O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que não pode atender à proposta das Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó de usar recursos do Anexo 3 para pagamento de renda direta. A sugestão foi rejeitada após análise técnica e jurídica.
No Ofício Conjunto nº 021/2026, as Comissões propuseram destinar quase todo o dinheiro das Ações Estruturantes e da Verba de Apoio Familiar (VAF) para esse tipo de pagamento. A ideia era usar 97% dos recursos das ações estruturantes e 100% da VAF para criar um programa de transferência de renda individual, com repasse direto no CPF.
Segundo o Ministério, esse modelo muda a natureza do recurso. As ações estruturantes têm caráter coletivo, enquanto o pagamento direto é individual. Por isso, a proposta não se encaixa no que foi definido no Acordo de Repactuação.
Regras do acordo
O impasse está no que foi definido no Acordo de Repactuação. O Anexo 3, que trata dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, explica como o dinheiro deve ser usado. De acordo com esse anexo, os recursos são destinados para:
- reparar danos coletivos causados pelo rompimento;
- garantir auxílios financeiros para essas comunidades.
Risco para projetos
Segundo o MDA, há risco de que, se o dinheiro coletivo virar pagamento individual, projetos importantes não saiam do papel, como obras de infraestrutura, iniciativas de geração de renda e ações voltadas ao fortalecimento das comunidades.
O Ministério chama isso de compromisso “intergeracional”. Ou seja, ações que beneficiam também as próximas gerações de faiscadores tradicionais.
Luta continua
A coordenadora-geral do projeto de ATI do Centro Rosa Fortini, Grasiele Fortini, afirmou que a negativa do governo não encerra a mobilização das comunidades e reforça a necessidade de seguir articulando novas propostas.
“O nosso território sempre foi pioneiro em muitas lutas e também em muitas conquistas. Essa resposta nos motiva a continuar lutando. Já estamos trabalhando numa contraproposta a pedido das comissões. Então, agora é manter a calma, pensar junto e construir algo que possa realmente ficar a favor das comunidades”, disse.
No ofício, o MDA reconhece a mobilização das comunidades. Também destaca que a organização das pessoas atingidas é legítima e faz parte do processo de reparação. Além disso, o órgão reforça que o diálogo com povos e comunidades tradicionais é essencial para construir soluções.
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Texto: Mariana Duarte/ ASCOM Rosa Fortini
