O território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó concentra um grande número de agricultores(as) familiares, que são trabalhadores(as) que vivem da terra e tiveram sua rotina profundamente modificada pelo rompimento da barragem de Fundão.

Por isso é essencial que esses(as) agricultores(as) conheçam os programas e benefícios disponíveis para a agricultura familiar. Muitos desses direitos podem ser acessados após a inscrição no cadastro oficial do governo, que reconhece e garante o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o documento que identifica oficialmente quem faz parte da agricultura familiar no Brasil. Ele é a principal ferramenta usada pelo governo federal para planejar e aplicar políticas públicas voltadas a esse público. O cadastro fica disponível durante todo o ano para inscrições e atualizações.

Criado para fortalecer a agricultura familiar, o cadastro busca garantir mais segurança a quem vive do trabalho na terra e ampliar as oportunidades de produção e renda no campo. Com o registro ativo, agricultores e agricultoras têm acesso a benefícios como crédito rural, assistência técnica, seguro agrícola, garantia de preços mínimos e aposentadoria rural. O CAF também é requisito para participar de programas como Pronaf, PAA, PNAE e o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

O sistema também serve de base para o Governo Federal executar o Programa de Transferência de Renda – Rural (PTR Rural). Mas nesse caso, o prazo de emissão encerrou-se em 6 de março. 

Vamos entender melhor sobre os programas da agricultura familiar ?