O Compac, acordo firmado em 2022 entre a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado, a Samarco e famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, voltou à pauta neste mês de novembro. Criado para recuperar propriedades no entorno do lago de Candonga e garantir participação das comunidades nas ações reparatórias, o acordo segue com obras paralisadas.
Discussões retomaram neste mês de novembro
No dia 18 de novembro, a ATI Rosa Fortini acompanhou a Samarco em quatro reuniões, cada uma voltada a um imóvel contemplado pelo Compac, mas que ainda não receberam as ações. O trabalho da ATI foi orientar as famílias e registrar divergências.
O objetivo dos encontros foi confirmar informações básicas para, posteriormente, apresentar uma proposta de valores a serem repassados para as famílias. Neste momento, Samarco informa que precisa revisar quais estruturas cada família tem direito, entender vínculos de posse ou propriedade e checar se há pendências de partilha entre herdeiros.
O prefeito de Santa Cruz do Escalvado, Gilmar de Paula Lima, estava presente e pontuou que sem valores definidos não há o que tratar sobre documentos. A Samarco explicou que a documentação será analisada posteriormente, mas que neste momento é necessário confirmar quem realmente representa o imóvel, porque o pagamento em dinheiro só pode ser feito para quem tiver vínculo formal com aquele terreno ou propriedade.
Divergências nos pedidos
A ATI apurou que, nos quatro atendimentos realizados, houve divergências entre a lista de itens apresentada pela empresa e aquilo que havia sido previamente acordado com as famílias. A equipe reforçou junto à Samarco que nenhum item pactuado pode deixar de ser devidamente registrado pela equipe responsável, assegurando que as famílias tenham todos os itens anotados conforme solicitado.
Um programa estagnado
Em fevereiro, a ATI Rosa Fortini já havia informado que quase nenhuma das obras ambientais e agrícolas previstas havia sido executada. No campo da infraestrutura, nada saiu do papel. Com isso, muitos produtores passaram a defender a conversão da obrigação de fazer em indenização financeira — decisão agora retomada nas novas conversas. Leia mais aqui!
Próximas etapas
As novas reuniões continuarão nos próximos dias com mais famílias, com previsões de mais 12 encontros nos dias 25, 26 e 27 de novembro.
Após essa rodada de avaliações, a empresa deverá apresentar suas propostas de valores com base na tabela de revitalização e solicitar a documentação necessária para elaborar os termos de aceite. A previsão de pagamento, segundo a própria empresa, é de 15 dias após a assinatura.
Enquanto isso, as famílias seguem cobrando transparência e agilidade..
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Texto: Thalita de Oliveira (Ascom Rosa Fortini)
