O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) disponibilizou um formulário online para receber as demandas de pessoas atingidas que podem ter direito ao Programa de Transferência de Renda – PTR-Rural, mas ainda não estão recebendo o benefício.
A iniciativa busca garantir que agricultores e agricultoras familiares não fiquem de fora do programa por falhas cadastrais ou problemas de reconhecimento. Para preencher o formulário, é necessário se registrar com um e-mail válido e responder a algumas perguntas. Para acessar o formulário clique no link ao lado: Solicitação de Inclusão ou Revisão no PTR Rural.
Após o envio, cada pedido será analisado individualmente por uma equipe técnica do MDA, que vai verificar duas condições principais:
- Se a pessoa atingida é agricultora ou agricultor familiar com inscrição ativa no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), emitida antes de 7 de março de 2025;
- Se a propriedade rural está localizada a até 5 km de distância dos rios Doce, Gualaxo do Norte ou Carmo.
O MDA informou também que a resposta à solicitação será enviada em até 30 dias após o envio do formulário.
Apoio presencial
O Centro Rosa Fortini está oferecendo apoio presencial às pessoas atingidas que enfrentam dificuldades para acessar a internet ou utilizar plataformas digitais. O objetivo é garantir que todos e todas possam exercer seus direitos com autonomia e acesso à informação no processo de reparação.
As orientações são realizadas diretamente nos escritórios do Centro, localizados nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (Nova Soberbo). Os pontos de apoio funcionam nos seguintes locais:
- Rio Doce: Rua Augusto Pereira Gomes, nº 23, Centro
- Santa Cruz do Escalvado (Nova Soberbo): Rua Bahia, nº 57
