Licença Ambiental: SEMAD opta pela retirada total do rejeito do Lago da UHE Risoleta Neves (Candonga)

Apresentação de um escopo de capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Rio Doce e da escola estadual com execução após aprovação pela prefeitura.

Reformar o asfalto referente ao acesso principal do distrito de Novo Soberbo e da estrada que liga o bairro ao Centro do município de Santa Cruz do Escalvado, sem mudanças no traçado atual, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pele Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, por meio do e-mail encaminhado no dia 12/06/2019 (Anexo), contendo o pleito das medidas compensatórias apresentadas pelo município, sendo responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado a regularização de todas as atividades no que tange a licenciamentos ambientais, desapropriações e outras necessárias para a realização das obras. As obras devem compreender:

1 Manutenção, em obra única, durante a atividade de recapeamento, dos bueiros do distrito de Soberbo observando as questões de manutenção das estruturas bem como referente à limpeza em todo seu fluxo de drenagem;

2 Manutenção, em obra única, durante a atividade de recapeamento, das canaletas ao longo da rodovia que liga o distrito de Novo Soberbo até Santa Cruz do Escalvado, manutenção das estruturas de drenagem, limpeza, reforma e outros que se fizerem necessários;

3 Recapeamento e Sistema de Drenagem de todo o trecho que liga o distrito de Novo Soberbo até Santa Cruz do Escalvado, obedecendo as recomendações exigidas conforme entendimento com a PMSCE, sendo necessária a apresentação do projeto conceitual do recapeamento do asfalto, projeto de drenagem e cronograma de manutenção da via.

Executar as obras para calçamento do distrito Pedra do Escalvado, com aproximadamente 3,2 km lineares, sem mudanças do traçado atual, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, por meio do e-mail encaminhado 12/06/2019 (Anexo), contendo os pleitos das medidas compensatórias do município de Santa Cruz do Escalvado, sendo responsabilidade da mesma a regularização de todas as atividades no que tange a licenciamentos ambientais, desapropriações e outras necessárias para a realização das obras. As obras devem compreender:

1. Apresentação dos projetos conceituais para a aprovação da Prefeitura, contendo: projeto do calçamento, inclusive com sinalização de vias, sistema de drenagem superficial e profunda;

2. O calçamento deverá observar sempre as questões relacionadas à base, drenagem, pavimentação flexível com espessura de acordo com a necessidade do local, a questão da acessibilidade, passeio, meio fio, canaletas, bueiros, tudo que esteja conforme as recomendações da PMSCE, atendendo aos requisitos técnicos de qualidade e durabilidade.

OBS: O calçamento será realizado com pavimentação asfáltica, definida pela comunidade e atingidos.

Executar as obras para calçamento das estradas vicinais da comunidade do Gerônimo, sem mudanças no traçado atual, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado As obras devem compreender:

1. Apresentação dos projetos conceituais para a aprovação da Prefeitura, contendo: projeto do calçamento, inclusive com sinalização de vias, sistema de drenagem superficial e profunda;

2. O calçamento deverá observar sempre as questões relacionadas à base, drenagem, pavimentação flexível com espessura de acordo com a necessidade do local, a questão da acessibilidade, passeio, meio fio, canaletas, bueiros, tudo que esteja conforme as recomendações da PMSCE, atendendo aos requisitos técnicos de qualidade e durabilidade.

OBS: O calçamento será realizado com pavimentação asfáltica, definida pela comunidade e atingidos.

Criar e apresentar à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Plano Municipal de Turismo contendo os pleitos das medidas compensatórias do município, apresentando ações estruturantes para o desenvolvimento do PMT – Plano Municipal de Turismo já em prévio desenvolvimento no município. É de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado a regularização de todas as atividades no que tange a licenciamentos ambientais, desapropriações e outras necessárias para a realização das obras, descritas abaixo:

1 Conjunto Paisagístico da Pedra do Escalvado - implantar ações estruturantes com: a implantação de calçamento; sinalização das vias, dos pontos turísticos, marcos longo dos trechos mais afastados; melhoria das trilhas existentes; reforma estrutural e paisagística do mirante e criação de área de camping com instalação de banheiros.

