Pessoas atingidas reivindicam criação de instância estadual para garantir participação popular sobre recursos do Anexo 12 do Acordo de Repactuação

Os articuladores regionais das pessoas atingidas da Bacia do Rio Doce estiveram reunidos na segunda-feira, dia 20, na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e assessores.

 

Foto: Arquivo

 

A reunião, que foi solicitada pelas lideranças das pessoas atingidas com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes, tinha como pauta o Anexo 12 do Acordo de Repactuação de Mariana, que prevê 9,5 bilhões para iniciativas estaduais. Durante a reunião, as pessoas atingidas deixaram claro que as comunidades querem que seja criada uma instância estadual de participação para deliberar sobre a aplicação desses recursos estaduais. 

 

“A gente quer participação social para gente orientar, mostrar, apontar, o que é bom para nosso território”, afirmou Maria da Penha Rocha, representando o território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó durante a reunião.

 

Apesar do Acordo de Repactuação prever o Conselho Federal de Participação, não foi definida a forma de participação dos estados. Os atingidos reivindicam que as lideranças eleitas no Encontro de Bacia, em agosto de 2023, sejam membros de todas as instâncias decisórias sobre as ações de reparação e compensação previstas no Acordo.

 

A secretária Luísa Barreto, no entanto, informou que o governo de Minas ainda não definiu o modelo a ser adotado, mas assumiu o compromisso de convidar as pessoas atingidas para a mesa de negociações quando tiver uma proposta, embora não tenha se comprometido com prazos.

 

O Centro Rosa Fortini, junto com as demais ATIs, irá assessorar as pessoas atingidas na elaboração de uma proposta para o Conselho Estadual que será enviada ao Governo Estadual.

 

 

Texto: Centro Rosa Fortini

 

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