COMUNICADO DO CENTRO ROSA FORTINI

Publicado em: 18/06/2019

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou, em 22/05/2019, a Nota Técnica N° 8/2019 em que, com base em resultados de análises das coletas de peixes, camarões e lagosta apresenta, como uma recomendação, o seguinte: 
 
“...Para minimizar o impacto a saúde pela ingestão de mercúrio e chumbo, medidas adicionais de gerenciamento de risco podem ser adotadas, tais como, recomendação de consumo diário de pescados menor que 200g, para adultos, e de 50g para crianças...” 
 
O Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, na condição de Assessoria Técnica Independente (ATI) aos atingidos do território de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (MG) vem, por meio deste comunicado, recomendar a imediata revogação da referida nota, frente ao entendimento dos possíveis desdobramentos de sua recomendação de consumo do pescado da região atingida pelos rejeitos da Samarco. 
 
O Rosa Fortini também contesta, veementemente, a matéria presente no site da Fundação Renova: “ANVISA ATESTA SEGURANÇA DO CONSUMO DO PESCADO DO RIO DOCE”, publicada em 04/06/2019 e ainda no ar, no link: 
https://www.fundacaorenova.org/noticia/anvisa-libera-consumo-de-pescado-do-rio-doce.  
 
A matéria induz a uma situação de segurança alimentar que a Renova não tem como garantir, não passando de uma temerária ação de marketing. A Nota Técnica, por si só, elenca várias inconsistências científicas nas análises da RENOVA e do ICMBIO utilizadas como referência:  
 
“...ausência de dados de consumo da população local, incluindo as espécies mais consumidas e a quantidade consumida; utilização de diferentes metodologias na quantificação dos metais; utilização de metodologias não adequadas ao propósito; “ausência de especiação dos metais; ausência de estudos toxicológicos conclusivos sobre alguns metais (Ag), assim como a existência de doses de segurança; e ausência de avaliação do tamanho dos peixes, ou seja, não foi avaliado se o tamanho dos peixes coletados correspondem ao tamanho médio de um peixe que é consumido...”. 
 
Além disso, a ANVISA transfere para um sistema público, pouco eficiente, o do controle e da fiscalização da pesca, a responsabilidade numa questão tão sensível para a população, que é o consumo de alimentos potencialmente contaminados: 
 
“...Logo é importante ressaltar a importância do controle e da fiscalização, para assegurar que não haja o consumo de pescados com concentração de metais acima daqueles definidos pela legislação vigente...” 
 
Esta recomendação da ANVISA é absurda, pois, ressalta a importância do controle e da fiscalização para assegurar que não haja consumo de pescados com concentração de metais acima daqueles... Como é possível assegurar que não haja consumo de pescados com a pesca sendo permitida?  
 
Estudos, relatórios técnicos e dados da FURG, da UFES e aqueles contidos na Nota Técnica nº 33/GTA/PMQQS1,  mostram que houve aumento significativo na concentração de metais (principalmente arsênio, cádmio, chumbo) nas águas dos rios e de regiões estuarinas e costeiras afetadas pelos rejeitos da SAMARCO, com consequente contaminação dos seres vivos aquáticos destes locais, com potencial de recontaminação em função de cheias dos rios.  Não há confiança suficiente quanto a segurança de se consumir pescado destas regiões pelos riscos à saúde humana advindos da ingestão de metais presentes nos pescados e na água. 
 
Adotando-se o princípio da precaução, o Centro Rosa Fortini recomenda à ANVISA a imediata revogação da Nota Técnica N° 8, para evitar interpretações equivocadas como a já citada da Fundação Renova. O Centro Rosa Fortini atuará tecnicamente e politicamente para que ocorra a proibição da pesca nas regiões afetadas pelo desastre e, sobretudo, o consumo dos pescados dessa região, tendo em vista a ausência de consenso científico irrefutável quanto à segurança irrestrita nesse consumo quanto aos riscos de para a saúde  Ressalta-se que, mesmo que houvesse unanimidade no meio científico quanto à segurança em se consumir a quantidade máxima de peixes indicado pela ANVISA, não há meios de fiscalizar a quantidade desse consumo e a venda de peixes dessa região sem algum tipo de comprovação de origem. 
 
Entende-se que a liberação do consumo de pescados da região induziria os pescadores a desrespeitar, em Minas Gerais, a Portaria nº 40/2017 do IEF2, estando sujeitos a cometer infrações gravíssimas. Esta portaria restringe a pesca na bacia do rio Doce, proibindo a pesca de espécies autóctones, com intuito de ajudar na recuperação do rio frente a devastação causada pelos rejeitos da Samarco. 
 
Vale ainda dizer que em relação às espécies e tamanho dos peixes, estes pontos não foram elucidados na nota técnica da ANVISA, tendo em vista que os níveis da bioacumulação de metais pesados nos seres vivos variam em função de inúmeros fatores tais como: espécie, tamanho, idade, tecido corporal, época do ano, região. 
 
A Assessoria Técnica Rosa Fortini reitera sua posição contrária à recomendação de consumo de pescados contaminados, mesmo que de forma moderada, até que se tenha consenso científico irrefutável quanto à segurança total e irrestrita nesse consumo. Este posicionamento é reforçado pelos questionamentos apresentados no parecer assinado pelo Professor Dr. Miguel Petrere Jr, do NEAP – UFPA, especialista em recursos pesqueiros, ecologia de peixes e da pesca e manejo de estoques pesqueiros, reproduzido a seguir. 
 
