O assessoramento técnico na defesa dos direitos das comunidades atingidas é um direito garantido.
A decisão do Ministério Público Federal (MPF), que determinou à Samarco o prazo de 10 dias para recalcular os valores do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) das comunidades tradicionais (leia matéria completa aqui), é o resultado a força da mobilização das Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó e de outras lideranças locais, dentre as quais Ana Carolina de Lima Grosso.
Com organização, participação contínua e o suporte técnico da ATI Rosa Fortini, o território tem mostrado que a união das comunidades é fundamental para avançar nas pautas do Novo Acordo Judicial e garantir que cada direito seja respeitado na reparação.
Abril: Governo discute pagamento do AFE dos tradicionais com representantes do território
Encontro aconteceu em 11 de abril e o Governo Federal informou que a lista de beneficiários do AFE foi enviada à Samarco, mas retornou com apontamentos técnicos. À época, O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que as negociações com a Samarco ainda estavam em andamento.
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Julho: cobrança de respostas da Samarco sobre problemas no acesso ao AFE dos tradicionais
Encontro aconteceu em 11 de abril e o Governo Federal informou que a lista de beneficiários do AFE foi enviada à Samarco, mas retornou com apontamentos técnicos. À época, O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que as negociações com a Samarco ainda estavam em andamento.
Em 11 de julho, representantes das comissões de atingidos se reuniram com a Samarco para tratar das inconsistências no acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial. Uma das principais dúvidas levantadas durante a reunião foi sobre como a Samarco aplicou os índices e operacionalizou esse cálculo. A partir disso, o Centro Rosa Fortini enviou um ofício à empresa no último dia 14 de julho, solicitando a memória de cálculo e a composição dos índices utilizados para definir os valores dos pagamentos.
No dia 16, a ATI enviou um ofício ao MDA cobrando esclarecimentos sobre o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) e do AFE para comunidades tradicionais.
A cobrança formal surgiu diante de dúvidas persistentes das famílias atingidas do território, que ainda enfrentam insegurança sobre as regras e critérios dos programas.
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Agosto: denúncia de falhas no acesso ao AFE em reunião com a AGU
Representantes das Comissões participaram de uma reunião online, em 05 de agosto, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo da reunião foi denunciar irregularidades no acesso ao AFE. Na ocasião, o Advogado Geral adjunto da União Junior Fidelis informou que daria os encaminhamentos internos no governo em relação à interpretação do Acordo.
Agosto: Ofício enviado ao MDA
No dia 18 de agosto, o Centro Rosa Fortini enviou ao MDA um ofício que, dentre outras providências, relata a incorreção do cálculo do AFE, visto como “violação aos deveres de transparência e comportamento desleal”. A demanda surgiu a partir das denúncias de lideranças durante o período em que a Samarco esteve em território para o recolhimento das assinaturas nos termos de quitação sem a apresentação da memória dos cálculos dos valores devidos aos atingidos. Na época, foram apresentados pedidos para apresentação da memória de cálculo, que não foram atendidos.
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Agosto: Denúncia ao TRF-6 sobre irregularidades no cumprimento do Acordo de Repactuação
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) encaminhou à Samarco, ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo uma denúncia coletiva apresentada por pessoas atingidas tradicionais da Bacia do Rio Doce. O documento relata violações no cumprimento do Anexo 3 do Acordo de Repactuação, como a omissão da memória de cálculo no pagamento retroativo do AFE.
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Agosto: representantes vão a Belo Horizonte
Representantes das comissões de atingidos estiveram, em 19 de agosto, em reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para relatar os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais em relação ao AFE.
Na oportunidade, foi entregue à Secretária Executiva do MDA, Fernanda Machiavelli, o ofício solicitando articulação deste Ministério com a Advocacia Geral da União para a correta interpretação do Acordo.
O encontro foi divulgado no site do MPF: Caso Samarco: MPF se reúne com comunidades atingidas para discutir pendências de auxílio emergencial
Leia mais no site da Rosa Fortini.
Setembro: Perícia contábil foi realizada para confirmar os fatos
Diante das denúncias de lideranças locais e membros das comissões de atingidos, a ATI Rosa Fortini encomendou perícia contábil, realizada pela empresa Pelegrini & Rodrigues em setembro de 2025, para comprovar a inconsistência nos valores apresentados pela Samarco.
Setembro: Novo ofício à Samarco
Em 29 de setembro, a ATI enviou novo ofício à Samarco (nº 113/2025) apontando inconsistências nos valores apresentados pela empresa. O documento incluía cálculos revisados, com base em parecer pericial contábil elaborado em 18/09/2025, seguindo exatamente os critérios da Cláusula 8ª do Acordo de Repactuação.
Em resposta, a Samarco afirmou que sua planilha enviada ao MPF estava de acordo com o Acordo de Repactuação, “nada havendo a ser ajustado”.
Diante dessa negativa, a ATI manteve sua atuação técnica e seguiu defendendo os direitos das comunidades — resultado que agora se reflete na intervenção do MPF.
Ofício 113/2025 na íntegra.
Resposta da Samarco
Outubro: Mais um Ofício ao MPF
No dia 10 de outubro, a ATI encaminhou ao MPF o Ofício 120/2025 (protocolo PR-MG-00105451/2025), solicitando providências quanto ao cálculo apresentado pela Samarco.
No documento, a ATI cita que o pedido foi feito pelas Comissões de Atingidos de Santa Cruz do Escalvado, Chopotó e Rio Doce porque cabe às comissões representar toda a população do território.
É importante destacar que o objetivo principal do ofício foi reivindicar os direitos de todos, já que se pede que sejam assegurados o cumprimento integral do Novo Acordo Judicial e os princípios de reparação justa e adequada às pessoas atingidas.
Segundo o documento, a Samarco aplicou o IPCA até maio de 2019, mas deixou de atualizar os valores pela taxa SELIC de junho de 2019 até o pagamento — etapa que é exigida pela Cláusula 8ª do Acordo de Repactuação.
Ofício 120/2025 na íntegra:
Outubro: representante de Comunidades Tradicionais entrega ofício pedindo correção de auxílio e listas dos tradicionais à ALMG
A pedido das Comissões, a ATI Rosa Fortini solicitou a intermediação do MPF para reunião conjunta com MDA, Samarco e Comissões para discutir o desrespeito da empresa aos direitos das comunidades tradicionais dos faiscadoraes. O pedido foi formalizado em ofício entregue por Luís Carlos de Oliveira (Russo), membro da Comissão de Atingidos(as) de Rio Doce, à gerente extraordinária de Recuperação do Rio Doce (Gerex/Anater), Adriana Veiga Aranha, ao final de uma audiência pública realizada em 1º de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Novembro: decisão do MPF
No dia 12 de novembro, o MPF solicitou que a Samarco refaça, no prazo de dez dias, os cálculos para a realização dos pagamentos AFE destinado às comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Leia mais: Após denúncia das Comissões de Atingidos(as), MPF estabelece prazo de 10 dias para que Samarco refaça os cálculos do AFE dos tradicionais
Os avanços recentes são fruto da mobilização coletiva das comunidades e do compromisso contínuo da ATI em assegurar transparência e rigor técnico em sua atuação.
Texto: Thalita de Oliveira (Ascom Rosa Fortini)
