A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) começou a instalar sistemas de energia solar em propriedades rurais localizadas na área da mancha de inundação do Rio Doce e em regiões próximas, em até 100 metros de distância. A iniciativa faz parte das ações de reparação previstas no Acordo do Rio Doce, dentro do Anexo 18.

De acordo com informe da Emater, neste ano serão instaladas mais 104 unidades do sistema e novas inscrições continuam abertas até 31 de dezembro. Até o fechamento desta matéria, as ATIs estão elaborando uma nota técnica direcionada ao Comitê Estadual de Minas Gerais, defendendo a ampliação das pessoas que têm direito ao programa de energia fotovoltaica por entender que os critérios atuais definidos pela Anater são muito restritivos

Como se inscrever

Para participar, é necessário procurar o escritório da Emater-MG no município; levar os documentos exigidos, que são: documento oficial com foto; conta de energia da propriedade; comprovação de que o imóvel está na área atendida e declaração de que não possui sistema de energia solar instalado. Com a documentação em mão, é preciso fazer a inscrição com a equipe técnica.

Quem mora em cidades sem unidade da Emater pode buscar atendimento em municípios próximos ou acompanhar as datas de atendimento itinerante divulgadas pelo órgão.

Entenda mais sobre a proposta do projeto

A proposta é levar energia solar para o campo com foco em:
– Reduzir o valor da conta de luz;
– Apoiar a produção rural;
– Contribuir para a recuperação ambiental e produtiva das propriedades;
– Incentivar o uso de energia limpa.

O que será instalado

As famílias selecionadas recebem o sistema completo, que inclui:
– Placas solares;
– Inversor;
– Estrutura de fixação;
– Instalação;
– Ligação na rede elétrica;
– Orientação técnica.

Pedido das ATIs leva a Emater a mudar regras e ampliar o acesso ao edital

O edital para cadastro de interessados foi lançado no fim de 2025. Após críticas das comunidades atingidas, o documento passou por ajustes. As mudanças foram feitas a partir de recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recebeu manifestações por meio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

Segundo as ATIs, as regras iniciais não consideravam a realidade das comunidades e acabavam excluindo famílias que têm direito ao benefício. Com isso, o Ministério Público solicitou alterações para tornar o acesso mais justo.
A Emater informou que a expectativa é que todas as pessoas classificadas sejam atendidas em 2027, respeitando o limite de recursos disponíveis. Uma versão simplificada do edital foi lançado no site do órgão nesta semana e está disponível no link: https://www.emater.mg.gov.br/download.do?id=92084