A 3ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), ocorrida em Linhares (ES) no final de janeiro, deliberou sobre os critérios e a metodologia para a aplicação dos recursos do Fundo Popular, que destinará, ainda no primeiro semestre de 2026, cerca de R$450 milhões para projetos comunitários nos territórios atingidos.
O edital oficial ainda não foi publicado, mas as regras aprovadas já desenham como as comunidades poderão acessar os recursos. Todas as entidades que atuam nas comunidades poderão apresentar projetos. Já para as pessoas físicas, os critérios finais ainda não foram definidos completamente. A previsão é que o Edital seja lançado no dia 23 de fevereiro de 2026, com o período de propostas programado para até 22 de março.
Faixas de Valor
Uma das principais definições da reunião foi a estruturação dos repasses financeiros. Para garantir que o recurso chegue tanto a pequenas iniciativas locais quanto a projetos de maior complexidade, foram aprovadas faixas de valor escalonadas conforme o nível do projeto.
| Faixas de valores |
| até R$50 mil |
| até R$200 mil |
| até R$300 mil |
| até R$400 mil |
Prioridade para o Coletivo e Inclusão
O objetivo central do fundo é o fortalecimento da economia popular e solidária, a reabilitação territorial e os modos de vida e a transição climática. Por isso, projetos que demonstrem interesse coletivo e elaboração conjunta terão pontuação superior na avaliação técnica.
A reunião também definiu cotas importantes para garantir que a reparação chegue aos grupos historicamente mais vulnerabilizados e ativos nos territórios. Ficaram estabelecidos os projetos devem obedecer os seguintes critérios:
A) Ao menos 50% dos projetos devem ser liderados por mulheres;
B) 5% dos projetos deve ser liderados por jovens de até 29 anos;
C) 5% dos projetos devem ser voltados para Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo ao menos 1 projeto por cada Povo ou Comunidade
D) Garantia de 1 projeto por município.
Linhas de Ação
Os projetos submetidos deverão se enquadrar em linhas gerais que visam a retomada econômica e a resiliência das comunidades, tais como:
- Economia Popular e Solidária;
- Reabilitação Territorial e Modos de Vida;
- Resiliência Comunitária e Transição Climática.
Próximos Passos
É importante ressaltar que o edital ainda não foi publicado e portanto as inscrições não estão abertas. As decisões tomadas pelo Conselho Federal de Participação Social orientam a construção do edital, que deverá detalhar regras, critérios e procedimentos para a apresentação e seleção dos projetos. As associações e demais interessados devem aguardar a publicação oficial no dia 23 de fevereiro.
