Notas Informativas

Publicado em: 27/11/2020

Aecom finaliza vistoria nas casas de Santana do Deserto

Perícia nas casas com trincas

Equipe de peritos da Aecom está no Território dando continuidade às visitas técnicas em casas que apresentaram problemas estruturais, como trincas e rachaduras, após o aumento do trânsito de veículos pesados e maquinários nas comunidades devido às obras da Fundação Renova.

O trabalho está sendo finalizado em Santana do Deserto e em Porto Plácido e, posteriormente, será realizado em outras comunidades de Santa Cruz do Escalvado: Barra do Piranga, Jerônimo, Merengo, Novo Soberbo, Pedra do Escalvado, e Viana; além de casas na sede do município de Rio Doce.

Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos

A Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde) encaminhou manifestação à 12ª Vara Federal de Justiça, no dia 23 de novembro, referente à Nota Técnica Nº 46/2020. Na manifestação, a CT-Saúde considera “não atendida” a obrigação da Fundação Renova de apresentar o Termo de Referência e o Cronograma de Execução Físico-financeiro do Eixo Prioritário 2- Risco a Saúde Humana e Risco Ecológico. Os documentos apresentados pela Renova destoam e divergem do que estabelecido na decisão judicial.

Além dos documentos citados acima, a Renova não incorporou as adequações estabelecidas na Deliberação do CIF Nº 264/2019 no Convênio celebrado entre a Instituição e a FAPEMIG– Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-  para realização dos Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos. Este Convênio foi celebrado em fevereiro de 2020 e já foi apresentado a Justiça.

Estudos Epidemiológicos e Toxicológicos ainda serão realizados nas comunidades atingidas pelo rejeito

Segurança Alimentar

A Aecom, perito oficial da 12ª Vara Federal de Justiça, apresentou, no dia 23 de novembro, as principais atividades e ações implementadas para averiguar a segurança do alimento (pescado e produtos agropecuários irrigados com água do rio Doce). O tema da pesquisa está no Eixo 6 – Medição de Performance e Acompanhamento.

No momento, a equipe técnica de perícia está finalizando a Etapa 2A que é a avaliação dos documentos apresentados pelas partes interessadas. Os dados serão compilados e analisados de forma integral. Somente após a finalização destes trabalhos, a equipe passará para Etapa seguinte.

O Plano de Trabalho Pericial foi homologado no dia 03 de julho de 2020.

Pertinência da proibição da pesca

Ainda em 23 de novembro, a Aecom apresentou à 12ª Vara Federal de Justiça o relatório com esclarecimentos sobre o Plano de Trabalho do Eixo Prioritário 12- Portaria IEF Nº 10/2017- Proibição da Pesca na Bacia do Rio Doce no Estado de Minas Gerais. O Plano de Trabalho foi apresentado no dia 30 de outubro de 2020.

O objetivo da perícia é gerar informações para subsidiar tomadas de decisões referentes à permanência, ou não, da restrição da pesca de espécies nativas na porção mineira da Bacia do rio Doce.

O Plano de Trabalho possui seis etapas. Na Etapa 1, serão formuladas ferramentas para validação de dados pretéritos (dados já existentes) e estruturação de critérios técnicos. Na Etapa 2, será realizada a validação destes dados e avalição dos critérios técnicos. Nas Etapas 3 e 4, haverá levantamento de informações relacionadas a atividade pesqueira na Bacia do rio Doce e complementação dos dados pretéritos validados. Na Etapa 5, a perícia avaliará a biodiversidade da fauna aquática (ictiofauna) e a pertinência da restrição da pesca de espécies nativas na porção mineira do rio Doce. A Etapa 6 dependerá da existência de dados suficientes para avaliações da biodiversidade e da atividade de pesca. Caso necessário, haverá implantação de campanhas monitoramento.

Portaria do IEF proíbe pesca de espécies nativas deste maio de  2017 na Bacia do Rio Doce.



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