O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, neste 29/04, que a comunidade pode contribuir na construção do Termo de Referência para selecionar qual entidade irá acompanhar a execução para o Programa para Mulheres, no acordo de reparação do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (2015).

O Termo explica como será escolhida a organização que vai cuidar da fase inicial do programa. Essa entidade vai ter duas tarefas principais: pagar as mulheres que já têm direito e estudar formas de incluir pagamentos para outras mulheres elegíveis nos próximos passos do programa.

Como contribuir

No momento há uma consulta pública aberta para contribuições a respeito do Termo de Referência, que deve ser enviada até o dia 20 de maio para o email: ijsprogramaparamulheres@gmail.com.

Esta consulta é importante porque permite que qualquer pessoa ou organização envie contribuições para aprimorar o Termo de Referência antes da versão final. Após esse período, as instituições vão analisar as sugestões recebidas, ajustar o documento e iniciar o processo de seleção da entidade técnica.

Confira o edital de credenciamento das entidades e o Termo de Referência aqui!

Depois que terminar o prazo da consulta pública, as instituições vão analisar as sugestões, fazer os ajustes no Termo de Referência e começar a escolher a entidade que vai seguir com o programa. A partir daí, será possível iniciar os pagamentos e também construir propostas para as próximas etapas, que ainda serão apresentadas às atingidas.

Além do MPMG, as demais Instituições de Justiça que atuam na construção do Programa para Mulheres são o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo e MPES.

Cuidado com fake News

Neste momento, não há inscrições abertas, nem cadastro ou pagamento acontecendo. Também não é preciso contratar advogado para participar.

É fundamental que as mulheres fiquem atentas a notícias falsas e não entreguem documentos pessoais — como identidade, CPF ou comprovante de endereço — diante de solicitações não oficiais. Também é importante não assinar procurações sem confirmar a legitimidade, já que esse tipo de documento pode autorizar outra pessoa a tomar decisões em seu nome. Todas as informações confiáveis devem ser buscadas somente nos canais oficiais das IJs.

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Texto: Thalita de Oliveira/ASCOM Rosa Fortini