Comissões de Atingidos buscam soluções para garantir a defesa dos direitos da coletividade

Publicado em: 10/05/2019

Após negativa da Fundação Renova em pagar o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) através das listas complementares de pescadores e garimpeiros tradicionais do Território de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e Rio Doce, em reunião do dia 02 de maio, com a presença do procurador da República, Dr. Helder Magno da Silva, Comissões de Atingidos e Assessoria Técnica Independente Rosa Fortini buscam soluções para que o direito dos atingidos seja garantido. 
 
O procurador Dr. Hélder Magno demonstrou sua indignação frente à postura da Renova e justificou a necessidade de respeito à legislação e acordos jurídicos existentes, enaltecendo que é dever da Renova executar as ações de atendimento aos grupos tradicionais do Território.
 
A Fundação Renova não aceitou o trabalho desenvolvido no Território e alegou que estudará nova forma para atender aos atingidos que necessitam do AFE através dos cadastros.
 
Incansáveis na luta pela defesa dos atingidos, no dia seguinte à negativa da Renova, representantes das Comissões e Assessoria estiveram presentes em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa de MG (Belo Horizonte), oportunidade em que denunciaram as violações de compromissos e direitos praticados pela Fundação Renova e suas terceirizadas.
 
Em reunião conjunta no dia 09/05/2019, as Comissões de Atingidos de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/Chopotó  no escritório central da Assessoria Técnica Independente Rosa Fortini, definiram estratégias de luta e articulação de curto e médio prazo junto ao Ministério Público Federal e Estadual, bem como perante o sistema CIF (Comitê Interfederativo) e suas respectivas Câmaras Técnicas, para dar sequência às tratativas do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
 
As comissões e assessoria também buscarão uma ação junto ao Governo de Minas para reconhecimento formal dos grupos tradicionais (garimpeiros e pescadores artesanais), bem como do reconhecimento dos direitos das demais categorias de atingidos do território.
 
 



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