Justiça Federal aprova nova remessa de pagamentos para atingidos do Território

Publicado em: 16/07/2021

A 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte homologou no último dia 16, Termos de Adesão, Indenização e Quitação de 39 atingidos de Santa Cruz do Escalvado e 97 de Rio Doce, incluindo diversas categorias: Pescadores de subsistência; Pescadores Artesanais, Faiscadores; Cadeia produtiva dos areais; Areieros; e Agricultores.

Esta foi a primeira remessa de pagamentos aprovados para Santa Cruz do Escalvado. Entretanto, do município, somente o Centro Rosa Fortini incluiu cerca de 145 propostas no novo Sistema Indenizatório, realizou 481 atendimentos em Nova Soberbo e 294 nas comunidades rurais. Em Rio Doce, com Sentença aprovada desde janeiro, 369 atingidos tiveram indenizações aprovadas, 900 atingidos foram atendidos pelo Centro e 460 propostas tramitam no Sistema.

Após a homologação dos acordos pelo Juiz Mário de Paula Franco Júnior, a Fundação Renova tem até 15 dias para depositar os valores acordados na conta indicada pelos atingidos. Os atendimentos pelo Centro Rosa Fortini estão sendo agendados. Em Santa Cruz do Escalvado, através dos números: 97176-8343 e 99990-6867, para a quadra da Escola Municipal José Gomes de Souza, em Nova Soberbo, e comunidades rurais (segunda- Merengo; terça- Pedra; quarta-Porto; quinta-Viana; e sexta- Jerônimo). Em Rio Doce, os agendamentos são realizados pelos números:  99921-2496, 97163-8777 ou 99650-2457, para o Múltiplo Uso.


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