Renova enrola e não apresenta ações de reparação para atividades tradicionais

Publicado em: 19/08/2021

Ducao e D. Nazaré mostram instrumentos utilizados por muitos anos na faiscacao

Membros das Comissões de Atingidos de Rio Doce e de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó foram informados pela Fundação Renova, no dia 19 de agosto, durante a 39ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT IPCT), que mesmo após 6 anos de espera, o Plano de Ações para reparação integral dos Faiscadores e Pescadores Artesanais, se quer foi discutido internamente pela Instituição. A Fundação Renova alega que, devido as “exigências dos ritos jurídicos” do Sistema de Governança, o assunto somente será pautado após a publicação, pelo Estado, da certificação como povos e comunidades tradicionais.

Os membros da CT IPCT, que assistem à luta dos atingidos desde 2016 e conhecem todas as etapas burocráticas (exigidas pela própria Fundação Renova) que as comunidades tradicionais precisaram superar em busca de seus direitos, ficaram estarrecidos com a infundada resposta apresentada pela Fundação Renova, já que a necessidade de traçar ações específicas para os povos tradicionais do Território foi reconhecida pelo Comitê Interfederativo (CIF- Deliberação Nº 501), a tradicionalidade foi certificada pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG), e em vários momentos, a própria Fundação Renova reconheceu a tradicionalidade das atividades. Para a CT IPCT, a atitude da Fundação Renova, perante todo o histórico de batalha para reconhecimento dos danos às atividades tradicionais, foi, no mínimo, desrespeitosa.

Outro assunto abordado nesta reunião foi o corte indevido do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para atingidos pertencentes aos coletivos tradicionais do Território, de forma abrupta, sem direito de defesa, e desrespeitando decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.

Após cobrança dos membros da CT IPTC, inclusive dos representantes dos atingidos, a Fundação Renova propôs que o assunto seja discutido numa reunião intercâmaras, entre a CT IPTC e Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT OS).

No início de agosto, com o corte indevido do AFE, o Centro Rosa Fortini, assessoria técnica dos atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalavdo/Chopotó, precisou enviar ofícios para Fundação Renova (Gerência Jurídica e Ouvidoria) e para o Grupo Interdefensorial do Rio Doce (MP-MG, MPF, DP-MG, DP-ES, DPU, IAJ-CIF/AGU) solicitando das instituições a manutenção do pagamento integral do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) de acordo com decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.

Conheça o histórico de luta dos Faiscadores e Pescadores Artesanais: https://www.centrorosafortini.com.br/noticia.php?id=370

Barco de pescador artesanal parado após chegada do rejeito

 

Em oficina, criança desenha atividade tradicional, pesca artesanal do Território

 



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