Após 15 edições, Câmara Técnica inaugura participação efetiva de pescadores e faiscadores
Publicado em: 26/11/2018
A 16ª Reunião da Câmara Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais, realizada neste mês, ficou marcada com mais uma conquista dos atingidos. Foi a primeira vez, após 15 edições, que a câmara teve uma participação efetiva de pescadores e faiscadores, representados por um integrante da Comissão dos Atingidos - na ocasião, de Rio Doce. E nesta semana é a vez da Comissão de Santa Cruz do Escalvado participar de novo encontro, que será entre segunda-feira e terça-feira (27).
Na reunião realizada no início deste mês - mais precisamente entre os dias 6 e 7 de novembro -, a Comissão de Rio Doce foi representado por Sebastião de Oliveira, o Tininho. "É uma conquista importante. Descobrimos, realmente, que a Renova não está trazendo as coisas com clareza. Eu cobrei diversas questões importantes pra gente, como o início dos trabalhos do professor Aderval Costa Filho; e da qualidade da pesca, apontada pelo laudo" conta.
O professor citado por Tininho é essencial para o mapeamento das comunidades tradicionais e sua contratação vem se arrastando há meses. Na última reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte, a Renova se comprometeu a viabilizar o início dos trabalhos de Aderval no dia 1º de novembro - portanto, há praticamente um mês.
Já a qualidade da água - e mesmo do solo - da região é uma das grandes preocupações dos moradores locais. "Eu perguntei se o faiscador poderia trabalhar e ficar o dia inteiro dentro da água. Eles me responderam que não aconselharia a entrar na água. Aí eu perguntei se eu poderia pescar e comer o peixe. Eles afirmaram novamente que não aconselharia a comer os peixes", relata Tininho.
Apesar da Renova dar, novamente, resposta evasivas, a estreia da participação efetiva dos protagonistas de todo o processo de reparação - os atingidos e a Comissão, os representando - foi positiva. "É a conquista de um espaço importante, que tem de ser ocupado por eles", avalia a antropóloga Amaralina Fernandes, da Assessoria Técnica Rosa Fortini, que acompanhou Tininho na reunião.
"O diálogo com a Câmara Técnica é muito importante, pois vai construir planos e ações que reparem essas comunidades levando em consideração o modo de vida deles", reforça a antropóloga.
16ª Reunião da Câmara Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais
O encontro foi realizado entre os dias 6 e 7 deste mês, em Brasília. No primeiro dia, a LACTEC e a Ramboll detalharam estudos e levantamentos importantes realizados no ano passado. A LACTEC, um dos maiores centros de ciência e tecnologia do país, afirmou que os índices de coliformes e metais no Rio Doce estavam, em 2017, acima do registrado antes do leito ser atingido pela lama.
São monitoradas, atualmente, 23 estações no estado de Minas Gerais e 7 no Espírito Santo. Os dados analisados e apresentados pela LACTEC apontam que, nas estações RD072 (Rio Doce), RD071 (Rio do Carmo) e RD013 (Santa Cruz/Rio Piranga) apresentavam índices de coliformes totais (CT) e Manganês (Mn) alterado, ultrapassando a legislação, em mais de 20% das amostras.
Nas duas últimas estações, também apresentavam índices de Ferro (Fe) e cor (turbidez) alterados. Foi constatado
pela LACTEC que esses índices variavam consideravelmente no período chuvoso em relação ao período de seca. "Eles afirmaram, no entanto, que não é possível, ainda, concluir que esse aumento ocorreu por causa da lama. Apenas que esses índices aumentaram", explica Amaralina.
Já a Ramboll, consultoria multinacional especializada em engenharia e projetos multidisciplinares, reprovou a execução dos programas da Renova. "Disseram que a lógica dos programas não se alinha com o modelo de ação aceito internacionalmente em situações de desastre", relata a antropóloga. A multinacional concluiu que há uma necessidade de repactuação dos programas.
Mais uma vez, a base dos programas foi ter ignorado os protagonistas do processo: os atingidos. Os programas, portanto, foram feitos de "cima para baixo", quando deveria ser o contrário. "Eles afirmam que a Renova tem dado prioridade para os programas de Cadastro, Auxílio Financeiro Emergencial e Indenização Mediada, o que se mostra como uma inversão da lógica para a aplicação das verbas passados já três anos do rompimento, e atrasando o início das atividades dos programas estruturantes", conta Amaralina.
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