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As Instituições de Justiça divulgaram, no início de agosto, uma nova nota de esclarecimento sobre a atualização do Programa Fundo das Mulheres. O objetivo é combater as fake news que têm circulado nos territórios atingidos em relação ao projeto.

O documento informa que o programa ainda está em fase de elaboração e salienta que é falsa a informação de que já existe um benefício de transferência de renda destinado a todas as mulheres atingidas e cadastradas pela Fundação Renova. Segundo as IJs, os critérios de acesso ainda estão sendo definidos, com participação ativa das próprias mulheres impactadas. Assim que finalizados, esses critérios serão amplamente divulgados nos canais oficiais.

Outro ponto destacado é que não há necessidade de contratação de advogado particular nem de atuação da Defensoria Pública para acessar o programa. Toda e qualquer informação oficial será publicada por meio dos canais de comunicação das Instituições de Justiça.

As IJs já haviam emitido comunicado em meados de julho atualizando que ainda neste segundo semestre, encontros nos territórios atingidos para promover a escuta das mulheres, proporcionando que as mesmas participem do processo de execução do Fundo. Leia na íntegra aqui: https://centrorosafortini.com.br/instituicoes-de-justica-divulgam-nota-sobre-fundo-destinado-as-mulheres-atingidas-pela-barragem-de-fundao/

Leia a Nota Pública nº 02 na íntegra: