CIF aplica multa a Renova por negar concessão do AFE

Nos dias 16 e 17 de dezembro, foram aprovadas importantes deliberações durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) que ocorreu em Vitória (ES). Mais uma multa foi aplicada à Fundação Renova, desta vez pelo descumprimento das Deliberações Nº 300 e Nº 333 que trata do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para os atingidos, cujos nomes integram a 2ª lista do processo de autorreconhecimento organizado pelas Comissões de Atingidos do Território.

O Comitê Interfederativo (CIF) não validou a negativa de acesso ao AFE apresentada pela Renova, pois não houve comprovação de ocorrência de fraude no processo e nem finalização da análise de todos os atingidos cadastrados.

Outra deliberação do CIF foi o fornecimento imediato de silagem para animais de produção leiteira das propriedades diretamente impactadas, pelos próximos seis meses. A quantidade de silagem a ser fornecida será definida em conjunto pela Renova e membros do Grupo de Trabalho Agropecuária – GT AGROPEC.

Ainda houve deliberação favorável a alterações do Programa de Estímulo à Contratação de Fornecedores e Mão de Obra Locais (PG 20). Uma das reomendações aprovadas pelo CIF foi o levantamento da oferta de mão de obra local e qualificação profissional para moradores dos municípios atingidos, definindo ações que possibilitem a inclusão produtiva de grupos vulneráveis. Outra recomendação foi a exposição clara dos critérios de contratação das empresas, principalmente em relação ao critério do trabalhador “residir no município à época do rompimento”. Em suas considerações finais, o CIF ainda afirma ser necessário o acolhimento de demandas para o PG 20 de municípios atingidos (como Ponte Nova) que apresentaram o pleito, mas estão fora da Área de Abrangência definida no TTAC. Em relação a contratações de empresas locais, foi recomendada maior divulgação dos processos licitatórios pela Renova.

Participaram desta reunião: Geraldo Felipe dos Santos e Antônio Carlos da Silva, membros da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó; Antônio Áureo do Carmo e Ronaldo Adriano de Sousa, membros da Comissão de Atingidos de Rio Doce; e o coordenador jurídico do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, Domingos de Araújo Lima Neto.