropólogos e jornalista), e assessores de nível médio. Os escritórios já foram montados e estão localizados em Rio Doce (rua Major Eugênio Palermo, 121- Centro) e em Santa Cruz do Escalvado (rua J, 110- São Sebastião do Soberbo).

“O papel da Rosa Fortini é acompanhar e dar todo apoio necessário aos atingidos, de modo que a construção de todo o trabalho é sempre socializada e deve partir do protagonismo e iniciativas coletivas oriundas dos próprios atingidos, os quais são os principais protagonistas de todo o processo da reparação integral dos danos. Hoje os atingidos têm direito à assessoria técnica independente, o foi uma grande conquista. O papel de indenização e execução de obras é da Fundação Renova”, esclareceu o coordenador jurídico.

Domingos afirmou que a organização dos atingidos é importante para que exista coesão das ideias do grupo. “Quando o direito do atingido for violado ou mitigado, estaremos assessorando e prestando total apoio para que, através de uma discussão coletiva, possamos garantir o acesso à justiça e igualdade de direitos”.

Conquistas

Recentemente, os atingidos dos municípios de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó (Ponte Nova) realizaram uma manifestação. Um dos pontos principais da pauta, no dia da paralisação, era a inclusão dos nomes das pessoas que tem direito legítimo de receber o AFE e que por algum motivo ficaram de fora do processo de autorreconhecimento coletivo de Povos e Comunidades Tradicionais ocorrido ao final de 2017.

“Muitas dessas pessoas não acreditavam que aquele trabalho fosse ter sucesso, e imaginavam que tratando diretamente com a Renova ou através do cadastro seria suficiente para garantir seus direitos. Outras pessoas não tiveram acesso a informações. A luta da Comissão é para que estas pessoas sejam comtempladas antes do estudo de povos tradicionais que será desenvolvido pelo professor Aderval Costa Filho” explicou Domingos.

O estudo antropológico do professor Aderval era outro item de reivindicação no dia na paralização. “A Renova havia violado um compromisso firmado no Ministério Público com os atingidos. O professor Aderval deveria ter sido contratado até o dia 17 de setembro, o que não aconteceu.”, contou Domingos. Esta última reivindicação também foi atendida após os esforços das Comissões. O professor fará um mapeamento, um estudo das atividades tradicionais no território.

Com apoio da assessoria técnica, os atingidos pretendem construir uma lista para incluir pessoas que têm direito legítimo ao AFE. “Temos que ter muita cautela e responsabilidade. Na ata de reunião com o MP está claro que há corresponsabilidade das partes envolvidas neste processo. Primeiro é necessário o autorreconhecimento individual. Cada um tem que saber se enquadra nos critérios a serem fixados”, disse o coordenador jurídico da Assessoria Técnica Rosa Fortini.

Os critérios serão desenvolvidos através de um processo conjunto, que garanta justiça e igualdade, durante reuniões nas comunidades rurais e grupos urbanos. Elas serão realizadas com as Comissões e assessoria técnica.

Faiscadores

Outra conquista do atingido, que também contou com o apoio do MP, foi o reconhecimento dos direitos dos garimpeiros faiscadores. Num primeiro momento, a Fundação Renova negava os direitos desse grupo tradicional, sob o ilegítimo argumento de que a atividade seria supostamente ilegal. Porém, as audiências públicas com o MP apresentaram e esclareceram aos atingidos o amparo legislativo e o arcabouço jurídico que garantem os direitos dos povos e comunidades tracionais.

O atingido que entender que a atividade que desempenhava é tradicional deve participar das reuniões que serão agendadas pelas Comissões. “Este trabalho será construído de forma coletiva. Não podemos atropelar etapas, pois colocaremos em risco todo o trabalho desenvolvido até o momento”, concluiu Domingos.

Tradicionalidade

A antropóloga Amaralina Fernandes, integrante da Assessoria Técnica Rosa Fortini, apresentou aos atingidos as definições e conceitos correlacionados aos povos e comunidades tradicionais: Quem são esses grupos, como vivem, as formas como se relacionam com suas condições sociais, culturais e econômicas próprias, as maneiras de se fazer, ser e viver que são diferentes dos meios que as comunidades em geral vivem.


Antropóloga Amaralina Fernandes, da Assessoria Rosa Fortini (Jean Gomes/Centro Rosa Fortini)

Ainda sobre o contexto, enfatizou a forma como essas comunidades se relacionam com o próprio território e o meio ambiente, as dimensões simbólicas, as histórias e memórias e, por fim, a visão de homem e de mundo. “Não há povo ou comunidade tradicional que não conheça profundamente seu território”, resumiu.  

A estudiosa destacou ainda a forma como são tratadas as produções desses povos e comunidades tradicionais, das quais destacam-se as relações de parentesco e compadrio, as relações de troca e solidariedade e a destinação ao consumo e às práticas sociais (festas, ritos, cerimônias religiosas), sendo que a venda ao mercado não se caracteriza como o único fim de destinação.



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