Membros do COPAM pedem vista no processo de Licenciamento das obras da Fazenda Floresta e dos rejeitos no Lago de Candonga e votação fica para dezembro

Publicado em: 27/11/2020

O Parecer Único da SUPRRI/SEMAD (Superintendência de Projetos Prioritários/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) em relação ao Processo Nº 1496/2020- solicitação da Licença de Operação Corretiva (LOC) pela Fundação Renova para regularizar suas obras em curso no Território - não foi analisado durante a 66ª Reunião Ordinária do COPAM (Conselho de Política Ambiental), de 27 de novembro, como era previsto.

Após a leitura do item em pauta, três membros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do COPAM, representando o SINDIEXTRA- Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais; a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerias (FIEMG), a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), pediram vista do Parecer Único sob as justificativas de complexidade do mesmo e grande número de condicionantes. Participavam da reunião doze membros, metade representantes de órgãos públicos e metade representantes de entidades civis. Com o pedido de vista, o processo foi retirado de pauta e retornará na pauta na próxima reunião do COPAM que será realizada no dia 18 de dezembro, quando será aprovado ou não pelo Conselho.

Lembrando que, entre os posicionamentos da equipe técnica da SUPPRI/SEMAD, grande parte das manifestações da comunidade do Território foi acatada e recomendada ao COPAM. Entre estas manifestações, deve ser ressaltada a adoção do Cenário 01- retirada do volume total de rejeito disposto no reservatório da UHE Risoleta Neves (Candonga)-  9,6 milhões de m³. Ainda, de acordo com o Parecer Único, as estruturas implantadas no leito do Rio Doce (Barramentos A, B e C) e o volume de rejeito empilhado nos setores 1, 2, 4 (Córrego dos Borges) e 5, também deverão ser removidos.

Causou surpresa e perplexidade o encaminhamento do processo de licenciamento solicitado pela Renova no COPAM. Mostrou, mais uma vez, o descaso das empresas para com os atingidos, uma vez que seus representantes - FIEMG e SINDIEXTRA - que puxaram os pedidos de vista.

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