A equipe da Assessoria Técnica Rosa Fortini passou por mais uma etapa de capacitação nesta semana. Após receber uma bateria de oficinas na última semana, os profissionais tiveram palestras do oficial/assessor da Cimos (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais), do Ministério Público mineiro, Luiz Tarcizio Gonzaga; e da coordenação da própria Assessoria: do engenheiro e sanitarista Mauro da Costa Val e do jurista Domingos de Araújo Lima Neto. Os encontros ocorreram na sede da Coopsoberbo (Cooperativa Mista de Trabalho, Produção e Agropecuária de Nova Soberbo).
Na quarta-feira (17), Luiz Tarcizio falou sobre a importância da conquista do direito à assessoria técnica. “A existência da assessoria técnica independente faz parte de um longo trabalho. Agora as ações estão se consolidando, porque o início do processo foi muito conturbado. A assessoria será os novos braços que os atingidos terão para recuperarem seus direitos”, explicou.
O assessor da Cimos ainda abordou temas como Injustiça Ambiental, Licenciamento Ambiental, Conceito de Atingido e Tradicionalidade. “Existem grupos mais vulneráveis e que sofrem de maneira desigual os impactos. Enquanto alguns recebem seus direitos de maneira um pouco mais equânime, os grupos vulneráveis são, historicamente, os mais prejudicados”, afirmou.
Cadastros
Sobre os cadastros realizados até o momento, Luiz entende que foram desterritorializados. “Do ponto de vista metodológico foi muito frágil, não houve construção de critérios com a participação dos atingidos. Às vezes, a nossa lógica de compreender o mundo não serve para uma comunidade, mesmo com os estudos técnicos. O ideal são metodologias que partam do local para o global e não o contrário. Diante de tudo isto, a organização coletiva dos atingidos com apoio da assessoria técnica independente é o melhor caminho”.
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Assessor da Cimos/MPMG, Luiz Tarcizio Gonzaga
Integrantes da Assessoria Técnica contaram suas experiências com conflitos sociais. Logo em seguida, houve reflexão sobre o tipo de conflito causado pelo rompimento da barragem do Fundão (Mariana) no território e os possíveis desdobramentos. De acordo com Luiz Tarcizio, o desastre tecnológico - como é demominado o rompimento da barragem em termos acadêmicos - Afetou recursos naturais de uso coletivo, necessários à vida das pessoas”.
O coordenador-executivo do Centro Rosa Fortini, Antônio Maria Fortini, e o presidente da Comissão de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, Antônio Carlos da Silva, agradeceram, em nome de todos, a presença do assessor da Cimos. “Não chegaríamos a lugar algum sem o apoio e o trabalho do Ministério Público, do Dr. Helder Magno da Silva e do Dr. Luiz Tarcizio. Vocês fizeram muito pela gente”, disseram.
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Presidente da Comissão de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó, Antônio Carlos da Silva
Explicações jurídicas
O coordenador jurídico da Assessoria Rosa Fortini, Domingos Araújo, fez sua apresentação na terça-feira (16). O advogado comentou fatos importantes ocorridos desde o crime ambiental, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, e explicou como surgiu o TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), Fundação Renova, TAC GOV (Termo de Ajustamento de Conduta- Governança), Aditivo ao TAP (Termo de Ajustamento Preliminar) e Assessoria Técnica.
Domingos também falou sobre o Laudo de Avaliação Social, sobre a revisão e repactuação dos Programas. Foram entregues vários documentos e textos aos técnicos para que eles conheçam a fundo todo o processo. “O TTAC foi elaborado sem a participação coletiva. Com o TAC GOV o atingido foi empoderado, pois passou a ter participação no CIF, nas Câmaras Técnicas, nas Comissões locais e poderão sugerir alterações nos Programas de acordo com a realidade de cada local. O atingido também passa a ter direito à assessoria técnica, o que permite a ele estar numa posição mais favorável para buscar seus direitos”, explicou Domingos.
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Coordenador jurídico da Assessoria Rosa Fortini, Domingos Araújo
Discorrendo um pouco sobre a realidade local, o coordenador jurídico disse que alguns efeitos, como alterações no clima, fauna e flora, e prejuízos em atividades, foram constatados somente agora. “Seremos atores de transformação social em nosso território. Em conjunto com os atingidos, iremos criar mecanismos e instrumentos coletivos para que eles possam alcançar seus objetivos”, ressalta.
Impacto Ambiental
Já o coordenador Mauro da Costa Val iniciou sua exposição, também na terça-feira, fazendo uma reflexão junto à equipe sobre o conceito de Impacto Ambiental. Logo em seguida, esclareceu dúvidas dos participantes e explicou as possíveis causas de impactos ambientais, diagnóstico, passivo ambiental e biodiversidade.
Segundo Mauro, há diversos métodos científicos de avaliação dos impactos ambientais. “Para que seja de fato uma avaliação imparcial e justa, é fundamental que sejam utilizados dois critérios básicos, com ponderação de 50% de peso para cada um deles: magnitude e importância social”, explicou. A magnitude é feita por especialistas científicos e a importância social é realizada a partir da visão das populações impactadas nas áreas direta e indiretamente impactadas. "É importante saber que, com a medição dos danos é possível encontrar uma valoração econômica das perdas".
Coordenador Socioambiental da Assessoria Rosa Fortini, Mauro da Costa Val
Para Mauro, o maior desafio da equipe será catalogar dados e informações do cenário anterior ao evento, caracterização social e econômica de cada família, dos recursos ambientais e estruturas existentes, e das relações de cada família com as águas do Rio Doce. “O Rio Doce nunca mais será o mesmo, nem a próxima geração vai ver o Rio Doce com vida igual era antes. Não existe lugar nenhum do mundo que tem uma biodiversidade igual”, ressaltou Mauro.
(Reportagem escrita por Patrícia Castanheira)
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