Membros dos Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), rejeitaram o Plano de Ação em Saúde do Rio Doce proposto pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Todo o debate aconteceu em reunião do CES-MG ocorrida em 09/12, em Belo Horizonte.
Os representantes apontaram a ausência de participação do Conselho Estadual de Saúde na construção do documento e a falta de garantias de envolvimento efetivo das populações atingidas.
Os conselheiros também reforçaram que o rompimento da barragem de Fundão deve ser tratado como um crime socioambiental, e não como um “desastre”, e decidiram que o plano não poderia ser aprovado naquela plenária.
Com isso, a aprovação só vai acontecer após realização de uma Conferência Regional de Saúde das Populações Atingidas, com a participação dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Caso o estado capixaba não participe, a conferência será realizada exclusivamente em Minas.
Representação do território
Antônio Áureo, morador de Rio Doce e membro do Conselho Federal de Participação como representante das comunidades faiscadoras, alertou para os riscos à saúde associados à presença de rejeitos no Lago de Candonga e criticou a falta de transparência no processo. Ele também questionou informações enviadas ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região indicando que o plano já teria sido aprovado e fez um alerta sobre o possível uso político-partidário dos recursos.
Como encaminhamentos, o CES-MG definiu que o Plano de Ação em Saúde do Rio Doce só poderá ser aprovado após a realização da Conferência Regional e a validação das propostas construídas nos territórios atingidos. Também foi deliberada a reserva de 5% dos recursos para ações de controle social e a criação de um Fórum Permanente, com reuniões quadrimestrais e participação ativa das populações atingidas.
Valores para a Saúde
Na reunião foi divulgado que aproximadamente R$12 bilhões serão destinados ao conjunto dos territórios atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo e se espera que 30% deste valor (cerca de R$3,6 bilhões), sejam usados imediatamente. Minas deve receber o total de R$424 milhões, com expectativa de repasse de R$220 milhões nesta primeira etapa (2024-2026).
Objetivo do Plano
O Plano, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com recursos do Anexo 8 do Acordo de Repactuação, tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
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Texto: Thalita de Oliveira
