Representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó estiveram em Belo Horizonte, na manhã do dia 9 de dezembro, para uma reunião com a Defensoria Pública da União (DPU).

Durante o encontro, eles entregaram um ofício conjunto aos defensores Diego Almeida e João Márcio Simões expondo os principais problemas que as famílias ainda enfrentam no processo de reparação do desastre da Barragem de Fundão e pediram apoio do órgão para fazer valer os direitos da população atingida.

Ainda no ofício, as comunidades solicitam uma reunião presencial com o Comitê JusPovos para tratar de questões urgentes que seguem sem solução. Entre elas:

• Falta de respostas institucionais a diversos ofícios enviados sobre temas como AFE retroativo, lista de elegibilidade, critérios do PTR Rural e reconhecimento dos atingidos expostos à lama;
  
• Divergências nos cálculos do AFE retroativo para os povos tradicionais, já demonstradas em parecer técnico enviado ao MPF;
  Leia mais sobre as divergências dos cálculos aqui.
  
• Negativas indevidas do PTR Rural, baseadas no critério dos 5km, mesmo em casos de famílias que vivem em área de beira-lago;
  
• Ausência de transparência nos processos de revisão, deixando as comunidades sem retorno sobre prazos e fluxos decisórios.
  

Com o ofício em mãos, as lideranças pediram o apoio da DPU e reforçaram a necessidade de diálogo direto com as Instituições de Justiça para destravar pendências e garantir que os direitos previstos no Acordo de Repactuação sejam cumpridos.

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Texto: Thalita de Oliveira e Nane Camargos