No dia 18 de agosto, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais participaram de reunião da Comissão Temática de Povos e Comunidades Tradicionais do Conselho Federal de Participação Social (CFPS). O território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, acompanhado pela ATI Centro Rosa Fortini, esteve representado pelo faiscador eleito, Antônio Áureo.
A participação de Antônio Áureo reforçou a presença das pessoas atingidas nos espaços de discussão e acompanhamento das políticas relacionadas à reparação. Durante a reunião, o representante destacou que sua atuação no CFPS não se restringe às demandas dos faiscadores, mas envolve a defesa dos direitos dos diferentes Povos e Comunidades Tradicionais atingidos.
Entre os assuntos apresentados estiveram o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais aos recursos do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, a necessidade de maior presença do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da ANATER nos territórios, os recursos previstos no Anexo 3 do Acordo de Repactuação e a necessidade de garantir que os Povos e Comunidades Tradicionais tenham acesso também às ações previstas nos demais anexos do Acordo.
Reconhecimento nacional dos faiscadores ganha destaque
Um dos principais debates da reunião foi a necessidade de avançar no reconhecimento dos faiscadores como Povo e Comunidade Tradicional em âmbito nacional. Embora as comunidades faiscadoras possuam reconhecimento de sua tradicionalidade no Estado de Minas Gerais, foi ressaltado que os faiscadores ainda não aparecem de maneira expressa entre os segmentos tradicionalmente identificados nas políticas nacionais.
Antônio Áureo chamou atenção para as consequências da invisibilidade: “quando um povo não é reconhecido e nomeado, aumenta o risco de também não ser considerado na formulação e no acesso às políticas públicas destinadas aos Povos e Comunidades Tradicionais”, disse. O representante também defendeu a realização de um levantamento das comunidades faiscadoras existentes, de modo a contribuir para o conhecimento da dimensão e da presença desse modo de vida tradicional.
A discussão resultou em importantes possibilidades de encaminhamento. Representantes do MDA apontaram a necessidade de construção coletiva do reconhecimento nacional dos faiscadores e sugeriram a realização de um seminário para reunir pesquisas, estudos e conhecimentos já produzidos sobre a tradicionalidade faiscadora. Também foi indicada a possibilidade de formalização da demanda junto ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Outro caminho discutido foi a construção do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada dos faiscadores, instrumento fundamental para que as próprias comunidades definam como desejam ser consultadas diante de decisões que possam afetar seus direitos, territórios e modos de vida. A ATI informou que esse processo já está em desenvolvimento junto às comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó e constitui uma das prioridades do trabalho com os faiscadores tradicionais.
A ATI Centro Rosa Fortini seguirá prestando suporte técnico, contribuindo para que as demandas construídas coletivamente no território.
