Reconhecimento vem após cobrança das Comissões de Atingidos apoiadas pela ATI Rosa Fortini
A mineradora Samarco reconheceu que os cálculos do pagamento retroativo do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) estavam incorretos e que os valores pagos às comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão foram menores do que o devido.
A manifestação foi feita após solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A resposta da Samarco foi enviada à Assessoria Técnica Independente ATI Rosa Fortini pelo próprio MPF em ofício que pode ser lido na íntegra aqui.
Erro nos cálculos e correção monetária
As Comissões de Atingidos, com apoio da ATI Rosa Fortini, e também lideranças do território, apresentaram ao MPF, diversas vezes, falhas nos cálculos da Samarco no pagamento do auxílio.
Com base nesses pedidos, o MPF concluiu que a mineradora deve aplicar corretamente a taxa Selic na correção dos valores do AFE conforme previsto no Anexo 3 do Acordo de Repactuação. A correção deve considerar a data do pagamento efetivo, e não a data de homologação do acordo.
Reconhecimento da Samarco
Em sua resposta, a Samarco admitiu que descumpriu os parágrafos terceiro e quarto da Cláusula 8 do Anexo 3 do acordo, ao realizar pagamentos a menor e se comprometeu a “efetuar a complementação dos valores de AFE/ASE retroativo a cada um dos núcleos familiares que assinaram os Termos de Quitação na mesma data de pagamento da terceira parcela do AFE/ASE retroativo, conforme previsto no Parágrafo Sexto da Cláusula 8 do Anexo 3”.
O pagamento da diferença deve ocorrer na mesma data do depósito da terceira parcela do retroativo.
Entenda o caso
A ATI contratou, no segundo semestre de 2025, uma perícia contábil, executada pela empresa Pelegrini & Rodrigues, que comprovou falhas nos valores apresentados pela mineradora.
No dia 29 de setembro, a ATI enviou o ofício nº 113/2025 à Samarco, apontando divergências e apresentando cálculos revisados com base no parecer pericial emitido em 18/09/2025, seguindo os critérios da Cláusula 8ª do Acordo de Repactuação.
Em novembro, um parecer técnico do próprio MPF, de 2025, mostrou que a mineradora pagou menos do que devia porque aplicou a taxa Selic de forma errada. Em vez de corrigir os valores até a data do pagamento, usou apenas até a homologação do Novo Acordo Judicial.
Clique aqui e acompanhe a linha do tempo sobre os pedidos para correção dos valores do AFE!
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Texto: Thalita Oliveira (Ascom Rosa Fortini)
