As Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, junto com outras lideranças comunitárias, participaram da primeira reunião com a Fundação IPEAD, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, na noite desta terça-feira (24), no escritório do Centro Rosa Fortini, em Rio Doce.
A Fundação IPEAD foi escolhida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgão do governo federal responsável pelas ações do Anexo 3 do Acordo Judicial, onde está prevista a consulta.
Ela vai conduzir o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades faiscadoras atingidas de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Chopotó e dos garimpeiros tradicionais de Barra Longa, Mariana e Acaiaca.
Objetivo da reunião
O primeiro encontro teve como objetivo explicar como o processo vai funcionar, tirar dúvidas dos(as) faiscadores(as), definir a quantidade de reuniões em cada município e apresentar os próximos passos.
É importante reforçar que essa reunião com as lideranças serviu apenas para iniciar o diálogo. Nenhuma decisão final foi tomada.
A construção do protocolo de consulta acontecerá ao longo do processo. Esse documento vai definir como serão feitas as reuniões, quem poderá participar e como as decisões serão registradas.
Consulta com diálogo
O professor Aderval Costa, consultor da Fundação IPEAD, explicou como será o trabalho: “A gente veio hoje apresentar nosso plano de trabalho. Temos dois meses e meio para conduzir a consulta, e ela deve ser livre, no sentido de ser conduzida com tranquilidade, sem pressão. Ela deve ser informada e esclarecida. A gente deve detalhar o Acordo e o Anexo 3 junto a todos os membros das comunidades”.
Aderval, que foi responsável pelo estudo de mapeamento das comunidades tradicionais do território realizado pela UFMG, em 2019, informou ainda que será produzida uma cartilha e que o diálogo com será cada vez mais próximo.
“A gente vai elaborar, certamente, uma cartilha para esclarecer os termos deste Acordo e do Anexo. Vamos manter um diálogo constante nesse período e fazer isso por microrregiões. Ou seja, vamos vir aqui várias vezes para envolver o máximo possível de pessoas, para que, de fato, o consentimento, se for dado, seja livre, esclarecido e se efetive. Para a gente, é uma honra e um prazer estar voltando ao território”, disse.
Próximos encontros
Outro ponto tratado foi o conteúdo da primeira reunião com os(as) faiscadores(as), que acontecerá no território entre os dias 16 e 29 de março.
Nesses encontros, a equipe da Fundação IPEAD vai se apresentar e explicar como será a consulta. Também serão detalhados os princípios da Consulta Prévia, Livre e Informada e o que está previsto no Anexo 3 do Acordo Judicial da Bacia do Rio Doce, incluindo as modalidades de reparação e os valores indicados.
A mobilização para os encontros é de responsabilidade da própria Fundação IPEAD. Bem como a preparação da infraestrutura e a condução das reuniões.
O que é a consulta
A Consulta Prévia, Livre e Informada é um direito internacional das comunidades tradicionais. Esse direito está garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil assinou e concordou em cumprir.
Na prática, isso significa que as comunidades tradicionais atingidas precisam ser ouvidas antes de qualquer decisão que possa afetar seus territórios, seu trabalho e seu modo de vida.
Esse processo fortalece a participação popular. Mais do que uma reunião, é um direito de fala e de escolha para quem vive, todos os dias, a realidade das comunidades.
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Texto: Mariana Duarte/Ascom Rosa Fortini
