Permanecem os problemas com os cadastros e indenizações no território

Publicado em: 25/04/2019

Registro da última reunião da CT OS em Belo Horizonte

Durante a última reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxilio Emergencial (CT OS) ocorrida em Belo Horizonte, nos dias 11 e 12 de abril, a advogada Aline Gomides, do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, e Márcio Lazarini, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce, salientaram alguns problemas do Território como a demora extrema na realização dos cadastros e ingresso do atingido no PIM, categorias não reconhecidas pela Fundação Renova, falta de informações precisas, atraso no atendimento dos atingidos da Campanha 2, que ainda não foram entrevistados pela Synergia.
 
Demandas encaminhadas à CT OS
As Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó e de Rio Doce, encaminharam vários ofícios à Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT OS), ao final de março, relatando algumas violações de direitos além de solicitar apoio para outras demandas dos atingidos do Território.
 
Tais violações de direitos, referem-se ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), Programa de Indenização Mediada (PIM) e Cadastro. As Comissões solicitam o desmembramento dos cadastros das mulheres que exerciam atividades ligadas ao rio Doce de forma independente do cônjuge; buscam o reconhecimento, como atingidos diretos, dos ex-funcionários das empresas terceirizadas da UHE Risoleta Neves que tiveram o vínculo de emprego extinto e dos ex-prestadores de serviços do Quiosque do Lago; e buscam respostas mais ágeis dos cadastros de funcionários dos portos de areia e de comerciantes de ouro.
 
Outras solicitações:
- Conclusão do cadastramento dos atingidos contendo levantamento das perdas materiais e das atividades econômica impactadas;
- Revisão do cadastro dos atingidos, identificando falhas e as corrigindo, incluindo pessoas atingidas que se encontram excluídas do processo de compensação/reparação;
- Relação completa dos atingidos elegíveis ao PIM, bem como a proposta de valores da indenização;
- Relação dos atingidos classificados como impactados diretos com justificativa;
- Relação dos atingidos classificados como impactados indiretos também com justificativa;
- Aplicação das penalidades elencadas no Capítulo VI do TTAC, Cláusula 247 e seguintes.
No decorrer da reunião da CT OS, representante da Fundação Renova solicitou dilação do prazo para responder tais demandas. As Comissões pedem celeridade nos processos, pois há três anos os atingidos tinham uma realidade, e conforme o tempo esvai, o dano continua e as perdas econômicas multiplicam-se.
 
Pescador de Fato
Ainda na reunião da CT OS, Márcio Lazarini pediu esclarecimentos sobre o Projeto Piloto - Pescador de Fato desenvolvido em outras localidades atingidas da Bacia do Rio Doce. Neste projeto, o pescador que praticava a pesca como ofício e não possui o RGP (Registro Geral de Pesca) pode ser considerado elegível à indenização.
Márcio afirmou que no território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, existe a classe, no entanto, os pescadores com estas características são tratados na região como de subsistência. Um trabalho de reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais está em andamento no território. Os pescadores de subsistência poderão ser incluídos também nesta categoria.
 
Vanessa Santos, membro da CT-OS, representante dos Municípios do Espírito Santo, esclareceu que os pescadores profissionais sem RGP que foram inicialmente categorizados pela Fundação Renova como pescadores de subsistência poderão ser atendidos pelo Projeto Pescador de Fato, para que sejam reconhecidos como profissionais, dentro das regras do Pescador de Fato.  
 
Após a conclusão do “Projeto Piloto – Pescador de Fato”, a metodologia aplicada e seus respectivos resultados serão avaliados e submetidos a Governança da Fundação Renova para aprovação e, se aprovados, serão aplicados nas demais regiões pesqueiras.



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