Comissão pede à Renova conteúdo da análise da água e do solo do Jerônimo

A Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado solicitou à Fundação Renova o conteúdo da análise de solo do terreno onde foi depositado rejeito da lama, na comunidade rural do Jerônimo, e também da análise da água utilizada pela comunidade. O temor é que os componentes químicos possam ter contaminado os elementos.

De acordo com a engenheira ambiental e atingida, Viviane Ângelo da Cunha, os moradores da comunidade estão preocupados porque até o momento não tiveram informações a respeito dos componentes químicos existentes no rejeito e se eles podem contaminar o solo e a água da localidade. A água que abastece a comunidade é proveniente de um posto artesiano. Uma das famílias também utiliza água de uma nascente próxima ao local onde o rejeito foi depositado.

“A empresa que depositou o rejeito tratou a comunidade como se fosse um nada. O lençol freático pode estar contaminado. Não impermeabilizaram o solo antes e ainda soterraram uma nascente. A água pluvial cai nas encostas, escorre pelo rejeito e deságua em curso d’água.”, explica Viviane.

Marina Lima, engenheira ambiental que presta assessoria técnica aos atingidos, também visitou o local e ratificou a fala de Viviane. “Os rejeitos depositados no local podem sim ter causado danos ao solo e terem comprometido a qualidade da água. A comunidade aguarda as compensações”.

Os atingidos solicitaram explicações da Fundação Renova sobre os procedimentos realizados no local. Segundo eles, somente agora tiveram atenção, depois de três anos do crime ambiental. Outra preocupação dos atingidos são as casas que apareceram com trincas devido à movimentação de caminhões e máquinas no local.

A Samarco Mineradora S.A, inicialmente à frente das obras, transportou para o terreno do Jerônimo o entulho do rejeito que acumulou próximo à ponte de Rio Doce. Em 2017, a Fundação Renova deu continuidade às ações no terreno: revolveu a terra com o rejeito, fez leve terraceamento, construiu uma caixa coletora para escoamento da água pluvial e plantou gramínea.

“A possibilidade do diálogo com a Fundação Renova sobre o que aconteceu no Jerônimo há três anos, já passou. O que eles fizeram foi muito agressivo à comunidade. Foram 48 dias de caminhões transitando no local, carregados com 25 a 30 toneladas de rejeito. Estamos lutando pelo que é realmente direito da comunidade, ela precisa ser ressarcida”, disse Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado.

Além de Viviane, estiveram presentes na visita do dia 6 de novembro Maria José Aparecida Neves (atingida); Aline Macedo (Diálogo da Fundação Renova); Monique Bodart (técnica em Rejeitos da Fundação Renova); Jefferson da Silva (socioambiental da Fundação Renova); e Geraldo da Silva, Tuzinho (integrante da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado).

Ação Civil Pública

Uma Ação Civil Pública, de 2016, contra a Samarco Mineradora S.A está com decisão suspensa pela 12ª Vara Federal desde março de 2017. O proponente, Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), relata no documento que a mineradora, ao retirar parte da lama, madeiras e outros detritos, depositou este material em local inadequado, causando novos danos ambientais, inclusive em nascente.

Na ação, o Nacab pede: suspensão das atividades de disposição de rejeitos e retirada de todo o resíduo depositado no local das nascentes na comunidade Jerônimo no município de Santa Cruz do Escalvado; elaboração de estudos para alternativas, para evitar intervenção em áreas de preservação permanentes; escolha de local com prévia aprovação do órgão ambiental competente; regularização junto ao órgão ambiental competente das intervenções nas áreas de preservação permanentes; implantação de medidas para o controle das emissões de material particulado nas estradas de acesso dos caminhões no transporte de lama até o local da disposição; implantação de sinalização nas estradas de acesso utilizadas para o transporte de lama de minério; avaliação das instalações residenciais dos moradores do Jerônimo.

A decisão da Ação foi suspensa por existir outra Ação Civil Pública, do Tribunal Regional Federal de 1ª Região, mais ampla e que abrange o assunto proposto (processo 69758-61.2015.4.01.3400).

Em agosto de 2018, houve Sessão Solene de Conciliação, tendo em vista o acordo (TAC – Governança) firmado nos autos das Ações Civis Públicas, mas a mineradora não apresentou proposta de acordo. A próxima etapa será a Audiência de Instrução e Julgamento, mas sem previsão de data - apenas que a Justiça determinou uma perícia no local.