Prazo para envio de sugestões e manifestações é até o dia 2 de janeiro de 2026

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu uma consulta pública para recolher contribuições técnicas e manifestações das comunidades atingidas sobre o Estudo Conceitual apresentado pela Samarco, que trata da remoção, desaguamento e disposição final dos rejeitos depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves (Candonga). As informações recebidas serão utilizadas pelo Ibama para elaborar o Termo de Referência (TR) que definirá o escopo dos estudos ambientais necessários à tomada de decisão. 

A participação é aberta a qualquer interessado, com ênfase na importância da contribuição das pessoas atingidas, suas representações, Assessorias Técnicas Independentes (ATI), universidades e especialistas — para que a análise técnica incorpore os conhecimentos e preocupações locais. 

As contribuições serão recebidas por 45 dias, no período de 18 de novembro de 2025 até 2 de janeiro de 2026. As manifestações devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: laf.rejeitos.candonga@ibama.gov.br. 

Como participar

O Ibama alerta que, no campo “Assunto” do e-mail, é obrigatório incluir o título “Consulta Pública: UHE Candonga”. As contribuições podem ser escritas diretamente no corpo do e-mail ou anexadas em .pdf ou .docx. O Ibama também orienta o uso de linguagem simples e, sempre que possível, a inclusão de dados, documentos ou relatos que reforcem as sugestões. Se preferir, peça ajuda à ATI do seu território, reúna seu grupo de atingidos e atingidas, dialogue em sua comunidade e convide os técnicos da assessoria para ajudar na mobilização e a redigir a sua contribuição sobre o tema.

Essa consulta é uma oportunidade direta para que as vozes das pessoas atingidas influenciem os estudos que orientarão decisões técnicas e administrativas sobre o que será feito com os rejeitos no reservatório da UHE Candonga. A participação aumenta a transparência e a chance de que sejam consideradas medidas que reduzam riscos e protejam vidas e meios de subsistência, buscando garantir a centralidade das pessoas atingidas no processo. 

Anexo 16 – Plano de Recuperação Ambiental

A Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (UHE), mais conhecida como Candonga, está localizada no rio Doce, entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais. O reservatório da hidrelétrica, localizado a 135 quilômetros da barragem de Fundão, foi responsável por conter parte do volume de rejeito proveniente do rompimento da barragem. 

O novo Acordo de Reparação, mais especificamente no Anexo 16, manteve como obrigação de fazer da mineradora Samarco o manejo dos rejeitos acumulados na usina. Além dos 964 mil m³ já retirados, a empresa deve remover até 9,15 milhões de m³ dos rejeitos que ainda estão no reservatório.

Ainda segundo o novo acordo, a empresa deve apresentar um Plano de Recuperação Ambiental consolidando todas essas obrigações previstas. O licenciamento ambiental dessas ações será realizado exclusivamente pelo Ibama, que também definirá a emissão do Termo de Referência — exatamente o objeto da consulta pública agora aberta. O projeto de dragagem e disposição final dos rejeitos deverá incluir:

• As soluções de engenharia disponíveis;

• As metodologias e as alternativas tecnológicas e locacionais para a disposição ambientalmente correta do material retirado; e

• Os aspectos ambientais, sociais e econômicos da atividade.

Por Alcides Miranda/Cáritas Diocesana de Governador Valadares