Representantes dos atingidos buscam informações e direitos na Câmara Técnica de Economia e Inovação

Publicado em: 29/06/2019

Ana Lourença, Antônio Carlos e Lúcio Mauro presentes na Câmara Técnica de Economia e Inovação(CT-EI), em Belo Horizonte

No início do mês de junho, representantes dos atingidos do Território participaram da reunião da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI), em Belo Horizonte. Nesta reunião, foi apresentado o Termo de Anuência do Pasea (Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental) com detalhamento das atividades que serão executadas nas propriedades rurais. Também foi apresentada a cartilha individual da propriedade rural que será utilizada no Pasea e a cartilha com informações sobre o próprio Plano.
 
Ana Lourença Vaz do Nascimento, engenheira agrônoma do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, disse que existe a preocupação de ações do Pasea serem descontadas na indenização final dos produtores. A Fundação Renova garantiu que não haverá tais descontos na reparação final dos proprietários atingidos.
 
O Pasea abrange apenas as propriedades da Área Ambiental I, de Mariana à barragem da UHE Risoleta Neves (Candonga). No entanto, a Assessoria Técnica dos atingidos e as Comissões buscam a inclusão das propriedades que estão localizadas abaixo da barragem, dentro do limite de Santa Cruz do Escalvado e de Rio Doce e que também foram atingidas diretamente pelo rejeito.
 
Em relação ao Programa Estímulo à Contratação Local (PG 20), foi informado que o mesmo tem duração de 20 anos. No município de Mariana, 70 % da mão de obra contratada deve ser local e nos demais municípios atingidos, 50%.
 
No decorrer da reunião, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), afirmou que seria mais adequado se o Grupo de Trabalho da Pesca (GT-Pesca), ligado a Câmara Técnica de Biodiversidade (CT-Bio), também tivesse ligação com a Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI), pois esta última é responsável pelos projetos de recuperação de atividade econômica. Como exemplo, ele citou a aquicultura, que pode ser uma atividade de reativação econômica.
 
Também participaram da reunião da CT-EI, Antônio Carlos da Silva, membro da Comissão de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado/Chopotó; e Lúcio Mauro de Oliveira Souza, membro da Comissão de Atingidos de Rio Doce.



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