O Governo Federal lançou, na quarta-feira (23), um novo canal para receber manifestações relacionadas ao Acordo de Reparação de Mariana. A ferramenta está disponível dentro da plataforma Fala.BR e foi criada, segundo a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, “para garantir participação social e transparência no processo de reparação” dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (2015).
Com a criação de um canal específico sobre o Acordo na plataforma, será possível organizar melhor as informações recebidas. Isso deve agilizar o encaminhamento das demandas e tornar as respostas mais eficientes. Além de facilitar o recebimento de denúncias sobre violação de direitos, por exemplo.
O que é o Fala.BR
O Fala.BR é uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do governo federal. No caso das pessoas atingidas, é possível acompanhar o andamento das manifestações e receber respostas dentro dos prazos legais.
Reclamações, sugestões e denúncias
A nova funcionalidade permite que qualquer pessoa atingida registre manifestações sobre as ações do Acordo de Repactuação que está em processo de implementação desde sua homologação em novembro de 2024. Pelo canal é possível:
- Solicitações;
- Enviar uma reclamação;
- Fazer uma denúncia de irregularidades ou violações de direitos;
- Solicitar providências da ouvidoria;
- Dar sugestões para melhorar o serviço;
Ouvidoria do Acordo será implementada
A criação de uma ouvidoria específica para o Acordo de Repactuação de Mariana está prevista no Anexo 21. Nele diz que está sob a responsabilidade do governo do estado do Espírito Santo entregar o Portal Único, denominado “Reparação Rio Doce”.
No mesmo anexo, está estabelecido que o canal deve ser disponibilizado ao público em até 12 (doze) meses após a homologação do Acordo. Sendo assim, a expectativa é que a entrega ocorra após novembro de 2025.
Enquanto isso, o canal lançado pelo Governo Federal serve como ferramenta provisória para garantir que os atingidos tenham onde se manifestar.
Como acessar?
Para registrar qualquer tipo de manifestação na plataforma do Governo Federal, é necessário possuir uma conta no gov.br. O cadastro é gratuito e pode ser feito pela internet.
No entanto, para quem não tem acesso à internet ou enfrenta dificuldades com tecnologia, é possível contar com o apoio presencial dos escritórios do Centro Rosa Fortini. Os endereços estão disponíveis ao final desta matéria.
1️⃣ Acesse o link da plataforma
Clique no link disponibilizado para acessar o site da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). https://falabr.cgu.gov.br/web/
2️⃣ Clique em “Nova Manifestação”
Na página inicial, procure por um retângulo escrito “Nova Manifestação” e clique nele.
3️⃣ Escolha o tipo de manifestação
Você será levado(a) para a página “O que você quer fazer?”
Escolha uma das opções:
- Reclamação
- Solicitação ✅ (essa costuma ser a mais usada por pessoas atingidas)
- Denúncia
- Elogio
- Sugestão
- Simplifique
4️⃣ Se escolher “Solicitação”, siga os passos abaixo:
- Esfera: marque, por exemplo, Federal
- Órgão para o qual você quer enviar a manifestação: escolha, por exemplo, MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)
- Assunto: selecione Acordo Rio Doce
5️⃣ Escreva sua solicitação
No campo indicado, escreva de forma clara o que você deseja pedir, reclamar ou informar.
Se tiver algum documento ou arquivo, anexe junto.
6️⃣ Preencha seus dados
Informe seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail etc.), conforme solicitado no formulário.
7️⃣ Clique em “Avançar”
Revise as informações e siga até concluir o envio da manifestação.
Não tenho conta no gov.br. O que faço agora?
- Acesse o site: www.gov.br
- Clique em “Entrar com gov.br” (mesmo sem ter conta).
- Depois, clique em “Criar conta”.
- Preencha com seu CPF e siga as instruções.
- Você pode validar sua identidade de várias formas:
- Pelo app do gov.br
- Por banco parceiro (Caixa, BB, Bradesco, etc.)
- Por reconhecimento facial (se tiver CNH ou título de eleitor)
- Ou pelo e-mail e celular cadastrados no sistema do governo.
- Pelo app do gov.br
- Crie uma senha segura e pronto!
Depois disso, a pessoa já pode acessar qualquer plataforma do governo, como o Fala.BR, Meu INSS, Carteira Digital de Trânsito, entre outros.
Endereços dos escritório do Centro Rosa Fortini
?Escritório Rio Doce – Rua Augusto Pereira Gomes, 23, Centro. Recepção: Vanessa Santana, contato: (31) 9604-5900
? Escritório Santa Cruz do Escalvado (Nova Soberbo) – Rua Bahia, 57, Nova Soberbo. Recepção: Yara Soares, contato: (31) 7196-1695)
