Durante reunião da Instância Mineira de Participação Social, que aconteceu na última semana de abril em Governador Valadares, a promotora Shirley de Oliveira, do MPMG, informou que os valores das indenizações devem ter como referência o teto pago no Programa de Indenização Definitiva (PID), de R$ 35 mil.

Segundo ela, a fase inicial deve priorizar mulheres que tiveram seus cadastros negados ou não reconhecidos pela Fundação Renova e que, por isso, não receberam qualquer tipo de indenização até o momento. Um dos papéis da entidade contratada será justamente consolidar e organizar os dados dessas mulheres.

Além do MPMG, as demais Instituições de Justiça que atuam na construção do Programa para Mulheres são o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo e MPES.

Cuidado com fake News

Neste momento, não há inscrições abertas, nem cadastro ou pagamento acontecendo. Também não é preciso contratar advogado para participar.

É fundamental que as mulheres fiquem atentas a notícias falsas e não entreguem documentos pessoais — como identidade, CPF ou comprovante de endereço — diante de solicitações não oficiais. Também é importante não assinar procurações sem confirmar a legitimidade, já que esse tipo de documento pode autorizar outra pessoa a tomar decisões em seu nome. Todas as informações confiáveis devem ser buscadas somente nos canais oficiais das IJs.

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Texto: Thalita de Oliveira/ASCOM Rosa Fortini