Atingidos capacitam-se em busca de seus direitos

Publicado em: 05/09/2019

A resposta e a reconstrução de um desastre não podem gerar novos danos e riscos”, ressalta um dos pesquisadores da FGV
 
Numa luta incansável para fazer valer seus direitos em meio à manifestação, atingidos de várias localidades do Território (Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Chopotó/Ponte Nova) participaram da oficina sobre direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A oficina, oferecida pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ocorreu no dia 31 de agosto e contou com o apoio das Comissões de Atingidos.
 
Durante todo o dia, os atingidos refletiram sobre seus direitos. No primeiro momento, pesquisadores da FGV explicaram como ocorre o Ciclo de Desastres e falaram sobre os direitos básicos à participação, informação, respostas, reparação, subsistência, alimentação adequada, água, trabalho, renda, saúde, dentre outros. “A resposta e a reconstrução de um desastre não podem gerar novos danos e riscos”, ressalta um dos pesquisadores.  
 
 
No Território, após a chegada do rejeito, os danos não pararam de ocorrer. Como exemplo, a passagem de maquinário pesado gera trincas em imóveis de várias comunidades; o depósito de rejeitos em locais inadequados intensifica o medo de contaminação do solo e da água; escassez de água para dessedentação animal nas propriedades rurais; morosidade nas respostas traz muita ansiedade aos atingidos; aumentam os casos de alergias e depressão; com a chegada das empresas terceirizadas e pessoas de outras localidades, o custo de vida aumenta nos municípios. Os danos acumulam-se com o passar do tempo, pois o atual sistema não responde com eficiência às demandas que surgem.
 
Os pesquisadores explicaram todos os acordos realizados desde a data do desastre. O Termo de Transição e Ajustamento de Conduta (TTAC), também conhecido por Acordão, foi criado em 2016, antes de se conhecer a extensão dos danos e, até o momento, não foi homologado. Em 2017, foram elaborados o Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Aditivo ao TAP, que permitiram a contratação de peritos pelo Ministério Público para a realização do diagnóstico socioambiental e socioeconômico, e avaliação dos 42 programas desenvolvidos pela Fundação Renova. Já em 2018, foi criado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC GOV) que alterou o sistema de governança, reconhecendo as Comissões de Atingidos e as Câmaras Regionais como instâncias decisórias, e deu início ao processo de repactuação dos 42 programas. 
 
Finalizando os trabalhos no período da tarde, em grupo, os atingidos refletiram e responderam às seguintes perguntas: Quais são os nossos direitos? Quais formas de reparação são oferecidas hoje às pessoas atingidas pelo desastre do rio Doce? Quem não está falando ainda? Quem está ficando para trás? Qual a nossa capacidade de reagir ao desastre?
 
Acompanharam os trabalhos junto à FGV, os coordenadores do Centro Rosa Fortini, Domingos de Araújo Lima Neto (Jurídico), Juliana Veloso (Socioambiental), assessores técnicos e membros das Comissões de Atingidos e dos Núcleos de Base do Território.
 
 
 
 
 
 
 



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