Prefeitos exigem comunicação da Renova para início das obras nos municípios atingidos

Nos dias 18 e 19 de novembro, durante a reunião do Comitê Interfederrativo (CIF) foram lidos dois ofícios encaminhados pelo Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, com assinaturas dos prefeitos José de Barros Neto (Baixo Guandu/ES), Silvério da Luz (Rio Doce) e Duarte Eustáquio Júnior (Mariana).

Um dos ofícios solicita que a Fundação Renova seja notificada para que não atue em território municipal sem informar, diretamente ou através de seus contratados, com antecedência, ao poder público sobre qualquer ação e projeto a ser executado nos municípios.

Através de outro ofício, o Fórum solicitou ao CIF a aprovação imediata do redesenho do processo de aprovação e repasse de recursos do Programa de Coleta e Tratamento de Esgotos e Destinação Final de Resíduos Sólidos (PG31) pelos bancos de desenvolvimento estaduais BDMG e BANDES, na forma apresentada pelo BDMG e afirmado pelo Governador de Minas Gerais, buscando simplificar o processo e dar celeridade na execução dos recursos para projetos e obras de saneamento.

Para atender as demandas de 39 municípios atingidos, será aplicado R$ 500 mil. Os municípios são responsáveis pela execução das obras (projetos e obras), previstas para um período de 5 anos, e a Fundação Renova pelos serviços de apoio técnico e capacitação aos municípios.

Até o momento, só foram repassados R$ 3,04 milhões para oito municípios, e destes apenas Colatina/ES e São José do Goiabal/MG tem obras em andamento. Santa Cruz do Escalvado (R$ 4.726.993,00) e Rio Doce (cerca de R$ 2.500.000,00) ainda não receberam recursos para execução de seus projetos. Hoje os recursos disponíveis em conta para o PG 31 giram em torno de R$ 422 milhões e são ajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA.

O prefeito Silvério explicou que os recursos estão numa conta específica da Fundação Renova e que ela libera para os bancos mediante aprovação das medições apresentadas e aprovadas para execução dos projetos. Ele sugeriu a utilização de outra metodologia, como a implantada pelos Governos, a fim de agilizar o processo.