O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (10), que a Samarco refaça, no prazo de dez dias, os cálculos para a realização dos pagamentos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) destinados às comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Cálculo errado reduziu valor devido às famílias
O caso ganhou destaque no último mês de agosto, quando o Centro Rosa Fortini enviou ao MPF e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) um ofício pedindo a revisão dos cálculos feitos pela mineradora. O pedido atendeu a denúncias das Comissões de Atingidos(as) de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, que relataram erros nos valores pagos.
De acordo com parecer técnico do MPF, a empresa aplicou de forma incorreta a taxa Selic, o que reduziu significativamente os valores das indenizações.
Parecer técnico apontou falhas nos cálculos
O documento mostra que a mineradora pagou menos do que devia porque aplicou a taxa Selic de forma errada. Em vez de corrigir os valores até a data do pagamento, usou apenas até a homologação do Novo Acordo Judicial, descumprindo o que estava previsto. Além disso, não corrigiu o valor acumulado até maio de 2019, de R$ 42.755,40.
Valor correto ultrapassa R$ 160 mil por titular
Segundo o laudo pericial, o valor total correto do auxílio retroativo para um titular, considerando o período de novembro de 2015 a novembro de 2024 (data da homologação do Acordo Judicial), é de R$ 160.162,03, enquanto a Samarco havia calculado R$ 121.841,93.
O pagamento do AFE dos tradicionais (ou AFE retroativo) deve ser feito em três parcelas, previstas para dezembro de 2024, agosto de 2025 e maio de 2026, com correção pela Selic até o mês anterior ao pagamento.
MPF cobra explicações à mineradora
Além da correção do cálculo, a Samarco também precisará justificar por que está pagando o auxílio de forma mensal, e não em três parcelas, como prevê o Novo Acordo Judicial. O MPF ainda solicitou explicações sobre a situação das cestas básicas previstas no auxílio retroativo.
Histórico do AFE dos tradicionais
O Auxílio Financeiro Emergencial é uma das medidas indenizatórias previstas no Anexo 3 do Novo Acordo Judicial da Bacia do Rio Doce.
Este pagamento, em especial, é relacionado às comunidades tradicionais de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, que não receberam seus pagamento quando a extinta Fundação Renova (Samarco) estava pagando os municípios atingidos dentro do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016.
As comunidades tradicionais deste território, após muita luta, entraram na justiça e conquistaram o direito de receber os valores retroativos. A forma de pagar e quem tem o direito aos valores também estão previstos no Anexo 3.
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Texto: Mariana Duarte (Ascom Rosa Fortini)
