Representantes das Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó participaram de uma reunião online com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (5). A equipe da Assessoria Técnica Independente (ATI) Rosa Fortini acompanhou o grupo.
Reivindicações
O objetivo da reunião foi denunciar irregularidades no acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) por parte de pessoas tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Outro ponto abordado é a ausência da cesta básica no cálculo do AFE pago em 2025. Historicamente, o valor mensal era baseado no salário mínimo vigente, somado ao custo de uma cesta básica e um adicional por dependente.
Membros das comissões questionaram os motivos desse critério não ser aplicado. Para eles, a retirada da cesta básica representa mais uma perda de direitos no processo de reparação.
Novel com ressalvas
Durante a reunião, a consultora jurídica da ATI Centro Rosa Fortini, Iglesias Rabelo, explicou ao procurador federal Júnior Divino Fidelis que existem dois modelos de quitação no Acordo Novel: um com quitação plena, sem ressalvas, e outro com ressalva expressa de que o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) não estava quitado.
Apesar disso, os documentos com ressalva estão sendo ignorados, e pessoas que os assinaram seguem com o benefício negado. Segundo o Acordo de Repactuação de Mariana, ter dado quitação ao Novel é um dos critérios que podem impedir o recebimento do AFE. O problema, segundo as comissões, é que os dois tipos de quitação estão sendo tratados da mesma forma, o que representa uma injustiça.
Iglesias também comentou o posicionamento da mineradora: “Nós buscamos o diálogo. A resposta que recebemos da Samarco foi de que o Acordo foi construído entre todas as partes e será aplicado exatamente como está, sem possibilidade de revisão. A empresa afirmou que os critérios de não elegibilidade serão mantidos conforme o previsto, sem abertura para discussão”.
O que disse a AGU
As Comissões de Atingidos(as) cobraram um posicionamento da AGU sobre as irregularidades no acesso ao AFE. Para os representantes, é inadmissível que pessoas com os mesmos direitos estejam sendo tratadas de forma desigual.
Em resposta, a AGU informou que só pode atuar formalmente se for provocada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), responsável por essa pauta no âmbito do Acordo de Repactuação de Mariana.
As comissões, com apoio técnico da ATI Rosa Fortini, vão revisar os documentos que denunciam as violações de direitos e que mostram como a Samarco tem feito uma interpretação restrita sobre o AFE dos tradicionais. Depois disso, pretendem refazer os protocolos e buscar apoio de todos os órgãos que cuidam da pauta.
