Publicado em: 24/08/2021
Os municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova estão entre os 36 municípios de Minas Gerais, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (Caso Samarco), que receberão da Fundação Renova, em 30 dias, 200 mil reais para investimentos na Saúde, de um montante de 7,2 milhões de reais.
Os valores alocados poderão ser utilizados para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, contratação/disponibilização de exames, contratação de médicos e enfermeiros, instituição/manutenção de unidades de urgência/emergência, aquisição de ambulâncias e aquisição de equipamentos médicos.
O recurso é proveniente do Fundo de 150 milhões de reais do Eixo Prioritário 11- Ações de Saúde- que está submetido à 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte. Do montante, 82,8 milhões de reais serão destinados para compra de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares e implantação do Samu Regional Leste do Sul.
Os outros 60 milhões de reais serão utilizados para construção de Unidades de Pronto Atendimento- Tipo 3 em Linhares, Colatina e Baixo Guandu, municípios do Espírito Santo.
A decisão judicial levou em consideração a pretensão do Fórum de Prefeitos do Rio Doce, sendo um importante reforço para ações municipais de Saúde que devem alcançar e beneficiar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente neste período de Pandemia.
O recurso será utilizado pelos municípios como antecipação de reparação dos danos socioambientais/socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.