 
Parecer do Professor Dr. Miguel Petrere Jr, do NEAP – UFPA sobre a NOTA TÉCNICA Nº 8/2019/SEI/GEARE/GGALI/DIRE2/ANVISA Referência Processo nº 25351.918291/2019-53 datado de 04/06/2019 
 
Avaliação de Risco: Consumo de pescado proveniente de regiões afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão/MG. 
 
Este é um documento técnico muito bem escrito e muito bem fundamentado na literatura corrente sobre a ecotoxicologia do consumo de pescado. 
 
Depois de considerações extensas e muito informativas, a principal conclusão/recomendação do documento em apreço é a seguinte: 
 
“Para minimizar o impacto à saúde pela ingestão de mercúrio e chumbo, medidas adicionais de gerenciamento de risco podem ser adotadas, tais como, recomendação de consumo diário de pescados menor que 200g, para adultos, e de 50g para crianças.” 
 
Porém, frente a essa recomendação, cabem alguns questionamentos: 
 
(i) Quem vai fiscalizar e orientar as crianças e os adultos a consumirem essa quantidade mínima de pescado? Será que isso seria factível em comunidades esparsas e isoladas? 
 
(ii) Não há nenhuma referência ao consumo de pescado contaminado por mercúrio e chumbo em relação às mulheres grávidas. Qual seria o custo/benefício da ingestão de pescado contaminado por esses dois metais? (Hu, 2018). 
 
(iii) Em nenhuma parte desse documento as análises detalham quais as espécies de peixes de água doce e marinha - 76 espécies de peixes, com 9.808 resultados analíticos, quatro de camarões e uma de lagosta (1.192 resultados analíticos de crustáceos, foram computadas em tabelas EXCEL) - qual é o tamanho e o peso de cada espécimen (pois peixes maiores tendem a ser mais intensamente contaminados) e o seu status  na cadeia alimentar?  Não é explicitado se a espécie é herbívora, onívora, carnívora ou piscívora. O nome “peixe” ou “pescado” é muito vago, podendo representar diferentes espécies e diferentes guildas tróficas. É sabido que quanto mais alto for seu status na cadeia alimentar, como os piscívoros de topo, maior será a bioconcentração, principalmente de mercúrio, talvez o mais tóxico e letal dos metais pesados.  
 
(iv) Mesmo que a ANVISA explicitamente reconheça a falha no documento em não haver uma lista das espécies de peixes consumidas pelas populações ribeirinhas e urbanas na bacia do Rio Doce, um inquérito prévio das principais espécies de pescado consumidas antes e depois do rompimento da barragem do Fundão é fundamental para qualquer 
 
medida mitigatória. Essa informação seria facilmente obtida através de inquéritos junto aos pescadores profissionais ao longo do Rio Doce. O consumo diário de pescado também é facilmente estimado através de visitas sorteadas nas casas dos moradores, onde um amostrador treinado pesa a quantidade diária de pescado ingerido por cada membro da família. 
 
(v) Em nenhum parágrafo do documento são mencionadas as formas orgânicas metiladas do mercúrico, o metilmercúrio (CH3Hg+) e o dimetilmercúrio ((CH3)2Hg), no ambiente do Rio Doce, que são as formas solúveis desse elemento em gorduras e proteínas, responsáveis pela sua bioconcentração e biomagnificação (Micaroni, Bueno e Jardim (2000). Para ficar mais completo e consistente esse documento deveria se referir à concentração de metais pesados na lama ainda retida, na lama escorrida ao longo do leito do rio Doce, no solo adjacente à margem e na água. 
 
(vi) Se para o cádmio, que ocorre em lama de depuração de minério, 6% dos resultados para pescados e 2% para crustáceos para água salgada, apresentaram valores acima dos limites máximos permitidos, por que nas conclusões do documento não há nenhuma referência à segurança de consumo dos peixes e crustáceos por ele contaminados? 
 
 “Biomagnificação e bioconcentração são termos que englobam aspectos semelhantes, mas que apresentam significados distintos. A bioconcentração é o acúmulo de uma determinada substância nos organismos aquáticos, preferencialmente em seu tecido adiposo, devido à sua lipossolubilidade. Por sua vez, a biomagnificação corresponde ao aumento da concentração de uma determinada substância ao longo da cadeia alimentar” (Lima e Merçon, 2011). 
 
Referências  Hu, H. 2018. Heavy metal poisoning. In: Jameson, JL, J. Loscalzo, Fauci, A.S., Kasper, DL, Hauser, SL e Longo, DL (Eds). Harrison´s Principles of Internal Medicine,20th. Ed., McGraw Hill Education, NY, pp.2396-3300,  
 
Lima, VF e Merçon, F. 2011. Metais pesados no ensino da química. Química na Nova Escola, 33(4): páginas não numeradas. 
 
Micaroni, RCCM, Bueno, MIMS e WF Jardim. 2000. Compostos de mercúrio. Revisão de Métodos de determinação, tratamento e descarte. Química Nova, 23(4): 487-495
 
12/06/2019. 
 
Professor Dr. Miguel Petrere Jr. 
 
 
 
Comunicado na íntegra em pdf: CLIQUE PARA BAIXAR
 
 
 
 
 
 
 
 



Compartilhe: