A Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini esteve reunida, no dia 10 de dezembro, em Belo Horizonte, com o superintendente do Ibama, Sérgio Augusto, e quatro técnicos da equipe responsável pelo acompanhamento do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Candonga.

Participaram do encontro o coordenador metodológico da ATI Rosa Fortini, Aloisio Lopes, a assessora técnica de engenharia ambiental, Victoria Mendes, além do atingido Antônio Carlos da Silva, morador de Nova Soberbo.

Durante a reunião, a ATI reforçou duas questões centrais — levantadas pelos membros do Grupo Temático Gestão de Rejeitos e Recuperação Ambiental, formado por pessoas atingidas — junto ao superintendente do Ibama. A primeira diz respeito à necessidade de realização de estudos completos, começando pela análise do grau de contaminação da água do lago de Candonga, incluindo a avaliação da água, dos peixes e de outros elementos do ecossistema.

As Comissões de Atingidos entendem que não é possível que as comunidades avaliem qual a melhor alternativa — manutenção ou retirada dos rejeitos — sem acesso a estudos técnicos aprofundados e confiáveis.

A segunda questão levantada refere-se à consulta pública digital aberta pelo Ibama, com encerramento previsto para o dia 02 de janeiro. Para as ATI, esse formato é insuficiente diante das características das comunidades atingidas da região. Por isso, foi solicitada a realização de uma consulta presencial e diferenciada, até final de janeiro, para possibilitar uma participação efetiva da população no processo.

De acordo com a Assessoria Técnica, o projeto da mineradora apresenta diversos pontos que precisam ser aprofundados antes de qualquer tomada de decisão. Entre os principais aspectos apontados estão:

• A ausência de alternativas de locais viáveis para disposição do rejeito;
• A falta de tratamento igualitário entre os dois cenários: retirada e não retirada dos rejeitos;
• A falta de uma discussão clara sobre os impactos da permanência dos rejeitos nos aspectos socioeconômicos, socioambientais, culturais, no modo de vida, na tradicionalidade das comunidades e nas situações de racismo ambiental;
• A não abordagem dos riscos futuros da permanência dos rejeitos, desconsiderando fatores como mudanças climáticas e eventos de cheias, que podem provocar que estes voltem a ficar suspensos;
• A desconsideração do assoreamento já existente no lago de Candonga;
• A ausência de análise de alternativas parciais ou setorizadas;
• A falta de propostas de redução dos impactos no caso de retirada dos rejeitos;
• A necessidade de garantir a participação social livre, prévia e informada em todas as etapas do processo, como exigência expressa no Termo de Referência.
  

A previsão para a conclusão do licenciamento ambiental é de três anos. A Consulta que está sendo feita atualmente pelo Ibama é para subsidiar a elaboração do licenciamento, que irá prever os estudos necessários para a tomada de decisão sobre a retirada ou não dos rejeitos do lado de Candonga

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Texto: Thalita de Oliveira.