Ramboll confirma inúmeras falhas nos programas da Fundação Renova

Técnicos do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini e seus coordenadores reuniram-se, no dia 29 de novembro, com integrantes da Ramboll - empresa contratada pelo Ministério Público Federal para monitorar a execução dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos da Fundação Renova. Os especialistas da Ramboll apresentaram análises dos programas e possibilitaram a abertura de uma roda de conversa entre os técnicos. Em breve, eles reunirão com as Comissões de Atingidos do Território.

O coordenador geral Antônio Maria Fortini agradeceu a parceria com a empresa e deu boas-vindas aos especialistas, dizendo que a assessoria estará sempre à disposição para desenvolvimento dos trabalhos conjuntos em prol dos atingidos do Território (Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó/Ponte Nova).

Dando início à roda de conversa, todos se apresentaram e falaram sobre os maiores desafios enfrentados no processo de reparação dos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão (Samarco). Eles os desafios, os técnicos citaram: resiliência, resistência, justiça, igualdade, diálogo, reativação econômica do Território, mobilização e união dos atingidos, pluralidade, complexidade e morosidade do sistema.

A primeira análise apresentada foi do Programa 01- Levantamento e Cadastro dos Atingidos. Este é um dos programas mais importantes, pois teoricamente é através do cadastro que o atingido é reconhecido e reparado por suas perdas. De acordo com esta análise da Ramboll, o cadastro não foi realizado de forma eficiente para reconhecer claramente a condição de atingido. Algumas falhas foram identificadas pela Ramboll:

-  A alegada “elegibilidade” com base em critérios definidos pela própria Fundação Renova e ainda não validados pelo CIF, dificulta ou inviabiliza o autorreconhecimento de muitas pessoas como atingidas e que tenham acesso à reparação de seus direitos;

-  O não reconhecimento que a população atingida tinha diversas atividades, prejudica a devida identificação dos danos e, por consequência, o processo de Reparação Integral;

- O significativo número de questões com informações não preenchidas no banco de dados do cadastro, dificulta a produção de conhecimento sobre a situação real do atingido. Apenas 17,5% do total dos cadastros apresentam a informação de renda antes e depois do rompimento da barragem de Fundão;

- A falta de informação sobre o processo de cadastramento tem gerado insegurança, boatos e conflitos nas comunidades.

Como a maioria dos programas, o escopo do 14- Apoio à Saúde Física e Mental dos Atingidos ainda não foi aprovado pela Câmara Técnica de Saúde (CT Saúde). A Fundação Renova, inclusive, foi notificada pelo Comitê Interfederativo (CIF) por descumprir suas bases mínimas.

A Fundação Renova deve apoiar e fortalecer as redes de saúde dos estados e municípios atingidos para o desenvolvimento de ações de atendimento de saúde, por meio da elaboração de Planos de Ação de Saúde. O Plano de Saúde de Rio Doce foi validado pela comunidade atingida e pelo Grupo de Trabalho Regional da Saúde. Os de Santa Cruz do Escalvado e de Ponte Nova estão em fase de construção, no entanto devem ser entregues em 80 dias.

Sobre os estudos Toxicológico e Epidemiológico (Estudo Descritivo, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental, Estudo de Segmento da População Exposta e Potencialmente Exposta) a serem realizados pela Fundação Renova, apenas o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana está em execução (I Fase) e os relatórios finais de Mariana e Barra Longa foram entregues para CT- Saúde. A II Fase incluirá os municípios do Território.

A Fundação Renova também deve celebrar convênio com Fundações de Amparo e Apoio a Pesquisa para desenvolvimento dos demais estudos, o que até o momento não foi realizado. O Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano apresentou violações nos padrões de potabilidade, conforme normativas do Ministério da Saúde. Ações estruturantes de acesso à água potável para a população atingida ainda não foram realizadas pela Fundação Renova. Também não há uma estratégia de disponibilização e comunicação em linguagem acessível dos resultados já encontrados.

Em relação ao Programa 21- Auxílio Financeiro Emergencial – AFE- A Ramboll confirmou várias falhas:

- A Fundação Renova não justifica ao atingido de forma individual e detalhada os motivos da recusa, bem como não dá oportunidade de revisão da decisão ou das informações registradas no cadastro;

- Não reconhecimento da composição da renda familiar. As atividades econômicas secundárias que compunham renda são recorrentemente ignoradas;

- O valor do AFE é insuficiente para cobrir as despesas da família, quando somadas a novas despesas geradas a partir do desastre, como água, remédios e outros;

- Agravamento das condições de vulnerabilidade;

- Falta de informações sobre os critérios de reconhecimento da condição de atingidos para alguns segmentos tais como areeiros, artesãos, pessoas vinculadas à cadeia produtiva da pesca, da faiscação, do turismo e do lazer.

Também houve troca de informações sobre os programas: 02- Indenização Mediada (PIM); 05- Proteção Social; 11- Recuperação de Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar; 12- Preservação da Memória Histórica, Artística e Cultural; 13- Apoio ao Turismo, Cultura, Esportes e Lazer; 19-Programa de Recuperação de Micro e Pequenos Negócios; 33- Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce.

Ao final da Roda de Conversa, os assessores técnicos dos atingidos receberam as análises dos programas em material impresso. Todos os programas, após 4 anos do rompimento, apresentam problemas, estão em revisão ou ainda não estão em desenvolvimento.