Notas Informativas

Perícia nas casas com trincas

Equipe de peritos da Aecom está no Território dando continuidade às visitas técnicas em casas que apresentaram problemas estruturais, como trincas e rachaduras, após o aumento do trânsito de veículos pesados e maquinários nas comunidades devido às obras da Fundação Renova.

O trabalho está sendo finalizado em Santana do Deserto e em Porto Plácido e, posteriormente, será realizado em outras comunidades de Santa Cruz do Escalvado: Barra do Piranga, Jerônimo, Merengo, Novo Soberbo, Pedra do Escalvado, e Viana; além de casas na sede do município de Rio Doce.

Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos

A Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde) encaminhou manifestação à 12ª Vara Federal de Justiça, no dia 23 de novembro, referente à Nota Técnica Nº 46/2020. Na manifestação, a CT-Saúde considera “não atendida” a obrigação da Fundação Renova de apresentar o Termo de Referência e o Cronograma de Execução Físico-financeiro do Eixo Prioritário 2- Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico. Os documentos apresentados pela Renova destoam e divergem do que estabelecido na decisão judicial.

Além dos documentos citados acima, a Renova não incorporou as adequações estabelecidas na Deliberação do CIF Nº 264/2019 no Convênio celebrado entre a Instituição e a FAPEMIG– Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-  para realização dos Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos. Este Convênio foi celebrado em fevereiro de 2020 e já foi apresentado a Justiça.

Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos ainda serão realizados nas comunidades atingidas pelo rejeito

Segurança Alimentar

A Aecom, perito oficial da 12ª Vara Federal de Justiça, apresentou, no dia 23 de novembro, as principais atividades e ações implementadas para averiguar a segurança do alimento (pescado e produtos agropecuários irrigados com água do rio Doce). O tema da pesquisa está no Eixo 6 – Medição de Performance e Acompanhamento.

No momento, a equipe técnica de perícia está finalizando a Etapa 2A que é a avaliação dos documentos apresentados pelas partes interessadas. Os dados serão compilados e analisados de forma integral. Somente após a finalização destes trabalhos, a equipe passará para Etapa seguinte.

O Plano de Trabalho Pericial foi homologado no dia 03 de julho de 2020.

Pertinência da proibição da pesca

Ainda em 23 de novembro, a Aecom apresentou à 12ª Vara Federal de Justiça o relatório com esclarecimentos sobre o Plano de Trabalho do Eixo Prioritário 12- Portaria IEF Nº 10/2017- Proibição da Pesca na Bacia do Rio Doce no Estado de Minas Gerais. O Plano de Trabalho foi apresentado no dia 30 de outubro de 2020.

O objetivo da perícia é gerar informações para subsidiar tomadas de decisões referentes à permanência, ou não, da restrição da pesca de espécies nativas na porção mineira da Bacia do rio Doce.

O Plano de Trabalho possui seis etapas. Na Etapa 1, serão formuladas ferramentas para validação de dados pretéritos (dados já existentes) e estruturação de critérios técnicos. Na Etapa 2, será realizada a validação destes dados e avalição dos critérios técnicos. Nas Etapas 3 e 4, haverá levantamento de informações relacionadas a atividade pesqueira na Bacia do rio Doce e complementação dos dados pretéritos validados. Na Etapa 5, a perícia avaliará a biodiversidade da fauna aquática (ictiofauna) e a pertinência da restrição da pesca de espécies nativas na porção mineira do rio Doce. A Etapa 6 dependerá da existência de dados suficientes para avaliações da biodiversidade e da atividade de pesca. Caso necessário, haverá implantação de campanhas monitoramento.

Portaria do IEF proíbe pesca de espécies nativas deste maio de  2017 na Bacia do Rio Doce.