Atingidos conquistam vitória e compromisso da Renova após luta

Publicado em: 28/09/2018

Os atingidos das cidades de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce conquistaram uma grande vitória nesta semana após 10 dias de protesto. Em reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (26), que teve duração de mais de 6 horas, a Fundação Renova se comprometeu a contratar, finalmente, o professor Aderval Costa Filho; a conceder visitas de 15 em 15 dias no canteiro de obras; e a dar urgência para aqueles que têm direito ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) mas ainda não recebem.

O encontro no MPF começou às 17h e terminou após 23h30. Participaram o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edmundo Antônio Dias Netto Junior; o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva; o coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), promotor de Justiça André Sperling Prado; o oficial/assessor da Cimos, Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira; representantes da Renova, entre os quais a diretora da fundação, Andréa Azevedo; além das comissões dos Atingidos de Santa Cruz e Rio Doce, e a Assessoria Técnica Indepentente desses municípios.

Edmundo Junior abriu sua fala lamentando a postura da Renova. "No dia 31 de agosto, a Renova se comprometeu a concluir a contratação do professor Aderval até o dia 17 de setembro, mas não cumpriu o acordo. A visita do presidente da Renova em Rio Doce apenas para gravação de vídeos promocionais sem realizar diálogo com as pessoas atingidas, e sem resolver a contratação do professor, essencial para o mapeamento das comunidades tradicionais", afirmou.

O procurador Helder Silva também foi firme sobre a falta de diálogo e resolução da fundação. "Tem uma regra sobre o respeito à participação dos atingidos. A centralidade no sofrimento dos atingidos tem que ser um norte da atuação da Renova. E o que a gente vê em campo, a Renova prefere pagar R$ 9 mil em um laudo do que fazer a reforma de uma casa que custa R$ 7 mil. É um absurdo pensar que uma entidade criada para fazer reparação proceda dessa forma".

"Vai fazer 3 anos do desastre, começamos essa conversa em dezembro do ano passado e é impensável que não consiga se avançar em coisas mínimas. Pessoas que cadastraram em março de 2016 e não receberam uma resposta até hoje da Renova. Estou sentindo que a Renova está jogando o TAC Governança contra os atingidos. Quer levar tudo para os CIFs, para CTs (Câmaras Técnicas) e não quer resolver com os atingidos. Manda para as reuniões pessoas sem poder de decisão, não decide e sempre fala que tem de levar para o interno", complementou. "A Renova foi criada com um objetivo e desvia desse objetivo, a gente está perdido. A expectativa que a gente tem com esse encontro é que os acordos sejam cumpridos, que haja empenho verdadeiro", afirmou.

Emocionado, o integrante da Comissão dos Atingidos do Rio Doce, Antonio Carlos Silva, levantou até mesmo a possibilidade de acabar com a Renova por causa da ineficiência da fundação. “Desde que cheguei a esse prédio, estou tentando buscar o controle porque preciso levar uma mensagem pra vocês. Por que Fundação Renova? Onde está a característica principal dessa empresa, por que ela foi criada? Qual a função de fato da Fundação Renova?”, afirmou.

“Até então, só se criticava a Samarco, que cometeu erros, mas foram erros por falta de experiência de campo, de lidar com uma agressão tão grande como foi o que aconteceu, mas não errou tanto quanto vocês. Porque o erro da Samarco foi de imediato, tentando criar solução, ao contrário da Fundação Renova, não quer resolver nada”, complementou.

“Quero fazer o acompanhamento de 15 em 15 dias [das obras realizadas pela Renova]. Não acreditamos mais na Renova. Só essa contratação do professor que não foi cumprida foi a gota dágua. Me passei por mentiroso”, desabafou Sebastião de Oliveira, também da Comissão dos Atingidos do Rio Doce.

O cadastro dos atingidos, já reconhecido como falho pela Renova, também foi assunto na reunião. “Qual critério para definir se é atingido direto ou indireto? Meu esposo, meus dois cunhados e o pai deles foram considerados impactados indiretamente, ou seja, sem reparação de dano, sendo que a atividade deles – transporte de areia, foi totalmente prejudicada. Existiam quatro portos de areia na nossa região que foram engolidos pela lama”, disse Viviane Angelo, integrante da Comissão dos Atingidos de Santa Cruz do Escalvado. “Minha vida foi completamente prejudicada. Compramos um apartamento que agora não conseguimos pagar. São sete caminhões, quase todos estão parados e estamos sofrendo pra pagar o financiamento”.

Compromissos da Renova

Após ouvir as críticas de integrantes do Ministério Público e das comissões, a diretora da Renova, Andréa Azevedo, reconheceu falhas da Renova e desculpou-se com os atingidos. Ela afirmou que o Conselho Curador da fundação tinha aprovado na quarta-feira (26) a contratação do professor Aderval, que agora depende apenas de trâmites burocráticos da Fundep.

Luiz Tarcizio chegou a ligar para o professor e definiu com o próprio que o início dos trabalhos de mapeamento de povos e comunidades tradicionais daquela região será no dia 1º de novembro.

Outra questão importante foi a liberação do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para atingidos que não foram incluídos até hoje. Após a comissão apresentar o histórico demonstrativo das etapas de construção e validação do processo de autoreconhecimento coletivo, a Renova terá 45 dias para avaliar e revisar os casos de dependentes que surgiram após a validação do cadastro. O prazo poderá ser estendido em casos excepcionais.

A fundação se comprometeu, ainda, a liberar a visita quinzenal de dois representantes de cada comissão, além da Assessoria Técnica, no canteiro de obras. Por fim, a diretora da Renova também se comprometeu a ir pessoalmente a Santa Cruz e Rio Doce e pediu perdão pela ação da Polícia Militar na região.

“Não tem que ter polícia na relação entre Comissão de Atingidos e Renova. A gente quer ter uma relação pacífica, de diálogo e, de quando ter algum problema, a gente resolver. Sem ter que paralisar via, obra”, afirmou. “Só não sei falar que dia vou, mas vou lá. Vou sentar com vocês, vou tomar um café, vou na beira do rio”, complementou ao ser cobrada para ir pessoalmente à região.

Ela se refere à ação truculenta da PM em protesto realizado pelos atingidos do dia 17 ao último dia 26. Manifestantes fecharam o acesso ao canteiro de obras da Renova e a polícia agiu de forma truculenta para liberar as vias.

Confira a ata da reunião

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