Durante o Seminário de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce, realizado em 25 de setembro, no município de Rio Doce, as falas de pessoas atingidas ganharam destaque. 

José Maurício Pereira, da Comissão de Atingidos(as) de Rio Doce, e Antônio Carlos, da Comissão de Atingidos(as) de Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, expuseram problemas que comprometem a vida de todo o território. Entre eles, a preocupação com o Lago de Candonga, localizado nas proximidades da Comunidade Santana do Deserto e as obras inacabadas em Santa Cruz do Escalvado.

Essas falas surgiram principalmente após o primeiro painel do Seminário, que apresentou um balanço das ações de dragagem de rejeitos do Lago de Candonga e sua deposição na Fazenda Floresta, de acordo com a Licença Operacional Corretiva (LOC).

Licença e riscos em Candonga

José Maurício Pereira, que também é engenheiro, contestou a prorrogação da LOC concedida à Samarco. Para ele, se tudo estivesse em perfeito funcionamento, não haveria necessidade do Acordo de Repactuação manter a licença.

O morador destacou ainda que a manutenção da licença priva a comunidade de participar de uma audiência pública — espaço em que os atingidos poderiam avaliar as ações realizadas até agora e cobrar novas medidas de reparação. “O que foi feito até hoje atende a comunidade de Rio Doce?”, perguntou aos participantes

Na fala, ele também apontou para o aumento do rejeito depositado na região.

“No início eram 10 milhões de metros cúbicos. Hoje já são 20 milhões. E ninguém quer reconhecer esse passivo ambiental. Nem o Estado, nem o Ibama, nem secretaria nenhuma”, afirmou.

O atingido defendeu que a remoção do rejeito é viável e deve ser bancada pelo Estado. Segundo ele, se os recursos destinados para a não remoção permanecessem na região, poderiam ser aplicados em obras de saneamento, como a construção de Estações de Tratamento em cidades vizinhas.

Qualidade da água e estabilidade do barramento

Outro ponto abordado por José Maurício foi a construção de bacias de contenção próximas ao rio Doce. Segundo ele, essas estruturas acabaram acumulando rejeito e lançando água contaminada diretamente no rio, comprometendo ainda mais a qualidade da água.

Em seu discurso também trouxe preocupação com a estabilidade do barramento. O atingido citou que, mesmo após milhões de reais gastos em reforços, não há garantias sobre sua segurança.

“Gastaram milhões em uma estrutura que acumula rejeito e, ao mesmo tempo, produz energia. Isso é único no Brasil. Mas quem avalia a importância do rio Doce para Minas e Espírito Santo?”, questionou. Para ele, a situação atual é grave: “A capacidade de uso da água do rio é nula. O rio é morto. A barragem é morta”.

Apesar disso, José Maurício encerrou sua reflexão com uma constatação inquietante: a remoção do rejeito do Lago de Candonga pode ser inviável. O lago vive em um equilíbrio delicado. Qualquer retirada pode gerar instabilidade e consequências imprevisíveis”, afirmou.

Obras inacabadas

Antônio Carlos chamou atenção para o descumprimento de obras previstas como compensação no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), vinculadas ao licenciamento da dragagem parcial do Lago de Candonga. Segundo ele, a isonomia garantida no acordo assegurava que o município tivesse acesso às intervenções. 

“Foram incluídas como condicionantes e nós visitamos 14 lugares onde estavam em construção policlínicas, centros de fisioterapia, asfaltamento de comunidades, equipamentos, máquinas e sistemas de abastecimento de água. Mas nenhuma dessas obras foi inaugurada até hoje”, relatou.

O atingido destacou que os cronogramas foram alterados sem consulta às comunidades.

“A policlínica, por exemplo, deveria estar pronta em 2021 ou 2022. O Estado fiscalizou isso? Não. Um pequeno grupo mudou tudo. Nós, das comissões, lutamos para que a comunidade tivesse esse direito, mas ela foi punida e as obras não estão prontas”, afirmou.

Falta de fiscalização e desvalorização das comissões

Para Antônio Carlos, o caso mostra a falta de fiscalização sobre as medidas de compensação previstas no acordo. Ele ainda criticou a falta de atenção do Estado às contribuições apresentadas pelas comissões de atingidos e pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini. Segundo ele, os esforços coletivos não têm sido considerados.

“Nada do que a gente faça tem importância para o Estado. Quem tem importância são as mineradoras”, afirmou.

O atingido relatou ainda que, nos primeiros 60 dias após o rompimento, mais de 50 caminhões de rejeito foram depositados sobre uma nascente em Jerônimo. “Essa nascente está morta”, denunciou com indignação.

Ele também criticou a concessão de licenças corretivas às mineradoras, apontando favorecimento à Fundação Renova (em liquidação) e à Samarco. “O licenciamento não contempla nossos direitos, não contempla o modo de vida”, concluiu.