Na manhã do dia 3 de junho, lideranças de faiscadores participaram de uma reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Anater para avançar nas discussões sobre a utilização dos recursos das medidas estruturantes e da verba de apoio familiar destinados às comunidades tradicionais faiscadoras conforme previsto no Acordo de Repactuação.

O que foi discutido

A equipe do governo explicou que sua atuação está relacionada ao apoio e acompanhamento do processo, mas que, devido ao modelo de autogestão previsto no acordo, a União não poderá executar diretamente determinadas etapas, como gestão dos recursos e pagamentos, por exemplo.

Necessidade de pessoa jurídica para auxiliar na autogestão

Um dos pontos debatidos foi a necessidade de uma entidade jurídica para formalizar contrato com o banco que vai operar os recursos. O MDA explicou que a PJ será necessária para a assinatura dos contratos com a instituição financeira responsável pelos repasses por conta do formato de autogestão das comunidades.

Quais são os próximos passos

Um encontro presencial deverá ser realizado em breve para discutir a operacionalização do fluxo dos recursos por uma instituição financeira (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por exemplo)

O MDA também se comprometeu a solicitar ao BNDES o saldo disponível do Anexo 3. Até o momento a Samarco já depositou 3 parcelas de um total de 11 parcelas.

Vale salientar que esta foi uma das primeiras reuniões realizadas, não há previsão de pagamento do anexo 3 e as tratativas seguem sendo discutidas e analisadas.