Na tarde da última terça-feira, 9 de dezembro, representantes das Comissões de Atingidos de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó estiveram em Belo Horizonte para uma agenda com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Samarco. O objetivo foi reforçar denúncias e reivindicar avanços na reparação dos direitos das comunidades atingidas.
A reunião contou com a presença do Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e da assessora jurídica Gabriela Cristina Ramalho. Também estiveram presentes, virtualmente, pelo MDA: Nara Sarmanho Cunha, Flávia Gondim e Antônio Augusto Garcia Veríssimo. Já a Samarco foi representada por Eduardo de Campos Ferreira, Theo Garcez de Martino Lins de Franco e Maria Albanita Roberta de Lima.
Samarco reconhece necessidade de refazer cálculos do AFE
O Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) dominou a pauta do encontro. As comissões reforçaram a defesa de que os faiscadores identificados no Mapeamento de Comunidades Tradicionais realizado pela UFMG, em 2020, sejam reconhecidos como beneficiários formais nas regiões de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.
Um ponto marcante foi a admissão pela Samarco sobre inconsistências nos cálculos do AFE — reconhecimento que surge após inúmeras denúncias encaminhadas pela ATI Rosa Fortini ao longo de 2025. A ATI contratou uma perícia contábil, executada pela empresa Pelegrini & Rodrigues, que comprovou falhas nos valores apresentados pela mineradora.
Em 29 de setembro, a ATI enviou o ofício nº 113/2025 à Samarco, apontando divergências e apresentando cálculos revisados com base no parecer pericial emitido em 18/09/2025, seguindo os critérios da Cláusula 8ª do Acordo de Repactuação. A resposta da empresa insistia que sua planilha estava em conformidade com o acordo, afirmando que “nada havendo a ser ajustado”.
Mesmo diante da negativa inicial, a ATI manteve o trabalho técnico e seguiu defendendo os direitos das comunidades — atuação que resultou na intervenção do MPF e no consequente reconhecimento da própria empresa de que os cálculos precisam ser refeitos. A Samarco informou que enviará uma nova planilha ao MPF nos próximos dias.
Para MPF, termo de quitação do Novel impede recebimento do AFE
Um dos momentos que gerou maior frustração entre os representantes do território foi o posicionamento do MPF acerca do Acordo Novel. Segundo a instituição, o termo de quitação assinado pelos atingidos também abrangeria o AFE.
“Infelizmente o acordo é claro quanto a isso da quitação do Novel não entrar”, afirmou o Procurador da República Eduardo Aguiar.
Os atingidos destacaram que o documento prevê exceções que vêm sendo ignoradas. A ATI Rosa Fortini e as Comissões defendem que existem dois tipos de quitação dentro do Novel:
- um com a ressalva expressa de que o AFE não estava quitado.
- e outro modelo com quitação plena, sem ressalvas;
Tratar ambas as situações como se fossem a mesma é, segundo as lideranças, uma distorção que compromete a justiça do processo.
O sentimento foi resumido por um dos representantes:
“Estamos voltando pra casa com o sentimento de tristeza. A Samarco, como sempre, debochando, abusando e mantendo a firmeza dela que nós não temos direito”, disse Rone.
Críticas ao MDA
Outro ponto que gerou indignação foi a ausência presencial do MDA na reunião. Apesar da confirmação prévia, nenhum representante compareceu. A participação ocorreu apenas de forma online, o que deixou diversas dúvidas sem esclarecimento.
“Tivemos uma decepção, porque o MDA confirmou a presença presencial, e acabou que não teve ninguém deles aqui junto com a gente para tratar da lista dos faiscadores que esperam ainda receber seus direitos”, afirmou Luís Carlos de Oliveira (Russo), da Comissão de atingidos de Rio Doce.
Próximos passos
Diante da necessidade de avançar na garantia dos direitos das comunidades, após a reunião a ATI Rosa Fortini irá acionar a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é solicitar apoio institucional para a correta interpretação das cláusulas do Acordo.
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Texto: Thalita de Oliveira