2 Cachoeira do Merengo - avaliação físico-química da água para validação da prática de recreação e nos casos de identificação de contaminação por qualquer tipo de fator, ações de remediação para o uso da água para atividades recreativas; recuperação das nascentes que formam a bacia da Cachoeira do Merengo; tratamento de efluentes sanitários e animal ao longo da bacia; manutenção única das vias de acesso a partir da comunidade do Merengo até o encontro da cachoeira do Merengo, sinalização das vias, dos pontos turísticos, marcos descritivos de informação turística, pontos de apoio e descanso para os turistas ao longo dos trechos mais afastados e criação de área de camping com instalação de banheiros.

3 Cachoeira Alta (Soberbo) - criação de uma unidade de conservação ambiental, seja APA (Área de Preservação Ambiental) ou RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), objetivando a preservação e conservação do patrimônio ambiental e geração de ICMS ecológico; calçamento das vias de acesso da saída da Nova Soberbo no sentido da comunidade do Novo Soberbo até a Cachoeira; sinalização das vias, dos pontos turísticos, marcos descritivos de informação turística, pontos de apoio e descanso para os turistas ao longo dos trechos mais afastados e criação de área de camping com instalação de banheiros; recuperação única dos pontos degradados da bacia hidrográfica da Cachoeira Alta com a recuperação das nascentes que formam sua bacia hidrográfica, tratamento de efluentes sanitários e animal ao longo da bacia.

Executar o Plano de Controle da febre maculosa, desde os trabalhos de conscientização da população (educação ambiental), trabalhos com a parte técnica da saúde, medicamentos, controles de carrapato pela limpeza das regiões endêmicas, controle de carrapatos em animais domésticos, conforme Proposta de Medidas Compensatórias apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, que deve contemplar os seguintes temas:

• Vigilância Epidemiológica e Ambiental;

• Ações Educativas;

• Redução da infestação ambiental por carrapatos nas áreas com presença e/ou circulação de pessoas;

• Identificação taxonômica das principais espécies de carrapatos atualmente presentes no município, em contato direto ou indireto com pessoas, animais domésticos e silvestres;

• Identificação das espécies de Rickettsias infectando diferentes populações de carrapatos na região.

Realizar bimestralmente reuniões presenciais com as comunidades de Rio Doce, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado com a finalidade de apresentar as tratativas das ações desenvolvidas e em desenvolvimento no território.

Quando da realização das reuniões deverá ser feito convite formal, contendo no mínimo: Data, horário, local da reunião, pauta a ser apresentada.

Público alvo a ser convidado: Associações de moradores, lideranças comunitárias, membros das comunidades, assessorias técnicas, representantes das prefeituras, órgão ambiental licenciador, Ministério Público e outros que o empreendedor julgar necessário.

Após ser implementada a Central de atendimento, deverá ser criado boletim informativo, dando conhecimento as comunidades localizadas na AID do empreendimento, quanto da criação deste canal. O boletim deverá conter no mínimo:

Veículos de comunicação (número do telefone, e-mail), Finalidade do canal, horário de funcionamento.

Enviar relatórios do Projeto de Monitoramento Socioeconômico para acompanhamento e avaliação do órgão ambiental, contendo as possíveis modificações causadas pela implantação do empreendimento, considerando os impactos positivos e negativos, nas áreas de influência do projeto, e respectiva implantação de ações mitigáveis.

O relatório deverá conter atas de reuniões, listas de presenças, gráficos, pesquisas, entrevistas, dados qualitativos e quantitativos. Os relatórios também deverão ser disponibilizados nas prefeituras abrangidas pelo Programa.

Apresentar diagnóstico, a ser desenvolvido em todas as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem, localizadas nos municípios de Ponte Nova, Rio doce e Santa Cruz do Escalvado, para avaliação de características e perdas de atividades de tradicionalidade.

O diagnóstico deverá preerê no mínimo:

Identificação das atividades tradicionais, cadastro, mapeamento onde ocorreram ou ocorrem, previsão e forma de reparação ou retorno ao modo anterior ao rompimento da barragem.