O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba realiza, entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Linhares (ES), a sua 3ª Reunião Ordinária. O encontro reunirá representantes da sociedade civil e do poder público para avançar no debate sobre projetos comunitários, previsto no Acordo de Repactuação. Os conselheiros federais Maria da Penha Rocha (Santa Cruz do Escalvado), José Márcio Lazarini (Rio Doce) e Antônio Áureo (representando os faiscadores do território), vão participar da agenda.
A programação se estende por três dias e tem como tema central a discussão do edital de seleção de projetos comunitários, incluindo a definição das linhas de fomento, critérios e procedimentos de seleção. Estão previstos momentos de informes, reuniões de comissões, turnos de diálogo, grupos de trabalho temáticos e plenárias de síntese e deliberação.
Sobre o Conselho
Criado no contexto do Acordo de Repactuação, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba tem como objetivo garantir que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participem de forma efetiva do acompanhamento e da fiscalização das ações assumidas pelo Governo.
O conselho é responsável por estabelecer diretrizes e critérios para o uso dos recursos do Fundo de Participação Social, assegurando que esses investimentos estejam de acordo com as reais demandas dos territórios atingidos.
Confira a programação completa:
